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ARTIGOS & OPINIÕES

A igreja católica – eterna e sua dimensão temporal

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 Por Ives Gandra da Silva Martins*

Com o Papa Francisco não foi diferente. Ele continuou a grande obra de seus antecessores. Enfatizou a misericórdia, o diálogo inter-religioso e a atenção aos marginalizados. Buscou uma Igreja mais próxima dos pobres e engajada em questões sociais e ambientais

O cenário da Igreja Católica antes da unificação italiana por Giuseppe Garibaldi era diferente do que conhecemos hoje. Até a anexação dos Estados Pontifícios ao Reino da Itália, a Igreja Católica não era apenas uma instituição religiosa, mas também uma potência temporal com territórios próprios, conhecidos como Estados Pontifícios. Esses Estados possuíam uma estrutura administrativa, leis e, inclusive, uma força militar para sua defesa.

Pio IX, o último monarca dos Estados Pontifícios, resistiu à anexação. Após a perda desses territórios, especialmente com a tomada de Roma em 1870, o Papa se declarou prisioneiro no Vaticano, marcando o fim do poder temporal direto da Igreja. A partir desse momento, a Igreja Católica assumiu cada vez mais sua missão espiritual, separando o seu aspecto religioso da gestão de um estado territorial.

Outro ponto interessante a se observar é que, depois de Pio IX, a Igreja Católica reconheceu a santidade de vários papas. Passaram pelas etapas de beatificação e canonização: São Pio X (Papa de 1903 a 1914), canonizado em 1954; São João XXIII (Papa de 1958 a 1963), canonizado em 2014; São Paulo VI (Papa de 1963 a 1978), canonizado em 2018 e São João Paulo II (Papa de 1978 a 2005), canonizado em 2014. Além destes, o Papa Pio IX foi beatificado (um passo anterior à canonização) em 2000 e o Papa João Paulo I foi beatificado em 2022.

Todos os papas, a partir de Pio IX, também enfrentaram desafios da modernidade, definiram dogmas (infalibilidade papal), promoveram a doutrina social da Igreja e buscaram diálogo ecumênico. Também canonizaram santos importantes e navegaram por conflitos mundiais, mantendo sempre a unidade eclesial. Observando o que realizaram pela Igreja Católica, notamos a magnitude de suas obras.

Com o Papa Francisco não foi diferente. Ele continuou a grande obra de seus antecessores. Foi o primeiro papa latino-americano. Enfatizou a misericórdia, o diálogo inter-religioso e a atenção aos marginalizados. Buscou uma Igreja mais próxima dos pobres e engajada em questões sociais e ambientais, mantendo o foco na evangelização.

Evidentemente, por ter vindo de uma ordem criada como reação ao início do protestantismo de Martinho Lutero, a Companhia de Jesus, fundada por Santo Inácio de Loyola, possuía um caráter de disciplina e empenho pela espiritualidade. Inclusive, essa ordem cultivou e levou a fé católica até o Japão, por meio de São Francisco Xavier. O Papa Francisco, um jesuíta, trouxe muito desse espírito, além da grande preocupação com os pobres, até porque vinha da periferia de Buenos Aires.

Ele fez um trabalho extraordinário, mantendo os valores eternos da Igreja, aqueles que são imutáveis, e em tudo aquilo que diz respeito aos aspectos temporais foi, evidentemente, um papa que se adaptou ao seu tempo e falou a linguagem que os mais pobres gostariam de ouvir. Foi um papa santo e exerceu, como todos os seus antecessores, que também foram santos, a caridade como deveria ser vista: com esperança para o futuro e fé no presente.

Não sou eclesiástico, mas apenas um católico apostólico romano. Vou à missa diariamente há mais de 50 anos, leio sobre espiritualidade, faço meditação, rezo o terço, como um cristão e busco a santidade no trabalho ordinário, seguindo os ensinamentos de São José Maria Escrivá.

