TCE MT
Ministro anuncia medidas para pequenos empresários em evento com o apoio do TCE-MT
Publicado em
24/04/2024por
RedaçãoMinistro anuncia medidas de apoio a pequenos empresários em evento com o apoio do TCE-MT Medidas para ampliar o acesso ao crédito por pequenos empresários foram anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, em Cuiabá. O encontro, encerrado nesta terça-feira (23), é fruto de parceria entre a Assembleia Legislativa (ALMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
TCE – Junto com representantes de todo o estado, França detalhou a estratégia do programa Acredita, recém-lançado pelo Governo Federal. “Este foi um dia muito feliz, porque ontem nós lançamos em Brasília programas especiais para os empreendedores, começando pelo Desenrola para as pessoas jurídicas. A gente quer que o Brasil volte a crescer com o crescimento dos pequenos empreendedores.”
França também citou o Crédito 360, que facilitará a concessão de empréstimos. “As pessoas poderão levantar até 1/3 do faturamento do ano passado e, se for uma mulher no comando da empresa, o valor é de até 50% a menos. A ideia é injetar dinheiro na economia para que as pessoas possam comprar coisas para seus negócios, acumular estoque e vender mais barato, gerando empregos.”
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, as medidas são fundamentais para o desenvolvimento do estado, que, embora apresente uma sólida estrutura para o agronegócio, ainda carece da promoção das micro, pequenas e médias empresas. “Não tem outro jeito, porque o agronegócio não é para todos. A solução para Mato Grosso crescer de forma equilibrada, crescer para todo mundo, é investir naqueles que querem empreender.”
De acordo com o presidente, o avanço do setor garantirá a geração de emprego e renda, trazendo a possibilidade de que os cidadãos encontrem boas condições de vida em suas próprias cidades, sem precisar migrar. “Os municípios precisam crescer, porque hoje, o que estamos vendo é o esvaziamento da população que sai de regiões mais pobres em busca de melhores oportunidades.”
Para tanto, o conhecimento e a difusão de informações sobre o tema são fundamentais. Foi o que destacou o requerente da Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas, deputado Max Russi, ao fazer um balanço do evento.
“Temos a obrigação, assim como a imprensa, de levarmos essa informação, como estamos fazendo aqui junto a muitos pequenos empresários. Nossa função também é buscar as políticas públicas e ações de capacitação para os gestores municipais, porque é lá que estão as boas ideias e as soluções para os problemas”, explicou.
Por sua vez, o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, defendeu que políticas públicas de incentivo à pequena indústria, microempresa e agricultura familiar podem resolver o problema financeiro de boa parte das famílias. “No caso do programa de renegociação de dívidas, os trabalhadores poderão se formalizar, para que tenham condições de se reerguer e fazer um planejamento.”
As possibilidades foram observadas com atenção pela prefeita Eliene Liberato, de Cáceres (218 km de Cuiabá). O município perdeu mais de 10.000 habitantes na última década. “As notícias vêm em um momento oportuno. No pós-pandemia, muita gente que empreendeu está com dívidas, precisando disso. Como gestora, vou procurar formas para que os gestores de lá busquem essas alternativas.”
Acredita
A Medida Provisória que institui o Acredita foi assinada na segunda-feira (22), com o objetivo de garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas. No caso do Desenrola para pessoa jurídica, o Governo informa que a proposta foi inspirada no Desenrola para pessoa física, que já resultou na renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas.
Já o ProCred 360 estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. As taxas de juros são competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano.
Além disso, a proposta permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para a organização financeira dos tomadores de crédito. Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, são reduzidos os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Representando 95% de todas as empresas em funcionamento no Brasil, os MEIs e micro e pequenos empresários são responsáveis por mais de 55% dos empregos formais gerados e por 32% do Produto Interno Bruto (PIB). Só no ano passado, eles foram responsáveis pela criação de oito em cada dez empregos com carteira assinada no Brasil.
TCE MT
TCE-MT e Aprosoja promovem debate sobre impactos das moratórias da soja e da carne sobre desigualdades regionais
Published
2 dias atráson
20/05/2024By
RedaçãoOs impactos das moratórias da soja e da carne sobre as desigualdades regionais do estado serão debatidos em seminário que será promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), às 14h do próximo dia 28, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá. A questão será tratada com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do setor produtivo. Clique aqui para se inscrever.
TCE – “É preciso debater com profundidade a moratória, seus efeitos e a complexidade dos seus impactos para que se possa mitigá-los. É fato que há observância ao direito de compra e ao livre mercado, mas as consequências de protocolos e obrigações específicas em compras pode afetar sobremaneira o desenvolvimento regional e a economia”, explica o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo.
Na sessão ordinária desta terça-feira (14), o presidente também ressaltou a importância do debate e conclamou a todos para estarem presentes na discussão. “Recebemos representantes de todas as entidades ligadas ao setor produtivo e um pedido de 127 Câmaras Municipais para que o TCE encabece essa discussão. Mato Grosso todo está pedindo, é um assunto que tem prejudicado muito grande parte da sociedade, da população, porque é uma prática excludente do processo produtivo e de exportação.”
Também está na pauta de debate do seminário, a manutenção dos aspectos fiscais e dos impostos que estão inseridos no contexto da moratória e das discussões levantadas por associações, empresas, instituições do terceiro setor e órgãos do Governo Federal em seus protocolos de compra.
“Vai ser um momento de engrandecimento do Tribunal de Contas, de ampliação da nossa reputação e reconhecimento, por pessoas que talvez nem conheçam o TCE, essa instituição fundamental, que pode encontrar o consenso em questões como essa, claramente excludentes e que ferem a soberania do Brasil”, declarou o conselheiro Antonio Joaquim, que propôs a discussão no âmbito do TCE-MT.
O encontro é realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Fórum Agro MT.
TCE MT
Waldir Teis destaca importância do Vigia Mais MT para segurança pública
Published
6 dias atráson
15/05/2024By
Da RedaçãoPresidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Waldir Teis afirmou, nesta quarta-feira (15.05), em visita à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), que devido à sua eficiência o programa Vigia Mais MT deve ser visto pelos municípios como necessário e não como opção.
“O Vigia Mais MT não é um programa de videomonitoramento voltado à segurança pública que pode ser visto como opcional, ele é necessário em todos os municípios”, afirmou.
O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, recebeu o conselheiro, fez uma apresentação do Vigia Mais e mostrou a ele o funcionamento, em tempo real, das milhares de câmeras instaladas o Centro Integrado de Segurança Pública do Estado (Ciosp), que capturam imagens de todas as regiões de Mato Grosso.
“Ouvir falar é uma coisa. Ver como funciona e ter conhecimento sobre o que esse programa representa à segurança da população é bem diferente. Saber do empenho do Estado para implantar e levar mais segurança à população nos deixa muito contentes. Agradeço a oportunidade de conhecer esse programa”, reforçou o Waldir Teis.
Ele disse que, a partir do evento ‘Tribunais em Ação’, que acontecerá em Cáceres (225 km de Cuiabá) nos dias 22 e 23 deste mês, o TCE-MT vai cobrar a adesão dos gestores que ainda não se habilitaram junto à Sesp para receber, instalar as câmeras Vigia Mais integrem seus municípios ao sistema estadual de videomonitoramento em segurança pública.
O ‘Tribunais em Ação’ é um evento que acontece desde 2023, por meio de parceria do TCE e Tribunal de Justiça, e leva aos gestores o conhecimento técnico sobre questões relacionadas às políticas públicas nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança, sustentabilidade fiscal, entre outras.
O secretário César Roveri destacou a importância de mais essa parceria com o Tribunal de Contas. “Estamos agradecidos pelo apoio, pela oportunidade de atuarmos juntos visando a segurança da população. Fazendo com que ações como o Vigia Mais sejam fortalecidas e cheguem a todos os mato-grossenses”, ressaltou.
Programa Vigia Mais MT
Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Governo do Estado está equipando os 142 municípios com o que há de mais moderno em videomonitoramento. São 15 mil câmeras, das quais 8.500 já foram entregues. 120 municípios aderiam ao programa. A quantidade de câmaras entregues segue critérios como população, área territorial e localização geográfica do ponto de vista das estratégias da segurança pública.
Pela Lei 11.766/2022, que criou o programa, além de órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, a adesão pode ser feita com entes privados, ou seja, empresas, associações, entre outros. A exigência é a mesma apresentada aos órgãos públicos, ou seja, que as câmeras sejam instaladas para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos de interesse da segurança coletiva.
Parceria
Por meio do Programa Vigia Mais, a Sesp faz a cessão, sem custo, de câmeras de três modelos, fixas, speed domes e OCRs. Também disponibiliza técnicos que podem orientar sobre redução de custos na instalação e manutenção dos equipamentos. As câmeras vão acompanhadas de suporte para armazenar imagens e energia elétrica(switch, nobreak e armários)como forma de evitar a interrupção do monitoramento. Os equipamentos têm garantia de três anos.
As câmeras transmitem imagens em tempo real para a central do Ciosp, em Cuiabá, e para aplicativos baixados em celulares e outros aparelhos eletrônicos daqueles que recebem autorização para acompanhar o monitoramento, ou seja, policiais no exercício das atividades em suas áreas de trabalho, servidores públicos das prefeituras e outros parceiros autorizados pelos gestores do Vigia Mais.
A tecnologias e recursos oferecidos pelas câmeras tornam as imagens importantes na prevenção de crimes e produção de provas em investigações criminais. A câmera modelo OCR, por exemplo, faz a leitura de placas de veículos e análise de dados.
Fonte: Governo MT – MT
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