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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá intensifica mutirão de tapa-buracos em 9 bairros e vias estruturantes

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Nesta quarta-feira (22), as equipes de tapa-buracos realizam o serviço nos bairros Residencial Coxipó, Cohab São Gonçalo, Jardim Gramado, Nossa Senhora Aparecida, Jardim Comodoro, São José e Jardim Buriti, todos na região Sul da Capital. E ainda, no Pedregal, Renascer e demais obras emergenciais em pontos de maior fluxo na cidade, onde surgem demandas de reparo. A ação é desenvolvida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e não parou nem mesmo no feriado do dia 21 de abril, quando quatro equipes mantiveram os trabalhos nos bairros Coophema e Jardim Gramado.

“O Jardim Gramado é um bairro grande, e graças a Deus os buracos são pontuais e a Prefeitura de Cuiabá está trabalhando no bairro. Na segunda-feira (20), estiveram na Rua Imburana, atuando nos reparos dos buracos, isso é muito bom”, explicou o presidente do bairro Valdenir Arruda de Faria, popularmente conhecido como Viola.

Outras quatro equipes que atuam no mutirão estão tapando buracos nos bairros Nossa Senhora Aparecida, Jardim Buriti e Jardim Comodoro. Enquanto algumas fazem trechos retos e começos de travessas, “as demais fazem a costura das travessas”, ou seja, seguem o mutirão nas vias transversais do bairro, conforme explicou um dos operadores da equipe. A Rua J-10 seria uma das vias com percurso direto. Mas outras ruas, como a H-8, entre outras, recebem a ação.

Márcio Ramos é morador do bairro São José, que faz divisa com o Jardim Comodoro e Nossa Senhora Aparecida. Ele conhece a realidade do local, mora desde o tempo de criança, época em que não havia asfalto e a região ainda era mato. Para ele, resolvidos os buracos, a preocupação será com a velocidade dos veículos.

“A avenida estava bem feia com tantos buracos e fazia bastante tempo que esperávamos essa benfeitoria. As pessoas se queixavam que estavam caindo com o carro dentro dos buracos, estragando o veículo, furando pneu, essas coisas. Agora, com o tapa-buraco, vai resolver tudo. Mas agora vão acelerar a velocidade, já faziam isso mesmo com buracos. Faltam quebra-molas para dar uma freada nos apressadinhos que gostam de correr”, pontuou.

Lidiane Almeida concorda com a declaração de Márcio, por ser uma avenida em que descem muitos carros e muitos caminhões, por conta da transportadora que tem nas proximidades, portanto, o fluxo é grande. “Aqui não passa ônibus, não é linha de ônibus, mas é uma rua de grande movimento, precisa de um redutor de velocidade”, explicou.

Lidiane revelou que fazia tempo que esperavam pela ação de tapa-buracos. “Faz um bom tempinho. A gente está precisando que deem uma olhada aqui para o nosso bairro, uma melhoria a mais, como o quebra-molas, por exemplo. Mas receber o mutirão de tapa-buracos é muito bom, muito satisfatório. Os moradores é que sabem o quanto faz a diferença”, pontuou.

Além do mutirão em andamento na região Sul, também há equipe executando serviços emergenciais em vias estruturantes, devido ao fluxo intenso de veículos que recebem diariamente.

No feriado

Quatro equipes que atuam no mutirão de tapa-buracos não pararam nem mesmo no dia 21 de abril, feriado nacional que homenageia Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), mártir da Inconfidência Mineira, e atuaram nos bairros Jardim Gramado e Coophema. Entre as ruas atendidas estão: Anápolis, Nova Iguaçu, Marajó, Blumenau, Joinville, Camamu, Barbacena, Tremembé, Maringá e Jundiaí, no Coophema. E as ruas Presidente Prudente, Angico, entre outras, no Jardim Gramado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá chega a 39 quadras revitalizadas e mantém ritmo de recuperação de espaços esportivos na capital

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A Prefeitura de Cuiabá segue ampliando a recuperação de espaços esportivos e atingiu a marca de 39 quadras revitalizadas. A entrega mais recente ocorreu no último fim de semana, nos dias 18 e 19 de abril, com a revitalização completa da quadra do bairro Parque Ohara, na região do Coxipó. O espaço recebeu melhorias no gradil, na iluminação e pintura geral, em obra executada com recursos da própria Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Para o secretário Jefferson Neves, a intervenção reforça o compromisso da gestão em recuperar estruturas existentes e devolvê-las à população com qualidade, garantindo locais adequados para a prática esportiva e o convívio comunitário.

Com essa entrega, a Prefeitura de Cuiabá alcança a marca de 39 quadras esportivas revitalizadas entre 2025 e abril de 2026, em ações conduzidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O número consolida o avanço de uma política pública voltada à recuperação de espaços comunitários, com intervenções distribuídas por diferentes regiões da capital.

As revitalizações incluem serviços como limpeza geral, recuperação de pisos e estruturas, pintura, substituição de equipamentos esportivos, melhoria da iluminação e, em alguns casos, poda de árvores e reforço na segurança. O objetivo é devolver condições de uso a áreas que, em muitos bairros, estavam há anos sem manutenção adequada.

Somente em 2026, já foram entregues 18 espaços, ampliando o alcance das ações iniciadas no ano anterior. O cronograma deste ano contemplou bairros como Planalto, Tijucal, Poção, Goiabeiras, Parque Cuiabá, Porto, CPA IV, São Sebastião, Novo Terceiro, Silva Freire, Parque Atalaia, Ribeirão da Ponte, Baú e Quilombo, entre outros.

De acordo com o secretário Jefferson Neves, o trabalho segue uma diretriz de recuperar estruturas já existentes para que voltem a cumprir sua função social. “Muitas dessas quadras ficaram anos sem manutenção. Nosso compromisso é devolver esses espaços com qualidade, para que sejam novamente utilizados pelas comunidades”, afirmou.

As intervenções contam com diferentes frentes de apoio, incluindo recursos da própria secretaria, parcerias com outros órgãos municipais e articulação com vereadores, que contribuem com emendas e suporte operacional. Esse modelo tem permitido ampliar o número de entregas e acelerar o atendimento das demandas locais.

O balanço também evidencia a capilaridade das ações. Em 2025, bairros como Pedregal, Pascoal Ramos, CPA I, Alvorada, Jardim Imperial, Pedra 90, Boa Esperança, Jardim Gramado e Jardim Araçá estiveram entre os contemplados. Já em 2026, o avanço seguiu por novas regiões, mantendo ritmo contínuo de entregas.

Além da recuperação física, a gestão municipal aponta impactos no cotidiano das comunidades. A reocupação desses espaços por crianças, jovens e famílias é vista como um dos principais resultados, ao estimular a prática esportiva e a convivência social em áreas públicas.

A meta anunciada pela secretaria é ampliar ainda mais o número de quadras revitalizadas ao longo do ano, mantendo a estratégia de atuação descentralizada e priorizando regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica e maior demanda por infraestrutura esportiva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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