A Coligação “Coração da Gente”, representada por Alencar Farina, protocolou na Justiça Eleitoral uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o governador Otaviano Olavo Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição.

O pedido fundamenta-se na suposta incidência de causa de inelegibilidade prevista no Artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990. A petição solicita concessão de tutela de urgência e o indeferimento definitivo do registro do candidato perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

O ponto central da contestação judicial aponta para a rejeição de contas relativas ao Convênio nº 3.578/2001, firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Lucas do Rio Verde na época em que Pivetta exercia o mandato de prefeito municipal. O objeto da parceria financeira visava a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde.
De acordo com o documento apresentado pela coligação autora, as contas do referido convênio foram julgadas irregulares em decisão irrecorrível proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A peça jurídica detalha que a condenação proferida pela corte de contas federal impôs ao impugnado a obrigação de devolver R$ 17.387,00 aos cofres públicos, acrescida do pagamento de multa individual no valor de R$ 10.000,00.

A sanção financeira foi fixada em regime de responsabilidade solidária com Luiz Antônio Trevisan Vedoin e com a empresa Santa Maria Comércio e Representação Ltda. — apontados como integrantes do núcleo empresarial responsável pelas irregularidades apuradas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sanguessuga.

Diante do quadro fático alegado, a coligação aduz que a condenação transitada em julgado perante o órgão de controle externo configura vício insanável e ato doloso de improbidade administrativa. O pedido agora aguarda notificação formal da defesa do candidato para apresentação de contestação no prazo legal. O processo será apreciado pelo pleno do TRE-MT, que analisará o preenchimento das condições de elegibilidade da chapa antes do julgamento final dos registros para o pleito estadual.

 Deputado inicia campanha pela reeleição à Câmara e reforça apoio ao projeto de continuidade do governador em Mato Grosso

O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos) esteve ausente do lançamento, neste domingo, 16, da campanha a reeleição do governador governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Mas, fez questão de enviar mensagem ao candidato e demonstrando confiança de que a disputa pelo Governo de Mato Grosso possa ser definida ainda no primeiro turno.

Barbudo, que também iniciou oficialmente sua campanha pela reeleição à Câmara dos Deputados, é um dos principais aliados de Pivetta dentro do Podemos e tem defendido a continuidade do atual projeto político e administrativo do Estado. Neste domingo ele se encontra em Ribeirão Preto (SP), realizando última bateria de exames após vencer o câncer grau 4.

“Mato Grosso é um estado fundamental para o Brasil porque apresenta grandes soluções, sobretudo, na balança comercial e na produção de alimentos. E por mais que se faça, carece sempre de mais infraestrutura, melhorias na saúde e na educação. E o trabalho está sendo feito com grande responsabilidade” – disse.

O parlamentar participou das articulações que levaram o Podemos a oficializar apoio à candidatura de Pivetta. Na ocasião, classificou a decisão como resultado de um processo democrático dentro da legenda e afirmou que a aliança representa um projeto voltado ao desenvolvimento de Mato Grosso.

Por causa do plano final de recuperação, Barbudo reduziu o ritmo de campanha. A agenda eleitoral será retomada na próxima semana. O deputado adiantou que pretende percorrer Mato Grosso para defender sua permanência na Câmara e trabalhar pela eleição dos candidatos que integram o mesmo projeto político.

Barbudo disputará neste ano mais um mandato de deputado federal, agora pelo Podemos. Ele deixou o PL, legenda pela qual disputou as eleições anteriores, e passou a integrar o partido comandado em Mato Grosso pelo deputado estadual Max Russi.

O parlamentar tem como suas principais bandeiras a defesa do agronegócio, o alinhamento com pautas conservadoras e a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele anunciou que pretende também defender outras frentes eleitorais, como a questão envolvendo os idosos.

Da assessoria