A Igreja tem os valores eternos, que nunca serão modificados, da espiritualidade e do amor ao próximo. São, pois, aqueles que constam das mensagens que Cristo nos deixou.

Agora, é evidente que a dimensão temporal da Igreja – ou seja, seu contato diário e conhecimento da realidade do mundo, com suas transformações ao longo das épocas – faz com que ela se apresente e se adapte constantemente a tudo aquilo que não ofenda os valores eternos ensinados por Cristo.

É importante lembrar que a cultura ocidental tem raízes profundas na Igreja Católica. A universidade, por exemplo, representa um dos maiores legados culturais da Igreja para o mundo.

No final da Idade Média e início da Renascença, a maior parte das universidades foram fundadas pela Igreja, constituindo uma contribuição cultural de valor inestimável.

Estou absolutamente tranquilo que os valores eternos da Igreja, como a dignidade humana e a caridade, permanecerão imutáveis, pois assentados na certeza de um Pai Criador do céu e da terra. Contudo, é evidente que as adaptações em sua dimensão temporal – no conhecimento e na convivência com a realidade em constante transformação – são um processo contínuo. O próprio Papa Francisco demonstrou essa adaptação em seu contato com o Papa João Paulo II.

João Paulo II modernizou a forma como o Papa se relaciona com os fiéis ao redor do mundo. Rompendo com a tradição de permanecer no Vaticano, ele iniciou inúmeras viagens internacionais, adaptando o conceito de “Urbi et Orbi”para um alcance global e presencial.

Por tudo isso, tenho a tranquilidade de que o Espírito Santo guiará a escolha de um Santo Papa.

Em segundo lugar, confio que os valores eternos da Igreja, ensinados pelo próprio Cristo, Deus vivo, não serão alterados.

E, em terceiro lugar, espero que a Igreja continue a se adaptar às realidades em constante transformação na evolução cultural da humanidade, nos campos tecnológico e científico, e às necessidades de sua presença no mundo. Isso tudo sem jamais perder sua característica primordial, que é a única lição divina dada por Cristo: amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo.

 

*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

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Brincadeira no trabalho tem limite: quando vira constrangimento

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Por Celly Silva – Brincar com os colegas e agir com bom humor no ambiente de trabalho é uma forma saudável de torná-lo mais leve, agradável e de integrar a equipe. No entanto, brincadeiras encontram limite na dignidade do destinatário, ou seja, são permitidas desde que não ofendam ninguém.

Para fins de acesso ou manutenção da relação de trabalho, a Lei n. 9.029/1995 proíbe qualquer prática discriminatória por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, reabilitação profissional, idade, entre outros. Então, assuntos que atinjam a intimidade e a individualidade, como os citados acima, não devem servir de pano de fundo para ferir a honra de outra pessoa.

Alguns exemplos de “brincadeiras” abusivas são: dar apelidos pejorativos, fazer piadas direcionadas a determinada pessoa, presentear com objetos constrangedores, divulgar “memes” com a imagem da pessoa, impor punições vexatórias, como dancinhas, prendas, além de promover dinâmicas em grupo com interação forçada com contato físico.

Vale lembrar que essas atitudes, quando realizadas com frequência, configuram assédio moral ou até mesmo assédio sexual, pois atentam contra a dignidade da pessoa e têm consequências graves para a vítima, como dores generalizadas, palpitações, distúrbios digestivos, pressão alta, alteração do sono, irritabilidade, crises de choro, abandono das relações pessoais, estresse e ansiedade, entre outros.

Existem formas simples de evitar o assédio e a discriminação. Praticar a empatia é a primeira delas, ouvindo e percebendo como cada pessoa reage às chamadas “brincadeiras”. Falar com respeito, sem gritos e palavras ofensivas também é o esperado em qualquer ambiente. Pequenas conversas sobre como você se sente e quais são suas expectativas profissionais podem gerar a empatia mútua e evitar conflitos.

