ELEIÇÕES

Prazo final de janela partidária

Publicado em

05/04/2024

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O prazo para que os vereadores e deputados mudem de partido sem risco de perder o mandato termina nesta sexta-feira (5). Por isso, tanto a Câmara, quanto o Senado, reduziram o nível de atividades no Congresso Nacional. Os parlamentares usam o final do prazo para articular as alianças e negociações para mudar de partido visando a eleição municipal deste ano.

Por Lucas Pordeus León – A Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) determina que os mandatos são dos partidos, e não dos vereadores, ou deputados federais e estaduais, que são eleitos pelo modelo do voto proporcional. Porém, a legislação abriu uma brecha, conhecida como janela partidária, que permite a troca de legendas sete meses antes de cada eleição.

Com o prazo chegando ao final, boa parte dos parlamentares estão em seus estados para negociar alianças para o pleito de outubro. Por isso, medidas importantes foram adiadas para próxima semana, como a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de droga, conhecida como PEC das drogas.

No caso da Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) liberou as bancadas para não comparecerem à Casa e não marcou votações no Plenário. No caso do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou sessões plenárias para esta terça e quarta-feira, mas em formato semipresencial e com pautas que não causam grandes divergências.

Mesmo assim, nessa terça-feira (2), o Senado aprovou projeto de lei que altera o Estado da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos sobre os impactos de empreendimentos realizados nas cidades brasileiras.

Por outro lado, diante dos compromissos para o pleito de outubro, as Comissões do Meio Ambiente (CMA), de Assuntos Sociais (CAS), e de Comunicação e Direito Digital (CCDD) cancelaram as sessões previstas para esta quarta-feira (3).

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil segue em reuniões diárias ao longo da semana, em esforço concentrado, para entregar o anteprojeto de reforma do código civil.

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ELEIÇÕES

Posto de cadastramento eleitoral da ALMT já atendeu mais de 200 pessoas

Published

2 semanas atrás

18/04/2024

Da Redação

Com 21 dias para encerrar o prazo à regularização do título eleitoral, visando às eleições municipais de outubro de 2024, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro fez uma visita ao posto de atendimento da Justiça Eleitoral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã desta quinta-feira (18).

Ela veio conferir in loco o atendimento prestado pelos colaboradores à população. O posto foi inaugurado no dia 3 de abril, desde a sua abertura o posto de atendimento já atendeu mais de 200 pessoas. O prazo final para o recadastramento é o dia 8 de maio, em função das eleições que ocorrem em outubro.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que além do posto de atendimento no Parlamento estadual, pretende em parceria com o TRE-MT designar um ônibus-volante para atender a população de alguns bairros de Cuiabá como, por exemplo, Pedra 90 e região.

“A proposta é de colocarmos ainda um ônibus equipado com toda estrutura para atender, nesses últimos dias, alguns bairros de Cuiabá e ainda algumas escolas. Além disso, vamos fazer um chamamento para os jovens que completarem 16 anos de idade até o dia da eleição para fazer o título de eleitor e, com isso, para exercer o direito de votar e escolher seus representantes. Não podemos deixar essas pessoas de fora do processo eleitoral”, disse Botelho.

A presidente do TRE, Maria Aparecida Ribeiro, afirmou que o foco do posto de atendimento é de aproximar o cidadão do trabalho eleitoral possa regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral. “É importante para a justiça que o eleitor tenha sua documentação regularizada. Isso é importante até para a escolha de nossos administradores. Se as pessoas querem exigir alguma coisa, elas têm a obrigação de estar com a documentação eleitoral em dia para que possa escolher seus governantes”, explicou Ribeiro.

Na ALMT, de acordo com a presidente do TRE, o cidadão de todo o estado pode realizar o cadastramento e ainda regularizar o título que foi cancelado. “O prazo já está se esgotando que é próximo dia 8 de maio. Esta semana o TRE vai fazer um levantamento para saber quantos títulos precisam ser regularizados, mas existem pelo menos 100 mil documentos”, disse Maria Aparecida Ribeiro.

A vice-presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), disse que os postos de atendimento às pessoas que precisam regularizar o documento eleitoral são feitos todos os anos de eleições.

“Todos os dias, a Assembleia Legislativa atende grande demanda da população que vem nos gabinetes e no Espaço de Cidadania João Paulo II para confeccionar a Carteira de Identidade. Por isso, ela tem a oportunidade para regularizar ou fazer seu primeiro título de eleitor. Na última parceria com o TREMT, para as eleições de 2022, foram feitos quase cinco mil títulos entre regularizados e novos. A expectativa é para que nos próximos 20 dias possamos melhorar essa meta”. As palavras são da vice-presidente da ALMT, deputado Janaina Riva (MDB).

A unidade da Assembleia Legislativa fica aberta ao público das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, no auditório Milton Figueiredo. O atendimento é realizado por ordem de chegada.

Antes da realização do recadastramento no mês de março, segundo o TRE-MT, havia em Mato Grosso pelo menos 100 mil títulos cancelados, a sua maioria por ausência às urnas, ou sem coleta de dados biométricos.

Além do recadastramento, as ações do TRE buscam alcançar os jovens que completaram 16 anos idade para fazer o seu primeiro título eleitoral. De acordo com o Tribunal, apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, e cerca de 30% dos jovens com 17 anos já fizeram o título eleitoral.

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

Fonte: ALMT – MT

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ELEIÇÕES

Emanuel Pinheiro diz que MDB deve ter candidatura própria ao Alencastro

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3 semanas atrás

11/04/2024

Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entrevistado ao Jornal da Cultura por Antero Paes de Barros, afirmou que seu caminho natural em relação à comissão processante instalada na Câmara de Vereadores da Capital será a justiça.

©Davi Valle

Sobre participar do processo sucessório deste ano, Pinheiro declarou que não é exatamente o que a população espera, mas compreende que o partido deve ter uma candidatura majoritária.

Ele ressaltou que o recurso ao judiciário é inevitável. A comissão processante, segundo ele, está repleta de erros. O prefeito também expressou sua preocupação com a reputação e a honra que sofreram ataques durante seu mandato.

Pinheiro enfatizou que a justiça pode demorar, mas não falha. Ele mencionou que seis operações já foram desacreditadas.

Quando questionado sobre a sucessão em Cuiabá, Emanuel Pinheiro foi direto: “Eu acho que a população não quer isso de mim… vou é prefeitar, terminar os oito anos de mandato. Quero cumprir o que a população espera de mim, fazer entregas para a população e entregar para meu sucessor uma cidade melhor do que eu recebi.”

Ele também afirmou que não deseja ser o articulador e não pretende se envolver ativamente no processo. No entanto, destacou que o MDB deve ter candidatura própria para as eleições.

A situação política em Cuiabá apresenta alguns aspectos relevantes:

Disputa pelo Alencastro:
- O Partido Verde (PV) resiste ao nome de Lúdio e insiste em Stopa como candidato. O partido conta com 3 vereadores na Câmara de Cuiabá que não apoiam a pré-candidatura do deputado do PT¹.
Saúde Pública:
- O deputado destaca que a crise na saúde da capital é crônica e aponta para a disputa política entre o governador Mauro Mendes (União) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nos últimos cinco anos. Essa disputa tem prejudicado exclusivamente a população, não apenas de Cuiabá, mas também de Mato Grosso, que depende dos serviços de saúde da capital².
Medidas Restritivas e Flexibilização:
- Recentemente, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou um decreto que flexibiliza as medidas restritivas fixadas pelo governo estadual para conter o avanço da Covid-19. A principal divergência está no toque de recolher³.