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Diversos

Unale quer discussão sobre segurança regionalizada

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O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Liberman Moreno (MD-AM) terá audiência hoje (26), a partir das 17h30, com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, com o objetivo de pedir apoio para agilizar a aprovação de projetos que fortaleçam os legislativos estaduais e recuperem prerrogativas perdidas na última reforma constituinte. A diretoria da Unale quer parabenizar o presidente pela criação da comissão especial destinada a estudar a possibilidade de dar aos estados autonomia para fazer mudanças na legislação penal.
“Entendemos que, para atender melhor à população, as leis devem considerar as especificidades de cada região. E, para isso, é necessário um pacto federativo. É preciso agilizar o processo de formatação das leis”, afirma Liberman Moreno. Segundo ele, as urgências dos estados são diferenciadas e não podem depender de uma legislação única. Ele acredita que ao concentrar no Congresso todo o poder de legislar, acaba-se gerando prejuízos para as unidades da federação.
“Entendemos, ainda, que as assembléias legislativas estão aptas a legislar sobre problemas que, ao contrário do Congresso, conhecem tão de perto. A independência dos estados pode melhorar a legislação penal, ambiental, de trânsito, e outras, gerando maior resolução das questões que afligem os cidadãos”, completa Moreno.
A Unale também quer pedir apoio para a aprovação da PEC 13/03, conhecida como PEC da municipalização, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que devolve aos Estados a prerrogativa de criar novos municípios. A PEC foi aprovada pela CCJ do Senado.
No ano passado, a Unale criou uma Comissão Especial para acompanhar a tramitação da PEC 13/03 e realizou debates com representantes de 17 estados para analisar o projeto e elaborar sugestões que foram encaminhadas ao relator, senador Luís Otávio (PMDB-PA). A PEC aprovada faz referência às contribuições da Unale no sentido de colaborar com a tramitação do projeto de lei, que apontam critérios a serem adotados para que processo seja ordenado e leve em consideração as peculiaridades de cada região brasileira.
“As sugestões elaboradas pela Unale e pelo senador Eduardo Azeredo estabelecem orientações para a elaboração de leis complementares estaduais, e antecipam à edição daquelas, ao definir critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios”, afirma o senador Otávio.
A PEC aprovada determina área mínima para a criação de novos municípios, consulta prévia à população da área emancipanda, mediante a plebiscito, e elaboração de estudos de viabilidade que deve analisar critérios que englobam o número populacional. O parecer do relator suprime a alínea b, do inciso 4º, do art. 18, que estabelecia distância mínima entre a sede urbana do novo município e o de origem para não prejudicar nenhuma região.
“A partir do momento que a PEC determina que a definição das condições para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, a partir de parâmetros estabelecidos na Constituição Federal, seja por lei estadual, o Congresso cumpre o objetivo de devolver aos Estados a competência para legislar sobre a matéria e com isso resgatar o pacto federativo”, afirma o presidente Liberman Moreno.
A grande expectativa das assembléias é possibilitar o crescimento econômico dos futuros municípios a serem emancipados. “A municipalização significa a descentralização do poder na região beneficiada. O que é um aspecto muito positivo que alavanca a economia local evitando o êxito rural”, explica Moreno.
Fonte: Valesca Raviéri/Assessoria de Comunicação

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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