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Assembleia Legislativa homenagenageia AMM

Publicado em

07/05/2024

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial em homenagem aos 41 anos de fundação da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), na tarde desta terça-feira (7). A cerimônia foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), e pela vice-presidente, deputada Janaina Riva (MDB), e reuniu mais de 50 prefeitos de todas as regiões do estado, a diretoria da entidade, servidores e representantes do Poder Executivo e Judiciário.

Instituída para dar suporte às prefeituras, a AMM realiza um trabalho de consultoria técnica aos gestores municipais, com a elaboração de projetos, capacitação e orientação de servidores e prefeitos para que os cidadãos tenham acesso a serviços públicos de qualidade, principalmente nos municípios de menor porte e que possuem menos recursos.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolini, prefeito de Primavera do Leste, destacou que associação é uma das mais estruturadas para dar apoio às prefeituras, trabalhar pela redução das desigualdades e garantir a eficiência da gestão. “Celebrar os 41 anos significa celebrar o fortalecimento do municipalismo, do desenvolvimento do estado. Nós temos muito a contribuir com Mato Grosso, principalmente no aparelhamento e fortalecimento administrativo para melhorar a eficiência das prefeituras. Nada mais justo do que essa homenagem para destacar e reconhecer a atuação da entidade e dos prefeitos que já estão deixando os mandatos. É uma forma de agradecer pela dedicação”.

Getúlio Dutra, prefeito de Araguaiana, falou sobre o suporte da AMM no dia a dia das prefeituras, sobretudo para os municípios pequenos, como o que atua, que possui cerca de cinco mil habitantes. “AMM vem crescendo e ajudando os municípios a conquistar espaço, conseguir emendas e assim captar recursos para realização de obras e para investimentos em diferentes áreas”.

Edu Pascoski, de Itanhangá, destacou o aniversário da entidade que se fortalece e permanece ativa ano após ano. “A AMM defende os interesses dos municípios, buscando agregar todos os prefeitos e dando assessoria para que os gestores concluam sua gestão deixando a casa em ordem, para que possam cumprir a legislação e não comprometer as futuras gestões”.

Para o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, é de suma importância a união entre os municípios na luta por questões comuns. “A ALMT trabalha junto com a AMM em busca de soluções para entraves que acometem grande parte dos municípios, como a distribuição do Fethab [Fundo Estadual de Transporte e Habitação], legislação ambiental, entre outras pautas”.

Janaina Riva falou sobre a proximidade da ALMT com a AMM e sobre o trabalho realizado em conjunto. “Nunca tivemos uma gestão tão próxima, que traz os prefeitos para dentro da Assembleia e firma parcerias para auxiliar os gestores. Nosso lema este ano é qualificar as prefeituras para que possam levar aos cidadãos atendimentos de qualidade”.

Além dos deputados Botelho e Janaina Riva, também participaram da sessão os deputados Nininho (PSD), Dr. João (MDB), Júlio Campos (União) e Beto Dois a Um (PSB).

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

Fonte: ALMT – MT

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CNM diz que agronegócio já perdeu mais de R$ 2 bi com as cheias do RS

Published

2 dias atrás

17/05/2024

Da Redação

As fortes chuvas e inundações que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas causaram um impacto devastador na economia do estado. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prejuízos no agronegócio gaúcho já ultrapassam R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão na agricultura e R$ 207,8 milhões na pecuária.

Ao considerar todos os segmentos da economia, a CNM estima que as perdas financeiras no Rio Grande do Sul somam R$ 9,5 bilhões, um aumento de R$ 500 milhões em relação à estimativa divulgada ontem. A entidade ressalta que os números são parciais e consideram apenas os prejuízos reportados por 92 municípios dos 497 afetados pelas inundações.

O setor agrícola foi um dos mais afetados pelas chuvas. As inundações causaram danos diretos às plantações, com perdas significativas na safra de grãos, soja, arroz e outros produtos. Além disso, a infraestrutura rural foi severamente impactada, com estradas danificadas, pontes destruídas e armazéns inundados.

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) estima que as perdas na safra de arroz do estado podem chegar a 230 mil toneladas, o que representa cerca de 10% da produção total. Já a Federação das Cooperativas Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro) estima que o prejuízo total na agricultura gaúcha pode chegar a R$ 5 bilhões.

As inundações também causaram a morte de animais e a interrupção da produção de leite e carne em diversas regiões do estado. A Associação Brasileira da Indústria de Carne (ABIC) estima que as perdas na pecuária gaúcha podem chegar a R$ 500 milhões.

Além da agricultura e pecuária, outros setores da economia gaúcha também foram afetados pelas inundações. O comércio local registrou queda nas vendas, a indústria teve que interromper suas atividades em algumas regiões e o turismo sofreu um impacto negativo com o cancelamento de reservas e eventos.

As perdas na produção agropecuária e os danos à infraestrutura devem levar a um aumento dos preços dos alimentos no Rio Grande do Sul nos próximos meses. A situação também gera preocupação com o impacto social, pois milhares de pessoas perderam suas casas e seus meios de subsistência.

Entre outras medidas, o governo federal anunciou a liberação de R$ 2 bilhões em recursos para auxiliar as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. Os recursos serão utilizados para a compra de alimentos, a reconstrução de casas e a recuperação da infraestrutura.

Fonte: Pensar Agro

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Procon Estadual leva orientações sobre direito do consumidor a estudantes e idosos de Chapada dos Guimarães

Published

3 dias atrás

16/05/2024

Da Redação

O Procon Estadual realizou, nesta quarta-feira (15.05), um ciclo de palestras em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), levando orientações a estudantes e idosos sobre direitos básicos do consumidor. Ao todo, 245 pessoas participaram da ação.

Conforme a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, a ação contou com a parceria do Procon Municipal de Chapada. Foram realizadas palestras na Escola Estadual Coronel Rafael de Siqueira para 181 estudantes, e no Salão Paroquial, para 64 idosos que participam do Centro de Convivência.

Durante as palestras, ministradas pelo coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon Estadual, Rogério Sena, foram abordados os direitos básicos do consumidor. Trocas, garantia legal, contratual e estendida, rotulagem de produtos (origem, prazo de validade, tabela nutricional e composição), diferenciação nas formas de pagamento e práticas abusivas foram os principais assuntos tratados.

Outro ponto destacado na conversa com os alunos foi o racismo nas relações de consumo. Rogério Sena lembrou que o início dos direitos do consumidor está diretamente relacionado à luta pelos direitos dos negros nos Estados Unidos, especialmente ao boicote aos ônibus Montgomery, em 1955, no Alabama, quando Rosa Parks se recusou a ceder seu lugar no ônibus para um homem branco, conforme determinava a legislação americana daquele período.

“Em protesto, os negros começaram a ir a pé para o serviço, o que gerou prejuízo para a empresa de ônibus e, em consequência, mudança na legislação, que passou a permitiu que brancos e negros pudessem sentar em qualquer lugar do ônibus. Esse é um marco, o início da defesa do consumidor”, destacou Rogério.

No Brasil, o racismo nas relações de consumo constitui crime inafiançável e imprescritível. “Entretanto, infelizmente, esse tipo de crime ainda acontece e precisamos coibir e denunciar essas práticas. Nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em razão de sua cor de pele, raça, etnia e quaisquer outra forma de discriminação”, advertiu Rogério.

Já na palestra para os idosos, os temas discutidos foram os empréstimos consignados e principais tipos de crédito, golpes, fraudes e cuidados que devem ser observados para não cair em ciladas. “Ao realizarmos transações financeiras, precisamos redobrar a atenção e verificar todas as informações. Confira os dados do banco e do beneficiário e só efetive pagamentos e transferências se tudo estiver correto”, alertou Rogério.

O coordenador salientou que, em Mato Grosso, desde 2022 a legislação estadual (Lei nº 11.692/2022) proíbe as instituições financeiras de ofertar e contratar empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica. A contratação só pode ser realizada mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade e se for expressamente solicitada pelo beneficiário.

A Lei Estadual também proíbe as instituições financeiras e correspondentes bancários de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de qualquer natureza.

“Fique atento a ligações e nunca forneça informações pessoais, dados bancários ou encaminhe fotos. Hoje, é comum golpistas solicitarem selfies das pessoas segurando o documento de identidade. Não encaminhe esse tipo de foto, pois ela pode ser usada para justificar a contratação de empréstimos. Se ficar na dúvida, procure o Procon”, previniu Rogério Sena.

Para a coordenadora do Procon de Chapada dos Guimarães, Cátia Paixão Makus, o trabalho conjunto entre os Procons é essencial.

“Trabalhamos em parceria para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Ao realizarmos palestras, podemos levar informação e promover a educação para o consumo. Os participantes puderam interagir com os servidores, buscar orientação e tirar dúvidas, especialmente sobre golpes, atendimento preferencial e racismo nas relações de consumo”, pontuou Cátia.

Nota Técnica

No Brasil, em virtude de situações de racismo ocorridos em estabelecimentos comerciais, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), emitiu no ano passado Nota Técnica (Nº 14/2023), com diretrizes para o enfrentamento ao racismo. Acesse AQUI o documento.

Agendamento de palestras

O Procon Estadual realiza palestras gratuitas para consumidores e fornecedores. Interessados devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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