O município de São José dos Quatro Marcos recebeu importantes investimentos para fortalecer os serviços públicos e impulsionar a agricultura familiar. Com apoio do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foram entregues dez motocicletas destinadas aos agentes comunitários de saúde, adquiridas por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil. Também foram entregues um trator agrícola para a Associação do Assentamento Chico Mendes e uma picape Montana para atender as demandas da Associação Santa Rosa, ambos viabilizados por meio de articulação política do parlamentar junto ao Governo do Estado.

As motocicletas irão ampliar a mobilidade dos agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural, garantindo mais agilidade e eficiência no atendimento às famílias que vivem em comunidades mais distantes do perímetro urbano.

Durante a solenidade de entrega, o prefeito Jamis Silva Bolandin (União), destacou a importância da parceria entre o município, a vereadora Meire Braga e o deputado Eduardo Botelho para a concretização dos investimentos.

“Graças a Deus, por meio da vereadora Meire Braga e do deputado Eduardo Botelho, conseguimos essas motocicletas para os agentes de saúde da zona rural. Quero agradecer ao deputado por atender nosso município e fortalecer o trabalho que realizamos junto à população. É uma parceria que deu certo e trouxe benefícios importantes para Quatro Marcos”, afirmou o prefeito.

A vereadora Meire Braga (União) ressaltou que os equipamentos representam avanços tanto para a saúde quanto para o fortalecimento da agricultura familiar.

“Quero agradecer ao deputado Eduardo Botelho pelas motocicletas destinadas aos nossos agentes de saúde. Com elas, será possível atender melhor a população, principalmente na zona rural. Também agradeço pelo trator que será destinado à Associação Chico Mendes, fortalecendo a agricultura familiar e ajudando os produtores rurais. Foi um trabalho conjunto que contou ainda com o empenho do deputado federal Fábio Garcia e o apoio do governador Otaviano Pivetta para que esse investimento se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

O deputado federal Fábio Garcia (União), também reconheceu o papel decisivo de Botelho na viabilização dos recursos.

“Quero parabenizar a vereadora Meire Braga pelo empenho para que conseguíssemos os recursos. Agradeço ao deputado Eduardo Botelho, porque foi por meio da sua articulação e dos recursos destinados por ele que esse trator está chegando ao Assentamento Chico Mendes. Também agradeço ao prefeito Jamis Silva Bolandin e ao governador Otaviano Pivetta pelo apoio para transformar esse projeto em realidade”, afirmou Garcia.

Representando o deputado Eduardo Botelho, o assessor parlamentar Phillipe Cani destacou o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

“Em nome do deputado Eduardo Botelho, reafirmamos mais um compromisso cumprido com a população de Quatro Marcos. Estamos entregando benefícios que vão melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e fortalecer a produção rural. Também agradecemos ao deputado federal Fábio Garcia pela parceria e pelo apoio junto ao Governo do Estado para alcançarmos esse objetivo e atender o Assentamento Chico Mendes”, disse Cani.

Os investimentos reforçam o compromisso de Eduardo Botelho com o fortalecimento da saúde pública, o apoio aos pequenos produtores e a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios do interior de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).

O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.

“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.

Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.

A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.

Serviço

Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde

Data: 17 de junho de 2026

Horário: 14h

Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT