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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em definitivo neste domingo (29) o bloqueio de 5.449 indicações de emendas de comissão do Congresso...
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo...
De acordo com o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é necessária para que sejam finalizadas as investigações envolvendo o “gabinete do ódio”. Foto: Felipe...
Ministro Dias Toffoli observou que a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função a ocupantes de cargos administrativos. O ministro Dias Toffoli, do Supremo...
O autor do homicídio de um indígena em Rondonópolis foi condenado, nesta quarta-feira (04.12), após sessão do Tribunal do Júri na comarca do município, a 28...
Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou decreto que...
Norma questionada estabelece o fim dos manicômios judiciais. Sessão será destinada a apresentação de argumentos pelas partes e discussão de mérito, com os votos do relator...
Segundo o ministro Dias Toffoli, não há justificativa proporcional para afastar o direito à informação e à expressão científica. Segundo o ministro Dias Toffoli, não há...
Mandato dos eleitos será de dois anos, admitida uma recondução sucessiva O Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos...
Assessoria – Após grande barulho que uma das candidatas à presidência da OAB fez na imprensa e redes sociais sobre o caso denunciado por uma conselheira...
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (8), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei...
A equipe da Delegacia da Polícia Civil de Arenápolis identificou e prendeu um dos envolvidos em tentativa de homicídio ocorrida...
A Polícia Civil, por meio da Diretoria Metropolitana e Academia de Polícia (Acadepol), promoveu na manhã desta terça-feira (07.01), um...
O Drex, moeda digital brasileira, pode ser lançado em 2025. Atualmente, o projeto está na sua segunda fase piloto, com...
A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária e entre as medidas mais importantes está...
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN...