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MATO GROSSO

Governador Otaviano Pivetta encaminha à AL projeto para viabilizar construção de mais 60 mil casas populares

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O governador Otaviano Pivetta entregou, nesta quarta-feira (24.6), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar financiamento, junto à Caixa Econômica Federal, para garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e viabilizar a construção de mais 60 mil casas populares pelo programa SER Família Habitação.

A proposta também prevê que os recursos sejam destinados à atenção básica de saúde nos municípios. Com isso, o Governo pretende reorganizar a aplicação de recursos atualmente vinculados ao Fethab, ampliando a capacidade de investimento no programa habitacional.

“Estamos trazendo um projeto que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica Federal para substituir recursos que deixarão de existir ao final do ano e garantir a continuidade dos investimentos. Dessa forma, poderemos avançar na construção das 60 mil casas que já anunciamos para os mato-grossenses que ainda não têm moradia própria”, afirmou o governador.

De acordo com ele, a operação foi estruturada para assegurar que o Estado mantenha o ritmo de investimentos em infraestrutura, incluindo obras de asfaltamento e construção de rodovias e pontes, ao mesmo tempo em que avança na política habitacional.

“O empréstimo é justamente para que não pare o programa de infraestrutura de Mato Grosso, que inclui a construção de mil quilômetros de rodovias por ano e centenas de pontes. Ao mesmo tempo, queremos garantir os recursos necessários para executar o programa habitacional que os municípios têm apontado como uma das principais demandas da população”, destacou.

O governador ressaltou ainda que Mato Grosso mantém capacidade fiscal e condições de contratar a operação de crédito em termos de mercado, com base na solidez das contas públicas do Estado.

Tramitação na Assembleia

Ao receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que a proposta terá tramitação prioritária na Casa devido à relevância dos investimentos previstos.

“É um projeto muito importante para Mato Grosso. Ele demonstra a boa saúde financeira do Estado, já que somente quem possui capacidade de pagamento consegue acessar financiamentos com condições favoráveis. O objetivo é avançar numa área extremamente sensível, que é a habitação”, afirmou.

Russi destacou que a construção de 60 mil moradias atende uma demanda histórica da população e pode ampliar o impacto social das políticas públicas em andamento no Estado.

“A habitação é uma das maiores cobranças que recebemos diariamente. O governo está focado nessa política pública e acredito que teremos condições até mesmo de superar essa meta, diante do volume de empreendimentos que vêm sendo lançados em todas as regiões do Estado”, disse.

Ainda segundo o presidente da AL, o projeto será analisado pelos deputados nos próximos dias.

Fonte: Governo MT – MT

MATO GROSSO

Sema promove curso sobre descentralização da gestão ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza nesta semana, em Tangará da Serra, a 19ª Edição da Capacitação para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental (Módulo I). Aproximadamente 200 pessoas, entre servidores públicos e profissionais técnicos, participam da qualificação.

Nesta terça-feira (23.6), durante a abertura do curso, a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lílian Ferreira, destacou que a Sema avançou muito em relação à descentralização e conta atualmente com 61 municípios exercendo a gestão ambiental.

“Foi necessário muito trabalho para que isso ficasse internalizado entre os prefeitos. Nós tínhamos inicialmente uma dificuldade grande para que as prefeituras quisessem assumir essa responsabilidade, pois não é fácil, demanda estrutura e técnicos em áreas específicas, mas isso varia de acordo com o perfil de cada local”, disse.

O município de Tangará da Serra, conforme a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, está classificado como nível C, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução 74/2025.

“A Prefeitura de Tangará da Serra se preparou e montou toda a estrutura necessária para assumir as atividades passíveis de licenciamento pelos municípios estabelecidas na Resolução do Consema como nível C”, enfatizou a superintendente.

São passíveis de licenciamento pelos municípios enquadrados no grupo C, atividades voltadas à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura, indústria, infraestrutura, serviços e mineração.

No decorrer do primeiro módulo da capacitação, que se estenderá até quinta-feira (25), os participantes terão aulas teóricas e práticas. O conteúdo programático inclui discussões sobre licenciamento ambiental, estruturação do órgão ambiental, fiscalização ambiental, projetos existentes em Tangará da Serra, entre outros tópicos.

Também compuseram a mesa de abertura do curso, o prefeito Vander Masson, o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Lançone dos Santos, e a coordenadora de Desconcentração e Descentralização da Sema, Nilma Faria.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sejus publica resultado preliminar de inscrições em processo seletivo para profissionais da saúde

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) disponibilizou o resultado preliminar das inscrições do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais da área da saúde que irão atuar no Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. O prazo para que os candidatos com inscrições indeferidas entrar com recurso é até às 23h59 desta quarta-feira (24.6).

Os candidatos inscritos podem consultar a relação de inscrições deferidas e indeferidas por meio do endereço eletrônico: AQUI.

A publicação corresponde à primeira etapa do processo seletivo e permite que os participantes verifiquem a validação da inscrição conforme os critérios estabelecidos no edital.

O processo seletivo oferta 20 vagas, sendo 12 para o cargo de enfermeiro e oito para técnico em enfermagem, com atuação nas unidades socioeducativas localizadas nos municípios de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças.

A seleção será realizada por meio da análise da experiência profissional, capacitações e certificações apresentadas pelos candidatos, conforme os critérios previstos na Tabela Barema. A etapa terá caráter classificatório e eliminatório.

Os profissionais selecionados terão jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração prevista é de R$ 8.321,05 para enfermeiros e R$ 4.121,62 para técnicos em enfermagem.

A contratação tem como objetivo fortalecer a equipe multiprofissional responsável pelo atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, garantindo a continuidade dos serviços de saúde e a assistência adequada dentro das unidades.

Os profissionais aprovados irão atuar diretamente nas unidades socioeducativas, contribuindo para ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento clínico e atendimento aos adolescentes atendidos pelo sistema.

Para maiores informações clique AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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