Apoio institucional – O Poder Judiciário de Mato Grosso conta com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação para atuar na prevenção e combate dos casos de assédio no âmbito institucional. Na linha da prevenção, são realizadas capacitações em grupos e divulgado o Guia de Combate ao Assédio, que pode ser acessado na página da Comissão no portal do TJMT.

Também é disponibilizado um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante, sendo exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Queijo, cheese e democracia: Por que a Ordem do Dia do Congresso é um assunto seu

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Uma newsletter com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins.


Todos os dias, cerca de 15 novas leis são publicadas no Brasil. A Quinze por Dia existe para explicar por que isso acontece e o que isso diz sobre o nosso processo legislativo e a nossa política.

Qual é a verdadeira importância de aprender outra língua hoje?

Aplicativos de videochamada já dublam as pessoas em tempo real. Você provavelmente leu algum texto hoje traduzido por IA (sem perceber inclusive). O peixe-babel de Douglas Adams, aquela criatura que, colocada no ouvido, permitia entender qualquer língua, parece cada vez menos ficção.

Para quê precisaríamos aprender outras línguas?

A resposta pode estar numa ideia que encontrei em Marilena Chauí ainda no primeiro ano da faculdade: as palavras têm gosto.

Fromagecheese e queijo significam a mesma coisa, mas cada uma dessas palavras evoca imagens distintas. A palavra francesa convoca aquele brie cremoso, a inglesa, um cheddar derretido e queijo?

Queijo é aquele minas branquinho de manhã cedo. Uma língua estrangeira nos força a pensar por caminhos que o português não seguiu e isso, muitas vezes, nos ajuda a entender melhor o nosso próprio idioma.

Foi pensando nisso, no gosto das palavras, que me peguei perguntando: como seria “Ordem do Dia” em inglês?

Mas antes: você sabe o que é Ordem do Dia?

O termo não é exclusivo do legislativo, já que no Exército também existe uma “Ordem do Dia”, o que leva muita gente a associá-la a uma lista de comandos e prioridades.

No legislativo, porém, a Ordem do Dia é o momento da sessão em que as propostas são discutidas e votadas. É também o documento que anuncia quais projetos têm previsão de apreciação, conhecido também como a pauta ou o avulso.

Aí entra a versão em inglês: Order of Business, literalmente, a ordem dos negócios. Não uma sequência de comandos, mas um roteiro de como os trabalhos se organizarão. O idioma já revela a concepção de um processo coletivo, não necessariamente uma hierarquia de ordens.

E essa diferença importa mais do que parece.

A organização dos trabalhos legislativos deixou de ser um assunto interno. Num momento em que o Legislativo é cada vez mais transparente e observado, parlamentares, assessores e cidadãos precisam saber de antemão o que será votado. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de resolução que estabelece a obrigatoriedade de divulgação das pautas do Plenário com pelo menos 24 horas de antecedência.

Para muitas casas legislativas isso já é regra. Para outras, essa pode ser uma inovação mais transformadora do que qualquer aplicação de inteligência artificial.

A justificativa da proposta é direta: A previsibilidade da pauta favorece e amplia as condições de transparência e participação no processo legislativo. Para a sociedade civil organizada que acompanha os trabalhos da Câmara, a antecedência permite também uma participação mais informada e consistente desses grupos.

Porque no fundo, a falta de previsibilidade não afeta a todos da mesma forma. Quem tem estrutura e recursos consegue acompanhar a pauta em tempo real. Quem não tem, o cidadão comum, a ONG pequena, o empresário local, enfim, quem está fora de Brasília fica de fora.

O regimento interno não é assunto interno.

As regras que organizam os trabalhos legislativos determinam quem consegue participar da democracia de verdade e quem apenas assiste. Segurança jurídica e previsibilidade não são obstáculos à dinâmica política: são a gramática mínima de uma democracia que se leva a sério.

Assim como o gosto das palavras revela como cada povo concebe o mundo, a forma como um parlamento organiza sua Ordem do Dia revela como concebe o povo.


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