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Economia & Finanças

Novo sistema tributário exigirá atenção de estados produtores, afirma secretário

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O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, afirmou nesta sexta-feira (24.4) que a Reforma Tributária impõe desafios relevantes aos estados com economia voltada à produção, como Mato Grosso. A declaração foi feita durante palestra aos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá.

O encontro, promovido pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), integrou a programação alusiva ao Dia do Auditor de Controle Externo e reuniu representantes de instituições públicas para discutir os impactos do novo modelo de tributação na gestão pública.

Durante a apresentação, o gestor explicou que a principal mudança da reforma será a migração gradual para um sistema baseado no destino, no qual a arrecadação acompanha o local de consumo, e não mais a origem da produção.

“Nós somos um estado com uma economia muito dinâmica, mas voltada à produção, não tanto ao consumo. Como o eixo da tributação será esse novo IVA, isso exige um olhar atento”, afirmou.

Ao abordar o cenário estadual, ele destacou que Mato Grosso ampliou receitas nos últimos anos sem elevar impostos. A alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi mantida em 17%, enquanto outras unidades da federação promoveram reajustes no mesmo período.

“O crescimento médio do Brasil foi de 60%, enquanto Mato Grosso cresceu 104% entre 2019 e 2024”, disse.

Também foi ressaltado que a revisão da política de incentivos fiscais contribuiu para estimular a industrialização e ampliar investimentos privados. Atualmente, o Estado possui 18 plantas de etanol e lidera a produção nacional de etanol de milho, além de frigoríficos, unidades de biodiesel e algodoeiras em operação.

Na palestra, o secretário explicou ainda que 2026 marca o início da fase de transição do novo sistema, com destaque de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais e adequações por parte das empresas. A substituição completa do ICMS e do ISS ocorrerá de forma gradual até 2033.

Ao final, destacou que o equilíbrio das contas públicas permitiu ampliar investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança e habitação.

“O Estado consegue retornar para a sociedade todo o crescimento da arrecadação graças à gestão fiscal, ao equilíbrio das contas e ao controle do gasto público”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Economia & Finanças

Como as linhas de crédito da Desenvolve MT podem transformar negócios

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O acesso ao crédito é um dos principais pilares para o crescimento e a sustentabilidade dos pequenos negócios. Investir no próprio empreendimento, seja na modernização de equipamentos, aquisição de máquinas, compra de matéria-prima ou até em estratégias de marketing, é essencial para ampliar a competitividade e garantir a longevidade no mercado.

Com esse objetivo, a Desenvolve MT – Agência de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso disponibiliza seis linhas de financiamento que atendem diferentes setores e necessidades. Confira abaixo as opções disponíveis.

Crédito Empresarial

Um dos carros chefes da Desenvolve MT, voltada para quem deseja investir sendo expandindo e modernizando o negócio, essa linha oferece financiamento de até R$1,5 milhão para obras civis, máquinas e equipamentos, energia solar e projetos de implantação, ampliação e modernização. Também há a possibilidade de incluir até 30% de capital de giro pela modalidade Invest Mix.

As taxas partem de 1% ao mês, com bônus de até 20% para pagamento em dia. O prazo pode chegar a 120 meses, com carência de até 12 meses.

Jovem e Mulher Empreendedor

Destinada a jovens de até 29 anos e mulheres de todas as idades, essa linha atende empreendedores de qualquer setor que desejam investir em estoque, insumos, móveis, utensílios e matéria-prima. O crédito é de até R$15 mil, sendo 70% para aquisição de produtos e 30% para capital de giro.

Com taxas de 0,50% ao mês, prazo de até 42 meses e carência de até 6 meses, a linha também oferece desconto de até 20% para pagamento em dia. É uma alternativa acessível para quem busca realizar melhorias pontuais no negócio, ou que esteja começando um pequeno negócio.

Desenvolve Inovação

Em parceria com a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), essa linha é voltada para empresas que buscam modernizar e otimizar seus processos com foco na inovação. O financiamento pode ser utilizado em obras civis, instalações, equipamentos nacionais e importados, softwares, treinamentos, compra de tecnologia, patenteamento e desenvolvimento de pesquisas.

O prazo é de até 96 meses, com carência de até 24 meses. As taxas são de TR + 6,068% ao ano para micro e pequenas empresas e TR + 6,0605% ao ano para médias e grandes.

Desenvolve Transporte

Pensada para profissionais e empresas que dependem de veículos, como entregadores, taxistas, essa linha também atende negócios que precisam transportar cargas ou passageiros.

São três modalidades, com valores entre R$20 mil e R$1,5 milhão, taxas de até 1,4% ao mês e prazo de até 72 meses. O financiamento contempla desde a aquisição de veículos até adaptações e equipamentos, como acessórios e itens de segurança.

Desenvolve Invest Rural

Destinada a pequenos produtores rurais, essa linha apoia a aquisição de máquinas e implementos agrícolas, contribuindo para todas as etapas da produção, do preparo à colheita e beneficiamento.

Disponível para pessoa física ou jurídica, o financiamento chega a R$1,5 milhão. As taxas são de 1% ao mês, com bônus de até 20% para pagamento em dia, prazo de até 90 meses e carência de até 6 meses.

Novo Fungetur

Voltado para micro, pequenas e médias empresas do setor turístico cadastradas no Cadastur, o Novo Fungetur financia obras, aquisição de bens e equipamentos ou capital de giro, de forma isolada ou combinada. O programa oferece crédito de até R$5 milhões, com juros de até 5% ao ano + INPC e prazos que podem chegar até 240 meses, incluindo carência de até 5 anos para começar a pagar.

A linha é dividida em três modalidades: obras, bens e giro. Na modalidade de obras, é possível investir em construção, reforma ou ampliação de bens, adquirir máquinas, equipamentos e mobiliário. Ambas permitem incluir até 20% de capital de giro associado. Já a modalidade de giro oferece crédito de até R$500 mil, com limite de até R$20 mil para MEIs.

Para saber mais sobre as linhas de crédito, acesse o site da Desenvolve MT ou entre em contato com um agente pelo WhatsApp (65) 3613-7900.

Fonte: Governo MT – MT

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Economia & Finanças

BC reduz juros básicos para 14,75% ao ano

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Essa foi primeira redução da Taxa Selic em quase dois anos

Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela primeira vez em quase dois anos.
Brasília (DF), 26/10/2023, Prédio do Banco Central em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL
WELLTON MÁXIMO – Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

No comunicado, o Copom afirmou que o aumento das incertezas provocado pelo conflito no Oriente Médio exige mais cautela. O BC não descartou rever o ciclo de baixa, caso seja necessário.

“O Comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”, destacou o texto.

Desde junho do ano passado, a Selic estava em 15% ao ano. A última vez em que o Copom tinha reduzido os juros tinha sido em maio de 2024, quando a Selic passou de 10,75% para 10,5% ao ano. Em setembro do mesmo ano, a taxa começou a ser elevada, até chegar aos 15% atuais.

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