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JUSTIÇA

Fórum de Colíder suspende expediente dia 24, em homenagem ao padroeiro do município

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O Fórum da Comarca de Colíder (distante 631km de Cuiabá) não terá expediente nesta quarta-feira (24 de junho), data em que se celebra o dia do padroeiro do município, São João Batista. A suspensão do expediente está prevista na Portaria TJMT/PRES nº 1915/2025, de 5 de dezembro de 2025, que estabelece o calendário forense oficial do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para 2026.

Conforme a portaria, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, com a suspensão do expediente também ficam suspensos os prazos processuais no âmbito da referida comarca.

Confira aqui a íntegra da Portaria TJMT/PRES nº 1915/2025.

Autor: Nadja Vasquez

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

JUSTIÇA

Podcast aborda assédio moral e reforça a importância de ambientes de trabalho saudáveis

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O combate ao assédio moral no ambiente de trabalho é o tema do mais recente episódio do podcast Explicando Direito, apresentado pela jornalista Elaine Coimbra. A convidada é a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Durante a entrevista, a magistrada explica que o assédio moral pode se manifestar em situações do cotidiano profissional, como comentários inadequados, cobranças fora das atribuições do trabalhador e críticas que expõem ou constrangem o servidor. Segundo ela, todo ato que prejudique a imagem da pessoa ou do seu trabalho pode configurar assédio.

A conversa também diferencia o feedback necessário da gestão de situações abusivas. A desembargadora esclarece que, a partir do momento em que a crítica é feita em público, chamando a atenção da pessoa na frente dos demais, isso pode caracterizar sim assédio.

Outro ponto de destaque são os efeitos do assédio na saúde mental. Segundo a entrevistada, a vítima tende a se sentir isolada no ambiente de trabalho, o que pode provocar consequências graves, como baixa autoestima, depressão, insônia e até casos mais graves, como suicídio.

A desembargadora também detalha a atuação da comissão que preside, ressaltando que o foco está na prevenção e no acolhimento das vítimas, com orientação e encaminhamento para atendimento adequado, quando necessário. “O principal objetivo da comissão é a prevenção”, destaca Juanita.

Ao falar diretamente ao público ouvinte, ela orienta que o primeiro passo é não normalizar esse tipo de violência e buscar apoio nos canais institucionais. Juanita reforça a importância do respeito nas relações profissionais e os impactos do assédio na produtividade e no bem-estar coletivo.

O podcast Explicando Direito é uma produção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Magistratura e apoio da Assembleia Legislativa.

Cliqueneste link para ouvir o episódio completo.


Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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JUSTIÇA

MPMT prestigia capacitação promovida pelo TCE para conselheiros de saúde

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A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo, participou, nesta terça-feira (23), da cerimônia de abertura da Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá.Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, o evento reúne conselheiros municipais de saúde dos 142 municípios mato-grossenses com o objetivo de fortalecer o controle social, ampliar a qualificação dos participantes e contribuir para o acompanhamento mais efetivo das políticas públicas de saúde.Durante a abertura, Januária Dorilêo destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da participação social e para a melhoria das políticas públicas de saúde. Segundo ela, a trajetória dos conselhos municipais de saúde demonstra a importância desses colegiados para a construção e fiscalização das ações voltadas à população. A subprocuradora também ressaltou que a capacitação terá reflexos diretos nos municípios, fortalecendo a atuação dos conselheiros e aprimorando o controle social.“É uma honra estar aqui representando o Ministério Público nesse evento que consideramos de extrema importância. Sem sombra de dúvidas, essa capacitação irá refletir, brevemente, lá na ponta, trazendo resultados efetivos ao cidadão mato-grossense. Conselheiros treinados e capacitados certamente contribuirão para esse controle social, que é tão necessário para todos nós”, afirmou.A subprocuradora lembrou ainda que o Ministério Público está presente nas 79 comarcas do estado e atua como parceiro da população na defesa dos direitos coletivos. Ela destacou que o aperfeiçoamento dos conselheiros municipais contribuirá para fornecer subsídios que fortaleçam a efetividade das políticas públicas de saúde e ampliem a transparência na aplicação dos recursos públicos.Na abertura, o coordenador-geral do encontro, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou a importância da participação dos conselheiros municipais de saúde nas etapas de planejamento, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Saúde. Segundo ele, esses instrumentos devem refletir as necessidades locais e garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos.A capacitação integra as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas para o aperfeiçoamento da governança pública e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle social. Durante os três dias de programação, os participantes terão acesso a palestras e módulos temáticos voltados ao planejamento, acompanhamento e monitoramento das políticas de saúde.(Com informações do TCE-MT)Fotos: Alair Ribeiro|TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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