Mais de 1.350 pessoas, entre magistrados, servidores e profissionais da Saúde que integram o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus da Saúde), participaram da reunião virtual “Gestão Participativa: Cumprimento de decisão judicial em matéria de saúde pública”, promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), nesta quarta-feira (24), com o objetivo de ouvir contribuições e alinhar as ações estratégicas do Judiciário às demandas decorrentes da judicialização da saúde, aperfeiçoando os serviços e garantindo efetividade na atuação da Justiça.

Seguindo a premissa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de construção coletiva das Metas Nacionais do Poder Judiciário, a reunião on-line contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira. Ele destacou que o debate sobre os cumprimentos das decisões judiciais em matéria de saúde pública tem um objetivo muito claro, uma vez que, mais do que processos, as decisões tratam sobre a vida.

“Há uma pessoa esperando um medicamento, alguém aguardando uma vaga, um tratamento, um procedimento, é uma família olhando para o tempo com aflição. Por isso, o cumprimento da decisão judicial não pode ser tratado como simples etapa posterior ao julgamento. Em saúde pública, a efetividade se mede de modo muito concreto, pela resposta que chega ou deixa de chegar a quem precisa”, asseverou.

O presidente apontou a complexidade do tema, uma vez que o cumprimento da decisão judicial depende de muitos atores. “Depende da organização da rede pública, da comunicação entre instituições, da clareza das ordens, da responsabilidade de quem cumpre e da sensibilidade de quem acompanha caso a caso”, disse, complementando que a importância da gestão participativa está exatamente em aproximar as pessoas que lidam com o problema.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou a relevância do tema da reunião para a sociedade e para o sistema de justiça, “uma vez que a judicialização da saúde apresenta desafios permanentes e exige atuação eficiente, técnica e articulada entre as instituições envolvidas”.

Ele ressaltou que o Judiciário de Mato Grosso avançou com a criação da Vara Especializada da Saúde Pública e com a implantação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus da Saúde Pública), iniciativas que, segundo Lindote, “contribuíram para dar maior efetividade às decisões judiciais e fortalecer a atuação do Poder Judiciário nessa área”.

O desembargador também pontuou que “os desafios atuais envolvem o cumprimento das decisões judiciais, a ampliação do apoio técnico às comarcas, o fortalecimento do Núcleo de Apoio Judicial e o aperfeiçoamento dos fluxos institucionais, sempre com respeito à autonomia da atividade jurisdicional”.

O corregedor complementou ainda que esses temas exigem reflexão permanente e atuação coordenada e que a reunião Gestão Participativa ocorre exatamente com esse propósito de ouvir magistrados e servidores, reunir contribuições e construir caminhos que permitam aprimorar a prestação jurisdicional na área da saúde.

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, defendeu que o cumprimento das decisões judiciais em saúde pública exige a construção de fluxos claros, responsabilidades definidas e canais permanentes de comunicação entre o Sistema de Justiça e os órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas de saúde. “Sem essa organização, corre-se o risco de transformar a unidade judicial em instância de gestão administrativa da política pública, o que não corresponde à função constitucional do Poder Judiciário”, ponderou.

Helena Maria Bezerra Ramos também defendeu que mecanismos como NatJus e e-NatJus (em que profissionais especialistas da área da saúde emitem pareceres que são levados em conta pelo juiz) devem ser fortalecidos pois qualificam tecnicamente a atividade jurisdicional. “A responsabilidade jurisdicional permanece íntegra. O apoio técnico apenas amplia a base informacional necessária para que a decisão seja mais segura, mais coerente e mais efetiva”, afirmou a magistrada.

Também participaram da reunião on-line a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Curvo, o secretário-geral do TJMT e coordenador do Comitê Estadual da Saúde no âmbito do Judiciário, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NatJus da Saúde, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, além de magistrados, magistradas, servidores e servidoras e profissionais da Saúde que atuam no apoio técnico.

Após a abertura do evento, a reunião seguiu para a etapa técnica do assunto e contextualização da participação do público na construção das metas através do formulário deste link: https://teams.microsoft.com/v2/

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O auditório do Senai de Rondonópolis lotou, na terça-feira (23), para receber um encontro estratégico entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e estudantes da instituição. Em meio a conceitos, interações e muitas dúvidas esclarecidas, a ação pioneira permitiu que a formalidade fosse quebrada para falar diretamente com a nova geração de cidadãos e profissionais.

Além dos alunos com idade entre 14 e 18 anos, o evento contou com a presença de professores, instrutores e coordenadores, totalizando mais de 200 participantes. A iniciativa faz parte das ações de descentralização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, levando as políticas públicas judiciárias ao conhecimento da sociedade e buscando a adesão social.

O bate-papo voltado ao público jovem foi conduzido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc de Rondonópolis. Durante o encontro, o magistrado abordou conceitos de direitos humanos e direitos fundamentais, exercício da cidadania e ferramentas para a resolução de conflitos por meio da autocomposição e do diálogo, além de formas de prevenção de violências no ambiente escolar.

A primeira parte do evento debateu a temática “Diálogos com as Juventudes e o Acesso à Justiça”. O conteúdo foi inspirado nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pensado para conscientizar os jovens sobre seus direitos, trazendo-lhes noções de cidadania e do pleno acesso aos serviços judiciários. Evitando os termos jurídicos, o juiz buscou traduzir como a estrutura do Judiciário funciona na prática.

Somado a isso, os adolescentes aprenderam como exercer a cidadania de forma ativa e acessar seus direitos fundamentais, seja na escola, na comunidade ou no início de suas trajetórias no mercado de trabalho. O tópico mencionou ainda o papel do Poder Judiciário e de outras instituições públicas, como as polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e Ministério Público, na proteção do público jovem.

“Estudar e trabalhar são conceitos simples na teoria, mas que exigem grande esforço na prática cotidiana de qualquer pessoa. E quando somados à disciplina, resultam em um futuro promissor”, comentou o juiz Wanderlei José dos Reis.

Na sequência, o debate ganhou outro enfoque com o tema “O Papel do Cejusc e da Autocomposição na Pacificação Social”, apresentando a mediação, a conciliação e o acordo como alternativas inteligentes e modernas de resolver conflitos sociais.

“Focamos no ensino de direitos fundamentais, na prevenção e na resolução de conflitos, mostrando sobretudo aos estudantes que resolver conflitos no ‘grito’ ou na violência não é o caminho. Sentar-se à mesa, conversar e criar um acordo onde os dois lados ganham é sempre a melhor e mais moderna ferramenta que eles podem usar, inclusive por meio dos serviços que o Cejusc de Rondonópolis oferece”, enfatizou.

A gerência da unidade do Senai de Rondonópolis agradeceu a iniciativa do Judiciário local e pontuou que a formação de profissionais exige, cada vez mais, a habilidade de dialogar e gerenciar conflitos, e que isso se torna um diferencial. Conforme a gestora de Operações da instituição, Paula Buono, a palestra fortaleceu a formação oferecida pelo Senai nos eixos de desenvolvimento de soft skills e conciliação e na formação cidadã integrada.

“Ao debater a autocomposição e a pacificação social, o evento ensina os jovens a resolverem conflitos por meio do diálogo e da mediação, que são competências comportamentais altamente valorizadas no mercado de trabalho. O debate sobre o acesso das juventudes à Justiça expande o aprendizado para além do ensino técnico, preparando o estudante para exercer uma cidadania ativa e ética dentro e fora das indústrias”, disse Paula Buono.

O professor Richar Macedo disse que o juiz Wanderlei Reis conseguiu transformar jovens com elevado grau de ansiedade e dispersão intelectual em bons ouvintes e também comentou sobre a ação: “A palestra levou aos estudantes ensinamentos preciosos. Talvez para alguns tenha sido um acalento nunca antes recebido em uma mensagem reforçada reiteradamente de tempo em tempo pelo juiz palestrante: trabalhar e estudar”, afirmou.

“O exercício da cidadania começa com o conhecimento, mas só pode ser alcançado com o exercício consciente. Essa importante mensagem foi transmitida hoje aqui. Como instrutor no Senai pude perceber que a presença de uma autoridade jurídica altamente intelectualizada, chancelou os valores e habilidades necessárias para a ascensão social e profissional”, completou o professor Richar.

Para os alunos Mateus Oliveira e João Augusto, ambos de 16 anos e estudantes de Automação Industrial, a palestra abriu os olhos para direitos que muitos nem sabiam que existiam. “Foi uma grande honra para nós. Este é o nosso último ano aqui no Senai e foi um grande privilégio ouvir os ensinamentos do juiz Wanderlei e conhecer melhor como funciona a Justiça e os nossos direitos. Queremos seguir os mesmos passos do juiz”, disseram.

O Coordenador do Cejusc de Rondonópolis destacou aos alunos as vantagens da autocomposição, como a celeridade na resolução do conflito, apontando que a busca pela paz social depende do esforço de todos.

“Ressaltamos que a autocomposição é a melhor forma de solução dos conflitos e deve ser tratada desde a adolescência para se mudar a cultura do litígio. Por isso entendemos que este encontro desta manhã foi valiosíssimo para centenas de alunos”, finalizou o juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT