Em alusão ao Dia das Mães, comemorado neste domingo (11), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reforça o compromisso para a garantia e ampliação de políticas públicas voltadas às mães atípicas – mulheres que, além de desempenharem o papel de cuidadoras, enfrentam desafios cotidianos ao cuidar de filhos com deficiências, doenças raras ou outras condições que exigem atenção especial e acompanhamento contínuo.
Além de promover reuniões, simpósios e audiências públicas voltadas ao acolhimento e escuta ativa de famílias, principalmente de mães que lidam com diagnósticos como Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e outras condições neurológicas, o parlamentar é autor de projetos de lei com a finalidade de assegurar direitos e reconhecimento à maternidade atípica em Mato Grosso.
“Quando realizamos o I Simpósio do Autismo, reunimos mais de mil pessoas. O autismo ainda é um tema recente no debate público e exige muito das mães, que estão na linha de frente da luta por atendimento, inclusão escolar e acompanhamento psicossocial adequado. Os encontros que já realizamos, deram voz e vez às mães atípicas que compartilharam as suas experiências, dores, desafios e as dificuldades de garantir direitos básicos para seus filhos, como acesso à educação e saúde de qualidade”, destacou o deputado que é autor de 15 leis sancionadas voltadas ao público com TEA.
Entre as propostas de autoria de Wilson Santos, na Assembleia Legislativa, está o Projeto de Lei nº 515/2025, que estabelece diretrizes para a alocação de professoras mães atípicas na rede pública de ensino. A matéria prevê flexibilidade na carga horária, estabilidade funcional e prioridade para lotação das profissionais em unidades mais próximas de sua residência, de modo a facilitar o cuidado contínuo com os filhos.
Outra iniciativa é o Projeto de Lei nº 1.423/2024, que institui a Política Estadual de Apoio às “Mães Pâncreas”, garantindo assistência integral às mães e responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1. Já o Projeto de Lei nº 1.580/2023 cria o Programa Estadual de Valorização às Mães com Filhos Raros, voltado as famílias afetadas por doenças raras, que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes.
Wilson Santos reforça a importância de fortalecer a rede de apoio às mães atípicas.
“Cuidar de quem cuida precisa ser prioridade e precisamos fortalecer as políticas públicas para esse público. Essas mães dedicam as suas vidas aos filhos e, muitas vezes, acabam não sendo vistas. É preciso garantir condições reais para que seus filhos tenham dignidade, apoio psicológico, acesso à saúde e à educação especializada. Dar atenção às mães atípicas é uma forma concreta de promover inclusão e justiça social. Não podemos esquecer que a dor de um filho é a dor de uma mãe. Ainda mais que quando elas sabem que os filhos estão bem, já teremos a certeza que elas também estarão”, finalizou.
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) recebeu a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) para debater sobre a instalação da Comarca em Nova Olímpia. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores do município e lotou a sala de sessões Lamartin José da Silva de representantes da sociedade nova-olimpiense e região.
A reunião foi solicitada por Guarnieri porque, há mais de duas décadas, o município espera pela implantação da comarca local, que foi criada por uma lei sancionada em abril de 2004. No mês passado, o deputado apresentou uma Indicação (nº2448/2025) solicitando o cumprimento da legislação.
“Nós precisamos dessa instalação, que trará também o Ministério Público, Defensoria Pública, cartórios eleitoral e de registro de imóveis, atores do sistema de Justiça que são importantes para uma cidade do porte de Nova Olímpia, que já conta com mais de 20 mil habitantes. Várias comarcas foram criadas após essa legislação, mas ainda faltam instalar duas, sendo uma delas, a nossa. Precisamos que essa lei saia do papel”, disse Chico Guarnieri.
O prefeito Ari Cândido Batista afirmou que espera que o plano seja executado porque essa foi a quarta reunião que participou com a mesma temática. O gestor municipal, inclusive, informou que Nova Olímpia já tem uma área preparada com toda a infraestrutura necessária para receber a sua comarca. A obra deve custar em torno de R$ 4 milhões. Após a reunião, todos foram ao local para a vistoria.
“Esse é um sonho de muitos, há anos. Quem ganha com isso é a população que terá os serviços do sistema de Justiça mais próximos, teremos mais segurança jurídica e também social, uma vez que a presença de uma pessoa da magistratura, da promotoria, inibe a criminalidade, mais empresas poderão vir para a nossa cidade”, avaliou o prefeito. “Parabéns deputado Chico por trazer essa pauta, obrigado por estar junto com a gente. Você é o padrinho dessa obra”, complementou.
O juiz auxiliar da presidência e representante do TJ, Túlio Duailibi, reconheceu que as demandas sociais se avolumam rapidamente. Porém, o Poder Público não consegue acompanhar essa dinâmica pela sua própria natureza burocrática de regras que norteiam a atividade do setor público. Tanto que, em 2017, mesmo após uma reunião em Nova Olímpia, não foi possível realizar a implantação da comarca devido ao endurecimento do exercício financeiro do Estado nos últimos anos.
Entretanto, a criação da comarca é uma demanda que depende de um estudo interno do Tribunal, readequação do orçamento, mas, segundo o magistrado, o desembargador presidente José Zuquim Nogueira, analisará com a cautela necessária toda a demanda levantada na reunião de hoje.
“A comarca de Nova Olímpia é uma necessidade legítima, real, é urgente, sabemos que a presença do Poder Judiciário é importante, traz segurança jurídica para a comunidade, e completa a existência dos três poderes previstos na Constituição Federal. Certamente a Assembleia Legislativa estará de portas abertas, assim como o poder Executivo, estará de portas abertas para o Judiciário, no que for necessário”, concluiu.
Também estiveram presentes na reunião o deputado estadual Carlos Avallone (PSBD); a primeira-dama de Nova Olímpia, Silvia Batista; o vice-prefeito, Eduardo Oliveira de Almeida; o presidente da Câmara Municipal, Rímer de Oliveira (PSDB); os vereadores Adelson Gomes (União), Silvano Gregório (PRD) e Ronaldo Alencar (PP); o coordenador de Infraestrutura do TJ, Roberto Cyríaco da Silva; a secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 10ª Subseção de Tangará da Serra, Lauren Fernandes; o advogado de Barra do Bugres, Saulo Almeida Alves; o assessor jurídico da Prefeitura de Nova Olímpia, Pedro Rosa Neto e o secretário de Administração de Denise, Matias Dias Mendes, representando o prefeito Aldecir de Sousa Oliveira.
A campanha publicitária “Abril Laranja”, pensada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em conjunto com a Agência ZF (responsável pela execução), foi publicada no prestigiado site Ads of The World nesta segunda-feira (12). O portal coloca em destaque os anúncios mais criativos e de excelência encontrados ao redor do mundo.
As peças publicitárias foram ao ar em abril deste ano com objetivo de divulgar a Lei nº 12.646/2024, de autoria do presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (PSB). A norma proposta e aprovada pela Casa de Leis institui no estado a campanha Abril Laranja e determina que durante o mês devem ser promovidas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a prevenção contra a crueldade animal.
O conceito criativo usado na campanha publicitária criou uma conexão entre a violência contra animais e a violência contra seres humanos. No vídeo, são exibidos assassinos em série que tinham prazer na violência contra animais e destaca-se que no Brasil, 71% dos abusadores de animais também cometem crimes contra pessoas.
Para o gerente de marketing da ALMT, Ricardo Sardinha, essa estratégia foi um dos diferenciais que garantiram destaque ao trabalho. “É uma campanha muito sensível. Você vê pela primeira vez e já se arrepia. Ela parte do mote de que quem maltrata animais pode machucar qualquer um. Seja uma criança, um adulto, uma mulher. As imagens da campanha também falam por si. Acredito que isso tenha aumentado o alcance mesmo sendo uma campanha em português”, resumiu.
“Esta é a primeira vez que uma campanha criada pela equipe da publicidade juntamente com uma agência é incluída no site Ads of The World, que destaca as melhores práticas, melhores campanhas do mundo. Isso mostra que o trabalho da Secretaria de Comunicação do Parlamento estadual como um todo está cada vez mais maduro e mais profissional. O briefing [resumo do projeto] foi criado aqui na publicidade da Casa, a partir de uma solicitação do Grupo de Trabalho da Causa Animal [em funcionamento da ALMT]. Esta campanha faz parte da publicidade institucional do órgão com objetivo de conscientização baseado em ações do Legislativo”, completou Ricardo Sardinha.
“Esse é o reflexo de um trabalho de união da nossa Secom, que alia criatividade e sensibilidade. Uma campanha de extrema importância, mostrando que a ALMT dá voz às principais pautas. E essa pauta dedicada à proteção dos animais é de extrema importância”, destacou o secretário de Comunicação da ALMT, Henrique Santos.