A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

“Cada dia é um novo cenário. Há momentos de tranquilidade, mas também situações difíceis, com comportamentos que exigem preparo e sensibilidade. A gente precisa estar pronta o tempo todo.” A avaliação é da coordenadora Cícera Maria dos Santos, de 46 anos, que participou, na tarde de quinta-feira (16), do projeto “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e compartilhou a realidade vivida na gestão da Escola Municipal Esmeralda de Campos Fontes, no bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá, com cerca de 300 alunos.

Durante os debates promovidos na Igreja Lagoinha, a coordenadora avalia que muito mais do que números podem traduzir, a rotina é marcada pela diversidade de comportamentos, especialmente entre alunos com transtornos globais de desenvolvimento.

“A escola busca oferecer suporte contínuo, com apoio da equipe pedagógica e diálogo constante com as famílias. Cada aluno tem sua particularidade, e isso exige um olhar atento todos os dias”, destaca, pontuando que o evento trouxe um olhar diferenciado sobre o caso de um aluno de oito anos. “Ele é não verbal e muitas vezes age com violência, mas aqui, me questionei sobre o que essa criança gosta? Uma reflexão que faço após as palestras”.

Nesse contexto, o envolvimento familiar é considerado essencial. Muitas vezes, a unidade precisa convocar responsáveis para orientações e alinhamentos, principalmente quando ainda não há laudos formais. “Incentivamos a busca por acompanhamento especializado. A escola não consegue sozinha. É um trabalho conjunto entre escola, família e comunidade”, reforça.

A necessidade de qualificação constante também é destacada por profissionais da educação. Para a Cuidadora de Aluno com Deficiência (CAD) Laura Cristina Dias da Mata, de 47 anos, que atua há cinco anos na rede, ainda há um longo caminho a percorrer. “Compreender os alunos é uma bagagem muito importante, mas ainda falta conhecimento. Não só na minha escola, mas em todas. Precisamos ampliar essa formação dentro das unidades”, afirma, reforçando a necessidade de processos formativos, como o TJMT Inclusivo.

Já Déborah Rodrigues da Silva, de 22 anos, que iniciou como CAD em 2025, avalia que o aprendizado adquirido nas capacitações tende a impactar diretamente o cotidiano. “Na capital já existe um acompanhamento maior, e isso ajuda. Acredito que esse conhecimento vai fazer diferença no dia a dia com as crianças”, pontua.

O TJMT Inclusivo reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a acessibilidade e o respeito à neurodiversidade. A iniciativa segue diretrizes da Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha, reunindo educadores, gestores e instituições em torno do fortalecimento de uma educação mais inclusiva.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT