Deputados e representantes de entidades discutiram atualização dos limites de faturamento e impactos para micro e pequenas empresas

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que continuará negociando com o governo a atualização dos limites das seis faixas do Simples Nacional.

Alessandra Torres / Câmara dos Deputados

Tema foi debatido em Belo Horizonte, no Câmara pelo Brasil

Segundo Goetten, o governo sinalizou apenas a atualização do limite de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

O deputado participou do programa Câmara pelo Brasil, que debateu o tema em Belo Horizonte (MG).

Para o parlamentar, o teto máximo do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo ele, compensaria a atualização parcial feita em 2012 e a ausência de reajustes desde 2016.

O relator também defendeu a redução de 12 para 2 meses do prazo máximo para que um MEI permaneça inadimplente sem ser excluído do sistema. Segundo Goetten, a inadimplência dos MEIs soma cerca de R$ 3 bilhões.

Alessandra Torres / Câmara dos Deputados

Nadim Donato, presidente da Fecomércio, quer facilitar negociação com o governo

O presidente da Fecomércio Minas Gerais, Nadim Donato, afirmou que aceitaria um teto máximo de R$ 6 milhões para o Simples Nacional, caso isso facilite as negociações com o governo.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o compromisso do governo de enviar uma proposta própria pode facilitar as negociações. “Quando o governo manda, você fica com a legitimidade do Parlamento de aprimorar o projeto, mas a autoria é do governo. Então não há o que se falar em inconstitucionalidade. Portanto, nós não estaríamos fazendo o que de fato é inconstitucional, que é o Parlamento tomar a iniciativa de fazer renúncia fiscal”, afirmou.

Contratação de trabalhadores
O presidente da Federaminas, Valmir da Silva, também citou dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas, entre elas a contratação de trabalhadores.

“A mão de obra está difícil, a concorrência é grande porque tem pouca mão de obra. E aí eu pergunto, por que a mão de obra está difícil? Nós já sabemos um pouco da resposta. Programas sociais com entrada e não com saída”, afirmou.

O superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, afirmou que o crescimento do número de trabalhadores registrados como MEIs tem impacto nas contas da Previdência Social.

Segundo ele, esse movimento ocorre ao mesmo tempo em que o sistema previdenciário enfrenta os efeitos do envelhecimento da população e do aumento de trabalhadores vinculados a plataformas digitais.

Em um dia de nervosismo no mercado financeiro, o dólar avançou e atingiu o valor mais alto em quase três meses nesta quarta-feira (24). A bolsa de valores encerrou o pregão em queda de quase 0,5%, pressionada pela baixa das ações de petroleiras e mineradoras.

ABr – O movimento refletiu a expectativa de juros mais altos nos Estados Unidos e a forte queda do petróleo, que recuou para o menor nível desde o início da guerra. Isso reduziu o apetite por ativos ligados a commodities (bens primários com cotação internacional).

O dólar comercial fechou esta quarta-feira (24) em alta de 0,28%, cotado a R$ 5,202, após atingir máxima de R$ 5,22 durante a manhã. Foi o segundo pregão consecutivo de valorização e o maior nível de fechamento desde 30 de março.

A moeda americana ganhou força com a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) possa adotar uma postura mais restritiva diante de sinais de pressão inflacionária na economia dos Estados Unidos. O mercado aguarda a divulgação do índice de preços de gastos com consumo (PCE), principal indicador de inflação acompanhado pelo banco central americano.

O índice DXY, que mede o desempenho do dólar contra uma cesta de moedas fortes, operava próximo dos maiores níveis em mais de um ano, acumulando alta de cerca de 3% no ano.

No Brasil, analistas avaliam que a diferença entre as perspectivas de juros dos Estados Unidos e do Brasil reduziu a atratividade do chamado carry trade, estratégia baseada em ganhos com a diferença entre os juros altos na economia brasileira e as taxas estadunidenses, mais baixas.

Bolsa perde força

Principal índice da B3, o Ibovespa encerrou o dia aos 170.506 pontos, com queda de 0,44%, após três sessões consecutivas de alta. O índice chegou a subir pela manhã, mas perdeu força com a pressão das ações ligadas a commodities.

O desempenho ocorreu em meio à queda dos preços do petróleo e à valorização do dólar, que pressionou metais básicos. Bancos também contribuíram para a baixa do índice. Na contramão, ações mais ligadas ao consumo interno tiveram ganhos, favorecidas pelo recuo das taxas de juros futuros.

Cenário internacional

Os investidores também acompanharam os sinais de avanço nas negociações entre Estados Unidos e Irã, além da retomada gradual do fluxo de navios pelo Estreito de Ormuz.

O alívio nas tensões externas reduziu o prêmio de risco sobre o petróleo e afetou empresas ligadas à energia. Ao mesmo tempo, o mercado monitora os próximos passos do Fed e os dados econômicos americanos para ajustar as expectativas sobre juros.

Petróleo recua

O petróleo caiu pelo terceiro pregão seguido e fechou no menor nível desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã, com o mercado reagindo à perspectiva de aumento da oferta global.

O contrato do Brent para setembro, parâmetro para a Petrobras, caiu 3,81%, encerrando a US$ 73,87 por barril. O barril do tipo WTI, do Texas, para agosto, recuou 3,92%, para US$ 70,34 por barril, chegando a operar abaixo de US$ 70 durante o dia.

A queda ocorreu após sinais de normalização do transporte de petróleo pelo Estreito de Ormuz e medidas envolvendo possíveis flexibilizações de restrições ao petróleo iraniano.

Analistas avaliam que o mercado passou a considerar menor risco de interrupção no fornecimento do petróleo, embora ainda acompanhe a evolução das negociações geopolíticas.

*com informações da Reuters.