ELEIÇÕES

Ministério Público defende que eleição não seja adiada por pandemia

Publicado em

26/05/2020

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Vice-procurador-geral eleitoral enviou hoje parecer ao TSE

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou hoje (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus.

Por Felipe Pontes – Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.

“Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu ele.

Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-procurador-geral eleitoral. Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou.

A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o vice-PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso”.

O vice-procurador-geral eleitoral escreveu ser inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.

Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos extremos ao longo da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe espanhola, entre os anos 1918 e 1920.

Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, é preciso a aprovação de uma proposta e emende constitucional (PEC) no Congresso. O novo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem pregado o diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar a solução que melhor preserve a saúde dos eleitores.

Edição: Aline Leal

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ELEIÇÕES

Posto de cadastramento eleitoral da ALMT já atendeu mais de 200 pessoas

Published

3 semanas atrás

18/04/2024

Da Redação

Com 21 dias para encerrar o prazo à regularização do título eleitoral, visando às eleições municipais de outubro de 2024, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro fez uma visita ao posto de atendimento da Justiça Eleitoral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã desta quinta-feira (18).

Ela veio conferir in loco o atendimento prestado pelos colaboradores à população. O posto foi inaugurado no dia 3 de abril, desde a sua abertura o posto de atendimento já atendeu mais de 200 pessoas. O prazo final para o recadastramento é o dia 8 de maio, em função das eleições que ocorrem em outubro.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que além do posto de atendimento no Parlamento estadual, pretende em parceria com o TRE-MT designar um ônibus-volante para atender a população de alguns bairros de Cuiabá como, por exemplo, Pedra 90 e região.

“A proposta é de colocarmos ainda um ônibus equipado com toda estrutura para atender, nesses últimos dias, alguns bairros de Cuiabá e ainda algumas escolas. Além disso, vamos fazer um chamamento para os jovens que completarem 16 anos de idade até o dia da eleição para fazer o título de eleitor e, com isso, para exercer o direito de votar e escolher seus representantes. Não podemos deixar essas pessoas de fora do processo eleitoral”, disse Botelho.

A presidente do TRE, Maria Aparecida Ribeiro, afirmou que o foco do posto de atendimento é de aproximar o cidadão do trabalho eleitoral possa regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral. “É importante para a justiça que o eleitor tenha sua documentação regularizada. Isso é importante até para a escolha de nossos administradores. Se as pessoas querem exigir alguma coisa, elas têm a obrigação de estar com a documentação eleitoral em dia para que possa escolher seus governantes”, explicou Ribeiro.

Na ALMT, de acordo com a presidente do TRE, o cidadão de todo o estado pode realizar o cadastramento e ainda regularizar o título que foi cancelado. “O prazo já está se esgotando que é próximo dia 8 de maio. Esta semana o TRE vai fazer um levantamento para saber quantos títulos precisam ser regularizados, mas existem pelo menos 100 mil documentos”, disse Maria Aparecida Ribeiro.

A vice-presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), disse que os postos de atendimento às pessoas que precisam regularizar o documento eleitoral são feitos todos os anos de eleições.

“Todos os dias, a Assembleia Legislativa atende grande demanda da população que vem nos gabinetes e no Espaço de Cidadania João Paulo II para confeccionar a Carteira de Identidade. Por isso, ela tem a oportunidade para regularizar ou fazer seu primeiro título de eleitor. Na última parceria com o TREMT, para as eleições de 2022, foram feitos quase cinco mil títulos entre regularizados e novos. A expectativa é para que nos próximos 20 dias possamos melhorar essa meta”. As palavras são da vice-presidente da ALMT, deputado Janaina Riva (MDB).

A unidade da Assembleia Legislativa fica aberta ao público das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, no auditório Milton Figueiredo. O atendimento é realizado por ordem de chegada.

Antes da realização do recadastramento no mês de março, segundo o TRE-MT, havia em Mato Grosso pelo menos 100 mil títulos cancelados, a sua maioria por ausência às urnas, ou sem coleta de dados biométricos.

Além do recadastramento, as ações do TRE buscam alcançar os jovens que completaram 16 anos idade para fazer o seu primeiro título eleitoral. De acordo com o Tribunal, apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, e cerca de 30% dos jovens com 17 anos já fizeram o título eleitoral.

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

Fonte: ALMT – MT

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ELEIÇÕES

Emanuel Pinheiro diz que MDB deve ter candidatura própria ao Alencastro

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4 semanas atrás

11/04/2024

Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entrevistado ao Jornal da Cultura por Antero Paes de Barros, afirmou que seu caminho natural em relação à comissão processante instalada na Câmara de Vereadores da Capital será a justiça.

©Davi Valle

Sobre participar do processo sucessório deste ano, Pinheiro declarou que não é exatamente o que a população espera, mas compreende que o partido deve ter uma candidatura majoritária.

Ele ressaltou que o recurso ao judiciário é inevitável. A comissão processante, segundo ele, está repleta de erros. O prefeito também expressou sua preocupação com a reputação e a honra que sofreram ataques durante seu mandato.

Pinheiro enfatizou que a justiça pode demorar, mas não falha. Ele mencionou que seis operações já foram desacreditadas.

Quando questionado sobre a sucessão em Cuiabá, Emanuel Pinheiro foi direto: “Eu acho que a população não quer isso de mim… vou é prefeitar, terminar os oito anos de mandato. Quero cumprir o que a população espera de mim, fazer entregas para a população e entregar para meu sucessor uma cidade melhor do que eu recebi.”

Ele também afirmou que não deseja ser o articulador e não pretende se envolver ativamente no processo. No entanto, destacou que o MDB deve ter candidatura própria para as eleições.

A situação política em Cuiabá apresenta alguns aspectos relevantes:

Disputa pelo Alencastro:
- O Partido Verde (PV) resiste ao nome de Lúdio e insiste em Stopa como candidato. O partido conta com 3 vereadores na Câmara de Cuiabá que não apoiam a pré-candidatura do deputado do PT¹.
Saúde Pública:
- O deputado destaca que a crise na saúde da capital é crônica e aponta para a disputa política entre o governador Mauro Mendes (União) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nos últimos cinco anos. Essa disputa tem prejudicado exclusivamente a população, não apenas de Cuiabá, mas também de Mato Grosso, que depende dos serviços de saúde da capital².
Medidas Restritivas e Flexibilização:
- Recentemente, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou um decreto que flexibiliza as medidas restritivas fixadas pelo governo estadual para conter o avanço da Covid-19. A principal divergência está no toque de recolher³.