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Cuiabá

Cuiabá é habilitada pela Sema para ampliar atuação no licenciamento ambiental

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A publicação da Portaria nº 947/2026/SEMA oficializou o reenquadramento de Cuiabá no Grupo C da Resolução CONSEMA nº 074/2025. Com a medida, o município passa a exercer um conjunto mais amplo de competências relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental de atividades de impacto local. A publicação ocorreu na quarta-feira (18).

A habilitação foi concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), após análise técnica que atestou o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação estadual.

O reenquadramento está fundamentado na Lei Complementar Federal nº 140/2011, que define a descentralização da gestão ambiental entre os entes federativos, e nos critérios previstos pela Resolução CONSEMA nº 074/2025.

Com o enquadramento no Grupo C, considerado o nível mais elevado de descentralização previsto pela norma estadual, Cuiabá amplia a capacidade de análise e autorização de empreendimentos de impacto local.

Entre as atividades que poderão ser licenciadas pelo município estão sistemas de tratamento de água e esgoto, loteamentos urbanos dentro dos parâmetros definidos pela legislação e postos de combustíveis com tanques subterrâneos, entre outras tipologias previstas na resolução.

A mudança permite que os processos sejam conduzidos diretamente pela administração municipal, observando os critérios técnicos e legais exigidos para cada atividade. A medida também fortalece a atuação local no acompanhamento e na fiscalização dos empreendimentos licenciados.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMURB), Elisangela Fernandes Bokorni, destacou que o reenquadramento reconhece a estrutura técnica e administrativa construída pelo município para exercer as competências ambientais previstas em lei.

“O enquadramento no Grupo C amplia a capacidade do município de conduzir o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, com mais proximidade, eficiência e observância aos critérios técnicos e legais”, afirmou.

De acordo com a Portaria nº 947/2026/SEMA, a habilitação não altera a atribuição comum de fiscalização ambiental exercida pela Sema e pelo município. Ambas as esferas permanecem responsáveis pela fiscalização de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores que estejam em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Com a habilitação, o município passa a integrar o grupo de cidades mato-grossenses aptas a exercer competências ampliadas na gestão ambiental, conforme os critérios definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Copa do Mundo entra no arraial e anima festa junina da unidade 1º de Março

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O clima de alegria, tradição e Copa do Mundo tomou conta da unidade 1º de Março do Programa Siminina durante a festa junina que reuniu meninas atendidas, familiares e equipe pedagógica em uma grande celebração cultural, na tarde desta quinta-feira (18).

A festividade contou com apresentações de dança, brincadeiras, pescaria, comidas típicas e muita criatividade nas caracterizações das participantes, que compareceram com vestidos coloridos, tranças, laços e adereços tradicionais.

A coordenadora do Programa Siminina, Ivete Carneiro, destacou que a atividade integra o calendário pedagógico e tem como objetivo promover a convivência e o desenvolvimento social das participantes.

“Dançar uma quadrilha não é apenas dançar. É aprender a trabalhar em equipe, conviver, criar amizades e desenvolver habilidades sociais. Hoje estamos no 1º de Março, uma das maiores unidades do Siminina, onde atendemos cerca de 140 meninas. Optamos por realizar a festa em um único período para que os pais e familiares pudessem participar”, afirmou Ivete.

Outro destaque foi a apresentação ensaiada pela Siminina Débora Ferreira. Ela contou que a escolha das músicas foi feita em conjunto com as meninas, mesclando clássicos das festas juninas com sucessos atuais.

“Nós escolhemos as músicas juntas. Selecionamos canções que têm a ver com a festa junina e também incluímos uma música que elas pediram muito, ‘Brasil Com S’. Foi desafiador ensaiar, porque conciliar os horários nem sempre é fácil, mas é muito prazeroso ver todas elas dançando e se divertindo”, explicou Débora.

As meninas apresentaram uma coreografia que reproduziu, de forma lúdica, comemorações características de jogadores como Vinícius Júnior, Raphinha, Casemiro, Marquinhos, Endrick, Estêvão e Neymar. O número arrancou aplausos do público e levou o clima da Copa do Mundo para o arraial do Siminina.

Além das apresentações, as meninas participaram de brincadeiras, como a pescaria, e se deliciaram com pipoca, paçoca, doces e outras guloseimas típicas.

A festa da unidade 1º de Março integra uma programação especial promovida pelo Programa Siminina ao longo desta semana. As celebrações seguem até julho nas 18 unidades distribuídas pela capital.

Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, o Programa Siminina tem como madrinha a primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris. Atualmente, a iniciativa atende 1.402 meninas com idades entre 6 e 14 anos. Além de atividades recreativas e culturais, o programa oferece aulas de canto, balé, instrumentos musicais, oficinas de matemática, práticas esportivas, rodas de conversa, palestras, passeios culturais e apresentações, contribuindo para o desenvolvimento social, educacional e emocional das participantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá terá expediente reduzido em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo

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A Prefeitura de Cuiabá terá horário especial de funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. Nos dias 19 e 24 de junho, o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta será das 8h às 16h. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.163, de 18 de junho de 2026.

A medida foi oficializada por meio do decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini. O objetivo é contribuir para a organização da mobilidade urbana durante os dias de jogos da Seleção Brasileira.

O decreto também estabelece que, em caso de classificação do Brasil para as fases seguintes da competição, o horário especial será aplicado automaticamente nos dias úteis em que os jogos estiverem marcados a partir das 18h.

Caso a partida ocorra antes desse horário, o expediente será encerrado duas horas antes do início do jogo, sem necessidade de nova publicação normativa.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou que a medida busca adequar o funcionamento da administração municipal ao período da competição, sem comprometer os serviços prestados à população.

“A medida permite organizar o funcionamento da administração municipal durante os jogos da Seleção Brasileira, contribuindo para a mobilidade urbana e preservando a continuidade dos serviços públicos”, disse.

O horário especial não se aplica às unidades educacionais, aos serviços de saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), à segurança pública municipal, à limpeza urbana, aos plantões e às demais atividades consideradas essenciais ou de natureza contínua.

Os órgãos e entidades municipais deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos atendimentos, podendo organizar escalas de trabalho e ajustar rotinas internas conforme as necessidades de cada setor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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