O presidente alega que as normas violam os princípios da legalidade, da proporcionalidade e só poderiam ser editadas pelo Executivo Federal, com aprovação do Congresso Nacional...
Ministro do STF se baseou em documentos do governo federal elaborados por meio de interlocução com associações representativas de grupos LGBTI. O ministro Luís Roberto Barroso,...
Ministros mantiveram principais pontos da norma No julgamento de três ações, o STF rejeitou a tese de que o direito de resposta ofende as liberdades de...
As ações discutem, entre outros pontos, se as retratações espontâneas eximem o veículo de assegurar o direito de resposta. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Para os dois ministros, Moro atuou com o objetivo de inviabilizar a participação do ex-presidente Lula nas eleições Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do...
Ministro considerou Vara de Curitiba incompetente para julgar o caso O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do...
Vinte e duas ações foram protocoladas no STF A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 22 ações para contestar leis estaduais e...
Desde de quinta-feira (25 de fevereiro) está suspenso o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e nas...
A decisão unânime considera magnitude da pandemia da Covid-19 e a necessidade de atuação conjunta da União e dos entes federados, sempre respeitando as evidências científicas....
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a posse de dirigentes já reconduzidos anteriormente para os mesmos cargos configuraria afronta à atual interpretação adotada pelo STF. O...