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JUSTIÇA

Na guerra do varejo, a farmácia virou linha de frente dentro do mercado

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A Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, cravou uma nova fase na guerra comercial do varejo brasileiro. Alterando a Lei nº 5.991/1973, o Congresso autorizou a instalação de farmácias e drogarias na área de venda de supermercados. Não se trata de colocar dipirona na gôndola ao lado da bolacha. A lei exige ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, com farmacêutico presente durante todo o funcionamento. Na prática, legalizou-se a construção de uma drogaria completa dentro do supermercado, com porta, balcão e regras da RDC ANVISA nº 44/2009. O que parecia veto sanitário virou acordo comercial com biombos. Para o setor, a medida é chamada de “conveniência” e “modernização”. Para a saúde pública, é a oficialização de um ciclo perverso. O mesmo consumidor que enche o carrinho de ultraprocessados, refrigerantes e salgadinhos no corredor 5, anda vinte metros e compra o antiácido, o anti-hipertensivo e o antidiabético na farmácia do corredor 9. O supermercado verticalizou o lucro: vende a causa da doença e o paliativo no mesmo CNPJ, no mesmo estacionamento, sem que o cliente precise sequer atravessar a rua. A doença na prateleira 4, a cura na filial ao lado. Mas o teatro mais cruel não está no carrinho do adulto. Está na mão da criança. Qualquer pai ou mãe assalariado conhece a cena. Sai do trabalho, busca o filho com febre na creche e corre para a farmácia. É urgência, é desespero. E o que a criança doente encontra? Um parque de diversões. A farmácia, que a Lei nº 13.021/2014 define como “estabelecimento de saúde”, recebe o cliente com gôndolas de brinquedos a R$ 9,99 logo na entrada. No caminho até o balcão, pilhas de chocolate, bala de goma, Kinder Ovo e coolers de refrigerante. No caixa, pirulitos. O pai está ali para comprar antibiótico e antitérmico, contando os últimos reais do mês, com a criança chorando de dor e apontando para o doce. A exaustão vence. Ou ele cede e gasta o que não tem, ou enfrenta o “barraco” em público. A farmácia, nesse modelo, fatura três vezes: no remédio, no ultraprocessado que piora a inflamação e no brinquedo que compra o silêncio. A Lei nº 15.357/2026 exporta essa armadilha para dentro do supermercado e a escala. Agora, para chegar ao balcão do farmacêutico, pai e filhodoentes terão que atravessar todo o império dos ultraprocessados. É tortura psicológica travestida de comodidade. Enquanto a RDC nº 332/2019 baniu a gordura trans e a RDC nº 429/2020 obrigou a lupa de “alto em açúcar” nos rótulos, nenhuma norma impede que o “estabelecimento de saúde” transforme a entrada em loja de conveniência infantil. O Guia Alimentar do Ministério da Saúde manda evitar ultraprocessados. A lei permite que eles abracem o balcão da drogaria. O resultado da guerra comercial é claro. Os grandes grupos varejistas ganharam o direito de manter o cliente doente dentro do seu ecossistema. Adquire-se a gastrite na praça de alimentação, trata-se na farmácia anexa. O SUS, depois, arca com a internação por diabetes e hipertensão. A Lei nº 15.357/2026 não criou uma política de saúde. Criou uma política de fluxo de caixa. Transformou a farmácia em linha de frente na batalha por ticket médio, usando como munição o doce, o brinquedo e o desespero de pais com filhos no colo. Legalizaram a farmácia dentro do supermercado. Só esqueceram de proibir o supermercado dentro da farmácia. E nessa guerra, quem perde é sempre o mesmo soldado: o doente.*José Antônio Borges Pereira é procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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JUSTIÇA

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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JUSTIÇA

ReciclaJud supera duas toneladas de resíduos em dois meses no Fórum de Várzea Grande

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Mais do que uma competição entre equipes, o ReciclaJud tem transformado corredores, gabinetes e setores do Fórum de Várzea Grande em pontos de mobilização pela sustentabilidade. Em apenas dois meses de campanha, a segunda edição já arrecadou mais de duas toneladas de materiais recicláveis, resultado apresentado nesta terça-feira (09) durante a divulgação da primeira parcial da competição.

Mulher de cabelos lisos presos, veste kimono roxo floral sobre blusa branca e colar prateado, concede entrevista. Ao fundo, sala com monitores e bandeiras.A ação reúne todas as unidades judiciárias da comarca em uma disputa saudável que incentiva a coleta e a destinação correta de resíduos como papel, plástico, alumínio, tampinhas, aerossóis e livros. A campanha segue até 30 de outubro.

Segundo a gestora-geral do Fórum de Várzea Grande, Luciana Tolovi, os números refletem não apenas o compromisso ambiental dos participantes, mas também o fortalecimento das relações entre as equipes. “Estamos muito felizes porque, em apenas 60 dias, já ultrapassamos duas toneladas arrecadadas. Além da sustentabilidade, o projeto promove o engajamento e aproxima os servidores das diferentes unidades, fortalecendo o relacionamento interpessoal e contribuindo para um ambiente mais harmonioso”, destacou.

Engajamento cresce a cada parcial

Durante o encontro, foram apresentados os resultados referentes aos meses de abril e maio. A assessora de magistrado e agente sustentável da comarca, Jéssica Lindaura, explicou que a divulgação periódica das parciais é uma estratégia para manter o entusiasmo dos participantes ao longo da campanha.

Mulher de cabelos cacheados pretos, óculos transparentes e blazer vinho sobre blusa preta com laço, concede entrevista a microfone da TV Justiça. Ao fundo, sala com monitores.Neste ano, os encontros passaram a ocorrer a cada dois meses e incluem ações de conscientização ambiental, distribuição de mudas e divulgação dos resultados alcançados. “A gente percebe um crescimento muito grande no engajamento. Em abril foram cerca de 900 quilos arrecadados, e em maio esse volume mais que dobrou. Já nos primeiros dias de junho vimos uma movimentação ainda maior, com unidades trazendo grandes quantidades de papelão, livros e apostilas para reciclagem”, relatou.

A expectativa, segundo ela, é superar com folga os resultados obtidos na primeira edição do projeto.

Sustentabilidade com impacto social

Criado para incentivar práticas sustentáveis dentro do ambiente institucional, o ReciclaJud também gera benefícios para a comunidade. Todo o material arrecadado é destinado à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ASMATS), a projetos de proteção animal e à Biblioteca Municipal.

Na primeira edição, realizada em 2025, a campanha arrecadou mais de quatro toneladas de materiais recicláveis em seis meses. Com os resultados parciais já alcançados neste ano, a expectativa é superar essa marca e ampliar ainda mais os benefícios ambientais e sociais promovidos pela iniciativa.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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