Apesar de sancionada em fevereiro pelo presidente Michel Temer, a reforma do ensino médio está parada, na avaliação de Idilvan Alencar, secretário de educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Segundo ele, as mudanças só terão como ser implementadas após a aprovação da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio, cuja previsão é para 2019.

O Consed está reunido hoje (18) em Belo Horizonte, em sua terceira reunião ordinária de 2017, cujo um dos focos é justamente debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Uma das principais alterações é a flexibilização do conteúdo a ser ensinado. De toda a carga horária, 60% deverá envolver conhecimentos obrigatórios definidos pela Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio, enquanto os outros 40% serão optativos, levando em conta os interesses do estudante.

É por esta razão que Alencar diz que a reforma ainda não saiu do papel. Para ele, ainda há muitas perguntas sem resposta, o que não é ruim já que permite a oportunidade de envolver professores e alunos nas mudanças. “Fazer uma reforma do ensino médio sem ouvir os principais atores da educação faz com que seja muito complicada a implementação. É até fácil elaborar uma proposta de reforma e entregar pro Congresso, mas na hora de implementar, o professor tem que ser ouvido e eu defendo isso fortemente”.

O Ministério da Educação (MEC) já elaborou duas versões preliminares da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio. A terceira versão deverá ser a última. Ela será encaminhada para análise e aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que organizará audiências públicas e poderá fazer alterações antes da homologação final pelo MEC.

Uma outra discussão que vem ganhando importância diz respeito ao desafio de garantir a todos os estudantes a possibilidade de escolha de um dos cinco itinerários formativos estabelecidos pela reforma: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Como as escolas não são obrigadas a oferecer todas elas, a preocupação recai sobre municípios pequenos que muitas vezes possuem apenas um ou duas instituições.

Para o presidente do CNE e secretário de educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, alguns paradigmas precisam ser superados. “O centro nesse processo não passa a ser única e exclusivamente a escola. Ela continua sendo uma entidade importante nesse trabalho, mas precisamos olhar as redes e os eventuais arranjos que podem acontecer. Por isso, observar mais o âmbito do território em detrimento de um olhar exclusivo da escola pode ser importante”.

Ele cita o exemplo de seu estado, onde há municípios pequenos muito próximos entre si. “Podemos trabalhar numa lógica de arranjos educacionais. Um território se organiza para que os estudantes possam ter acesso a todas as alternativas de itinerários e ênfases”, sugere. Deschamps avalia que os estudantes do ensino médio possuem uma maior autonomia de locomoção em relação aos alunos do ensino fundamental, o que possibilitaria esses arranjos.

Por outro lado, o presidente do CNE diz que a distância entre as cidades no Amazonas cria uma diculdade que pode ser compensada com o uso de uma boa estrutura de mídia que existe no estado. Nesse caso, o uso da tecnologia auxiliaria na oferta das diversas trajetórias aos estudantes.

Deschamps acredita que não vai haver uma definição nacional e que a solução não passa necessariamente por uma escola só. “As peculiaridades de cada estado serão levadas em conta com o objetivo de garantir que os alunos tenham a oportunidade de seguir a trajetória que ele definir”.

Ensino infantil e fundamental

Além das dúvidas envolvendo as mudanças no ensino médio, um outro tema também foi destaque na reunião do Consed: o processo de construção da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental, que se encontra na fase final. O CNE já está de posse da terceira versão do MEC e estabeleceu um cronograma de audiências públicas nas cinco regiões do país. Elas já ocorreram em Manaus, Recife e Florianópolis. As outras duas serão em São Paulo e Brasília.

Em comparação com as versões anteriores da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental elaborada pelo MEC, a terceira versão não prevê o ensino religioso, define o ensino de história seguindo a cronologia dos fatos, e determina a oferta da disciplina de língua inglesa como obrigatória, não podendo mais a escola optar por ensinar somente o idioma espanhol. Também foi retirado o tópico sobre questões de gênero.

De acordo com Deschamps, a construção do documento vem ocorrendo através de um processo bastante participativo. “Houve uma primeira versão que envolveu especialistas e recebeu 12 milhões de contribuições através de uma plataforma eletrônica. No ano passado, foi apresentada a segunda versão e o Consed organizou seminários, onde foram ouvidos mais de 10 mil profissionais da educação, estudantes e representantes da sociedade. Entregamos tudo ao MEC, já nesse novo governo, que reorganizou as contribuições na terceira versão. E agora temos mais um espaço que são estas audiências públicas e continuam chegando contribuições impressas e por e-mail que também serão consideradas”.

O CNE ainda deverá fazer alterações na Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental antes de aprová-la e enviá-la para homologação do MEC. Deschamps, porém, prefere não falar sobre a extensão dessas mudanças, uma vez que as audiências públicas ainda não foram concluídas e os conselheiros relatores ainda estão elaborando seus pareceres.

Para ajudar na implementação da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental, o Consed e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lançaram ontem (17), no primeiro dia da reunião ordinária, um guia. O documento, inicialmente com três capítulos, apresenta formas de colaboração entre estados e municípios na elaboração dos currículos, propostas de cronogramas, sugestão de criação de estruturas que incorporem os atores envolvidos, possibilidades de consulta pública entre outros tópicos.

Há também indicação de pesquisas sobre educação e de estudos de caso sobre currículos no Brasil e no mundo. Após a aprovação definitiva pelo CNE e homologação do MEC, outros quatro capítulos serão incorporados ao guia e tratarão de assuntos como formação continuadas dos professores, materiais didáticos e avaliação de aprendizagem.