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JUSTIÇA

Sua experiência pode ajudar a uniformizar decisões no Judiciário de Mato Grosso

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Vista aérea do Palácio da Justiça do TJMT, prédio moderno de fachada clara, cercado por árvores, estacionamento com veículos, vias asfaltadas e paisagem urbana ao fundo, sob céu parcialmente nublado.Uma situação observada na rotina forense, um tema que gera decisões divergentes ou uma controvérsia com potencial de afetar grande número de pessoas pode se transformar em uma tese jurídica capaz de orientar julgamentos em todo o estado.

Para ampliar a participação da comunidade jurídica na identificação de questões com grande impacto jurídico ou social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), disponibiliza um formulário eletrônico para o recebimento de sugestões de temas que possam subsidiar a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC).

Magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores, pesquisadores e demais operadores do Direito podem apresentar sugestões de questões que, pela relevância ou recorrência, mereçam análise pelo Tribunal.

O IRDR é um mecanismo processual previsto no artigo 976 do Código de Processo Civil (CPC), destinado a solucionar controvérsias unicamente de Direito e repetitivas. O instrumento permite a fixação de uma tese jurídica para orientar o julgamento de processos semelhantes, evitando decisões divergentes sobre uma mesma questão de direito e promovendo tratamento isonômico aos jurisdicionados.

Já o Incidente de Assunção de Competência (IAC) é utilizado para o julgamento de questões relevantes, de grande repercussão social, mesmo quando não há repetição de processos em larga escala.

As sugestões encaminhadas por meio do formulário serão analisadas pelo Nugepnac, responsável pelo monitoramento, gerenciamento e fortalecimento da política de precedentes no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A iniciativa reforça o compromisso do TJMT com a construção de precedentes qualificados, a uniformização da jurisprudência e o fortalecimento da segurança jurídica, permitindo que a experiência dos profissionais que atuam diariamente no sistema de Justiça contribua para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Acesse o formulário e envie sua sugestão

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=EWkIRpWxLE-2ygeUPA4aymHQUO5BEHVHqoRHmI_x3olUOERNRk9TRzY5WjVWRVpSR1lGMDRZMVZVSi4u

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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JUSTIÇA

MPMT conscientiza homens sobre prevenção da violência contra a mulher

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A empresa Plastibras, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá, recebeu a equipe do projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino” para uma conversa sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências no ambiente de trabalho. Ao todo, 54 homens que atuam nos setores administrativo e de produção interromperam suas atividades para ouvir a equipe técnica do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher – Espaço Caliandra, na manhã de quinta e na tarde desta sexta-feira (11 e 12/06).
A promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra, explicou que o projeto tem promovido diálogos com homens de diferentes faixas etárias em empresas de diversos segmentos da capital. O objetivo é levar informação e conscientização para a desconstrução de ideias machistas, como a posse e o controle sobre a mulher, contribuindo, assim, para a redução dos índices de violência e feminicídio.
“Tem sido um grande desafio conversar com homens de diferentes faixas etárias, histórias de vida e visões de mundo. Muitas vezes, encontramos opiniões divergentes e crenças construídas ao longo de gerações. Nosso objetivo não é julgar, mas promover a reflexão e mostrar como determinadas atitudes e comportamentos podem contribuir para a violência contra a mulher. A informação e o diálogo são ferramentas fundamentais para a transformação dessa realidade”, afirmou.
O analista de Recursos Humanos da Plastibras, João Paulo Santos, informou que a empresa possui 140 funcionários diretos e que, até o momento, não foi identificada nenhuma situação de violência contra a mulher envolvendo colaboradores. Dentre os funcionários há muitos estrangeiros, como haitianos.
“Ficamos sabendo dessa palestra por meio do nosso diretor, que participou de uma apresentação na Prol e considerou importante trazer essa discussão para os colaboradores. Culturalmente, esse ainda é um tema delicado para muitos homens, mas acredito que a palestra cumpriu seu papel ao conscientizar os participantes e apresentar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público no combate à violência contra a mulher”, destacou.
O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso que busca conscientizar os homens sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre os temas abordados está a pressão social que muitos homens enfrentam para se enquadrar em uma “máscara tóxica” de masculinidade, que exige força constante e a ausência de demonstrações de emoções. Esse padrão dificulta o reconhecimento dos próprios sentimentos e a busca por ajuda, inclusive em questões relacionadas à saúde física e mental.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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JUSTIÇA

Membros do MPMT fiscalizam provas de concurso neste domingo

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Membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acompanham, neste domingo (14), a aplicação da prova do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A comissão responsável participa da aplicação do exame nos polos de Cuiabá (MT) e São Paulo (SP). O grupo é formado por integrantes da instituição, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da magistratura, assegurando a regularidade do certame.O concurso público destina-se ao provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto. A organização é de responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme previsto em edital.De acordo com o edital, a prova objetiva será aplicada com duração de cinco horas. Os candidatos devem observar os horários locais de aplicação. Em Cuiabá, os portões serão abertos às 10h30 e fechados às 11h30, com início da prova às 12h e término às 17h. Em São Paulo, a abertura ocorrerá às 11h30, com fechamento às 12h30, início às 13h e encerramento às 18h.A orientação é para que os candidatos cheguem com antecedência, uma vez que não será permitida a entrada após o fechamento dos portões. Os locais de prova podem ser consultados no site da banca organizadora.
O Ministério Público reforça que é de responsabilidade do candidato verificar previamente o endereço de aplicação, bem como cumprir todas as regras e orientações previstas no edital.

Foto: Folha Dirigida.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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