A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) aplicou multa administrativa de R$ 489.615,75 ao consórcio Rio Verde por irregularidades na execução do contrato de gestão das unidades do Ganha Tempo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16.6).

A penalidade decorre de processo administrativo de responsabilização instaurado em 2021 com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), para a apuração de fraudes relacionadas à emissão de senhas de atendimento sem a efetiva prestação dos serviços entre os anos de 2019 e 2020.

A multa aplicada foi calculada com base em 20% do faturamento bruto do consórcio no ano de instauração do processo, somado ao valor da vantagem indevidamente auferida. O montante será atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde dezembro de 2019 até a data do efetivo pagamento.

Além da multa, a decisão determina que a empresa publique o extrato da condenação em sua sede física ou em seu site institucional e estabelece a proibição de contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CGE-MT.

Senhas fictícias

Pelo modelo contratual adotado (Contrato nº 62/2017), a concessionária era remunerada conforme a quantidade de atendimentos realizados. Dessa forma, a inserção de registros fictícios gerava cobranças indevidas ao Estado e aumentava artificialmente a remuneração da empresa.

As irregularidades chegaram ao conhecimento do Governo de Mato Grosso por denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Estado. Os fatos foram apurados em auditorias realizadas pela CGE-MT e em estudos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora do contrato de parceria público-privada (PPP).

As investigações apontaram o registro de atendimentos fictícios mediante a inserção de CPFs inválidos ou inexistentes nos sistemas informatizados, com o objetivo de simular atendimentos e elevar indevidamente os valores pagos à concessionária. Também foram identificadas práticas que dificultavam as atividades de fiscalização, comprometendo a confiabilidade e a rastreabilidade dos registros utilizados para o controle contratual.

O contrato com a concessionária foi anulado em abril de 2021 após decisão judicial no âmbito da Operação “Tempo é Dinheiro”. Desde então, a Seplag passou a executar a gestão das unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças.

Confira aqui o extrato da decisão.

Fonte: Governo MT – MT

Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam quatro homens e apreenderam um adolescente por tráfico ilícito de drogas, nesta segunda-feira (15.6), em ocorrências registradas em Cuiabá e Várzea Grande. Nas ações, foram apreendidas porções de substâncias análogas a maconha e cocaína.

Em Cuiabá, a equipe da Força Tática recebeu denúncias sobre uma dupla que estava vendendo drogas próximo de uma oficina de motos, no bairro Altos do Coxipó. No local informado, os policiais flagraram os suspeitos indicados na denúncia e iniciaram abordagem, momento em que eles tentaram fugir por rumos opostos.

Após breve perseguição, a dupla foi detida. Na revista pessoal, foram apreendidas algumas porções de maconha. Em seguida, um dos suspeitos levou os militares até a residência dele para mais buscas, onde foram encontradas mais porções de maconha e cocaína. Os dois homens foram detidos e receberam voz de prisão.

Em Várzea Grande, os militares faziam patrulhamento tático, no bairro São Mateus, e foram acionados por populares para abordagem a um adolescente que estaria portando drogas. A equipe fez diligências e localizou o suspeito. Na revista pessoal, foram encontradas 27 porções de maconha e R$ 400,00 em dinheiro. O menor foi detido e conduzido para a Central de Flagrantes.

Na terceira ocorrência registrada, também em Várzea Grande, a Força Tática recebeu denúncia sobre tráfico de drogas em um motel, no bairro Jardim Potiguar. Em monitoramento no local, os militares flagraram atitude suspeita de um motociclista que estava fazendo entradas no estabelecimento.

Os policiais entraram no motel e abordaram dois suspeitos que foram flagrados trocando pacotes. Com eles, foram encontradas 123 porções de cocaína e a quantia de R$ 452,00 em dinheiro. Eles foram levados para a Central de Flagrantes de Várzea Grande para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT