Após a passagem de uma forte frente fria para esta época do ano, que derrubou as temperaturas e provocaram instabilidades no fim de semana e no feriado, a terça-feira (8) será marcada pela elevação gradual dos termômetros no Centro-Oeste e pela redistribuição das chuvas pelas demais regiões do país.

Centro-Oeste

No Centro-Oeste, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), pancadas de chuva com trovoadas isoladas ainda estão previstas para o norte, leste e sudeste de Mato Grosso, além de grande parte de Goiás. No Distrito Federal e nas demais áreas do MT ocorrem chuvas isoladas.

Após o frio do feriadão, as temperaturas entram em elevação na região. A mínima será de 17 °C em Campo Grande (MS) e a máxima chega a 35 °C em Cuiabá (MT). A temperatura segue amena no Distrito Federal, com máxima de 27 °C em Brasília.

Sul

Em grande parte da Região Sul será mais um dia de sol e poucas nuvens, com o frio começando a diminuir. No Paraná, a nebulosidade aumenta. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o predomínio será de poucas nuvens e temperaturas baixas.

Há previsão de geada durante a madrugada e ao amanhecer no centro-leste do Rio Grande do Sul e nas serras de Santa Catarina. Entre as capitais, a mínima será de 8 °C em Curitiba (PR) e a máxima de 22 °C em Porto Alegre (RS).

Sudeste

A volta do feriadão no Sudeste terá pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Triângulo Mineiro. Chuvas isoladas ocorrem no centro-norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Nas demais áreas da região, o céu fica com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada.

O frio começa a diminuir no Sudeste. Entre as capitais, a mínima será de 11 °C em São Paulo. As máximas voltam a superar a marca dos 20 °C em todas as capitais, chegando a 25 °C no Rio de Janeiro (RJ).

Norte

No Norte, a terça-feira segue com instabilidades sobre grande parte dos estados do Amazonas, Tocantins e no sudeste do Pará, onde ocorrem pancadas de chuva com trovoadas isoladas. Há possibilidade de chuvas isoladas em outras localidades e tempo com muitas nuvens no norte do Pará e no Amapá. Em relação às temperaturas, a mínima será de 20 °C em Rio Branco (AC), e a máxima, de 36 °C em Rio Branco, Manaus (AM) e Palmas (TO).

Nordeste

Já no Nordeste, as condições para pancadas de chuva isoladas persistem sobre o centro-sul e oeste da Bahia, no sul e noroeste do Maranhão. Também há possibilidade de chuvas isoladas no centro-sul do Piauí e do Maranhão e na faixa litorânea da região Nordeste. Nas demais áreas, o dia terá muitas nuvens, mas sem chuva.

Entre as capitais, a temperatura mínima será de 23 °C em Aracaju (SE) e Maceió (AL), e a máxima chega a 33 °C em São Luís (MA) e 39 °C em Teresina (PI).

CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

Secretária defende modelo adotado por Mato Grosso e pede apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a segurança jurídica das novas regras

Elzis Carvalho – A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.

O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.

A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.

Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.

Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.

A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.

Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.

Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.

A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.

Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.

Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.

A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.

A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.