Em Mato Grosso, a Operação Lei Seca resultou na prisão de 93 condutores por embriaguez ao volante, durante ação nacional neste fim de semana (24 a 26 de abril) de forma simultânea em 20 Estados

Conforme balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), foram fiscalizados 930 veículos e realizados 1.027 testes de alcoolemia em abordagens realizadas em oito municípios. Do total de veículos fiscalizados, 441 foram autuados e 339 removidos.

Ao todo, foram expedidos 817 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 152 por conduzir sob efeito de álcool e 51 por recusas ao teste de alcoolemia. Além de 140 autuações por conduzir veículo sem habilitação e 229 sem registro ou não licenciado.

A ação nacional foi realizada entre sexta-feira e domingo (24 a 26), em Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra, Nova Mutum, Alta Floresta e Rondonópolis.

A Operação Lei Seca é uma ação realizada em parceria com os municípios, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militar, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Departamento de Trânsito e Guardas Municipais.

Fonte: Governo MT – MT

O Seminário Estadual MT-Securitiza acontece nesta terça-feira (28.4), em Cuiabá, das 9h às 16h, no Hotel Paiaguás. Promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), em parceria com a Fundação Uniselva e a Universidade Federal de Mato Grosso, o encontro reúne gestores públicos de diversas regiões para debater estratégias de financiamento e o fortalecimento da gestão fiscal dos municípios.

A iniciativa integra o Programa Mato-grossense de Capacitação Institucional em Securitização dos Créditos Públicos (MT-Securitiza), que tem como objetivo orientar municípios sobre o uso de instrumentos financeiros capazes de transformar créditos inscritos em dívida ativa em recursos disponíveis para investimento.

A securitização de créditos públicos consiste na antecipação de receitas por meio da conversão desses ativos em capital líquido, dentro de um marco legal validado. A proposta é ampliar a capacidade de investimento das administrações municipais, com possibilidade de aplicação em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

A superintendente de Crédito e Dados da Sedec, Miriam Haddad, destaca a importância de modernizar a gestão da dívida ativa nos municípios. “Ainda estamos falando de um recurso com grande potencial, mas pouco utilizado. O que o MT-Securitiza propõe é justamente apoiar os gestores com orientação técnica e mais segurança para transformar esses créditos em investimentos concretos”, afirmou.

Durante o seminário, serão apresentados modelos jurídicos, arranjos financeiros e diretrizes técnicas para que os municípios possam estruturar operações com segurança institucional e transparência. O programa não possui custo de adesão e é voltado à capacitação de agentes públicos envolvidos na gestão e recuperação de créditos.

O público-alvo inclui prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, além de procuradores, controladores internos e técnicos da gestão pública. A programação conta com palestras e diálogos estratégicos sobre governança, controle e novos investimentos.

Entre os participantes confirmados estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim; o jurista e ex-procurador-geral da República, Augusto Aras; o advogado tributarista Ivan Tauil Rodrigues; e o economista Artur Mattos.

Após o seminário, os municípios interessados poderão aderir ao programa MT-Securitiza, com acesso a etapas posteriores de implementação e aprofundamento técnico na área de securitização da dívida pública.

Seminário Estadual MT-Securitiza
Data: Terça-feira (28.4)
Horário: A partir das 09h
Local: Auditório Hotel Paiaguás (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saúde, Cuiabá – MT
Inscrições: https://www.mtsecuritiza.com.br/inscricao

Fonte: Governo MT – MT