A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lamenta o falecimento de Paulo de Tarso Carvielli, servidor da instituição. Ele era jornalista, radialista e produtor na Rádio Assembleia, onde atuou por mais de dez anos.

Paulo chegou a Mato Grosso na década de 1990 para trabalhar em campanhas políticas. Na ALMT, compôs a equipe responsável pela fundação da emissora de rádio do Parlamento, como destaca Jaime Neto, superintendente da TV Assembleia.

“Junto comigo e os colegas aprovados no concurso de 2013, demos início aos trabalhos da Rádio Assembleia. O Paulo foi uma das pessoas que ajudou a pensar e a estruturar a nossa programação”, disse Jaime.

De acordo com o radialista Cleber Dias, o conhecimento musical de Paulo de Tarso era um dos diferenciais que ele gostava de explorar nos projetos com os quais colaborava. “Ele foi produtor musical em São Paulo, tinha muito conhecimento na área. Quando o entretenimento passou a ganhar mais espaço na programação da Rádio Assembleia, Paulo se juntou a mim nessa missão e formulamos programas como Balaio Brasil e Quintal do Samba”, explicou Cleber.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), Paulo deixa um legado de compromisso com a comunicação pública e com a missão de levar informação de qualidade à população mato-grossense. “Seu trabalho e sua presença sempre foram marcados pelo respeito, competência e espírito colaborativo, conquistando a admiração de colegas e de todos que com ele conviveram”, disse o parlamentar.

O velório será realizado neste domingo (20), das 10h às 16h, na Capela Jardins, em Cuiabá (sala Roseiras). Na próxima terça-feira (22), a Rádio Assembleia reprisará o quadro “Radialista por um dia” que teve a participação de Paulo de Tarso. A reprise será às 8h.

Neste momento de dor, a ALMT manifesta solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho, desejando que encontrem conforto diante dessa perda irreparável.

Fonte: ALMT – MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de seus deputados e dos instrumentos normativos previstos na Constituição do Estado, divide com o Poder Executivo a competência para definição de nomes dos bens imóveis de sua propriedade. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em desdobramento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Executivo em face dos artigos 1°, 3° e 4° da Lei Complementar Estadual n° 776/2023.

Essa norma altera a Lei Complementar n° 685/2021, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso. A celeuma judicial foi criada a partir da concessão à Rumo Logística S/A para construção de 730 quilômetros da ferrovia, que se encontra em Rondonópolis, com destino à região Médio Norte do estado. A Rumo se antecipou e trocou o nome da ferrovia para Olacyr de Moraes, desconhecendo que ela já era conhecida como Senador Vicente Vuolo.

Vuolo foi um dos principais defensores do empreendimento, cabendo a ele as primeiras ações junto ao Governo de São Paulo no sentido de garantir a interligação com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No projeto que deu origem à Lei Complementar n° 776/2023, os deputados inseriram emenda para garantir que a denominação das ferrovias em Mato Grosso fosse realizada por meio de lei do Legislativo, trecho posteriormente vetado pelo Executivo. A derrubada do veto pelos parlamentares resultou na ADI.

Para evitar supressão de instância, o Governo de Mato Grosso buscou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no qual obteve êxito ao alegar prejuízos causados pela nova redação da norma. A Procuradoria-geral da ALMT recorreu ao STF e, por meio do Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.540.211, assinado pelo procurador João Gabriel Pagot, a decisão foi reformada e validada a competência dos deputados para promoverem, de forma coabitada com o Governo do Estado, a competência para definir nomes das ferrovias.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu em parte o agravo da ALMT, declarando a constitucionalidade da alteração promovida pelos deputados estaduais, concedente interpretação conforme à Constituição Federal no sentido de que o dispositivo legal não excluiu a competência comum do Executivo para, mediante decreto, dispor sobre a denominação das ferrovias do Sistema Ferroviário do Estado, sendo reconhecida a existência de coabitação normativa entre o Poder Executivo (via decreto) e o Legislativo (via lei formal) para exercer a referida competência.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), comemorou a decisão como uma demonstração do que ele defende, enquanto chefe do Legislativo, que é o maior diálogo com o Executivo para evitar questões que gerem mais ações judiciais.

“Não se entra no mérito do senador Vicente Vuolo e das décadas de luta pela ferrovia, como também não se pode diminuir a importância de um empresário da envergadura de Olacyr de Moraes, o primeiro a plantar soja em Mato Grosso e a transformar o Estado em celeiro da produção agropecuária. A decisão do ministro Alexandre de Moraes definiu que tanto o Executivo como o Legislativo têm competência para definir este tipo de questão, cada um com seus instrumentos legais”, disse Russi.

Para o parlamentar, mais importante do que o nome que terá são os efeitos que a ferrovia vai promover na vida da população, no cotidiano das cidades e no futuro de Mato Grosso e do Brasil, que poderão ampliar ainda mais seus índices de crescimento econômico e social.

Fonte: ALMT – MT