A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (25), em Brasília, reuniu o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para pactuar um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os principais avanços estão a implantação da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), a criação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) da Atenção à Saúde, a modernização da regulação da alta complexidade, o aperfeiçoamento do cadastro de usuários do SUS e novos investimentos para qualificar a assistência farmacêutica.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou que as pactuações aprovadas representam mais um passo na modernização da gestão do SUS e na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. “Hoje pactuamos um conjunto de medidas estruturantes para fortalecer o SUS, com avanços na implantação da Assistência Farmacêutica Oncológica, na qualificação do cadastro de usuários, reduzindo burocracias e facilitando o acesso da população aos serviços, e na implementação do Conjunto Mínimo de Dados, que será fundamental para aprimorar o registro da produção assistencial e fortalecer a gestão da informação em saúde.”

Durante a reunião, foi pactuado um pacote normativo para estruturação e implementação do componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), com o objetivo de organizar o acesso e o financiamento de medicamentos oncológicos no SUS. A estratégia do Ministério da Saúde padroniza a oferta de terapias contra o câncer, de quimioterápicos a imunoterapias, visando um tratamento integral e igualitário em todo o país. O pacote contempla a aprovação de portarias para o funcionamento da nova Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade (APAC) exclusiva para oncologia, os critérios para autorização prévia de dispensação de determinados medicamentos para câncer e a institucionalização dos centros de diluição.

As medidas também foram apresentadas como parte das normativas relacionadas à Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), especialmente das portarias que disciplinam a APAC Onco Exclusiva, a Autorização Prévia e as Centrais de Diluição. O conjunto fortalece a rastreabilidade dos medicamentos, qualifica os processos assistenciais, amplia a segurança dos pacientes em tratamento oncológico no SUS, reduz desperdícios e otimiza a gestão dos recursos destinados à atenção oncológica.

Saúde digital

Na área da assistência farmacêutica, também foi pactuado incentivo financeiro de R$ 40 milhões para apoiar estados e municípios na implementação e no uso do e-SUS Assistência Farmacêutica (eSUSAF), sistema que substituirá o Hórus. A ferramenta foi criada para aprimorar a gestão da assistência farmacêutica no SUS, com qualificação dos processos, dos registros de dispensação e fornecimento de medicamentos, do controle de estoque e do cuidado aos pacientes. Os recursos serão transferidos na modalidade fundo a fundo ainda em 2026, no âmbito do Eixo Informação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

“Essa ferramenta, o eSUSAF, vem para trazer maior facilidade para gestão e comunicação de informações e fortalecer a Bnafar e a RNDS”, enfatizou o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), Nélio de Aquino.

Dados

Outro dos principais destaques da reunião foi a apresentação e pactuação da proposta que institui o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) da Atenção à Saúde. A iniciativa moderniza o modelo nacional de informações em saúde ao estabelecer um padrão de modelo de informação em todo o território brasileiro, promovendo maior integração, rastreabilidade e possibilidades de compartilhamento de dados. A implantação será realizada de forma gradual, começando pelas unidades vinculadas ao programa Agora Tem Especialistas, alcançando a Saúde Suplementar e, posteriormente, a Atenção Primária e a substituição dos atuais sistemas nacionais de informação hospitalar e ambulatorial.

“O Conjunto Mínimo de Dados representa uma mudança estrutural na forma como as informações em saúde são produzidas e compartilhadas no SUS. Ao implantarmos um padrão nacional para registrar a atenção à saúde, elevamos a qualidade dos dados, fortalecemos a tomada de decisão e criamos condições para uma gestão cada vez mais integrada e eficiente”, destaca Daiane Ellwanger Araujo, coordenadora-geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).

A SAES também apresentou e pactuou a atualização da normativa da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), responsável por intermediar a referência interestadual de pacientes que necessitam de assistência eletiva de alta complexidade nas especialidades de cardiologia, neurologia, oncologia e ortopedia. A normativa fortalece a CNRAC ao promover sua integração ao componente cirúrgico do programa Agora Tem Especialistas, viabilizando melhor remuneração dos procedimentos realizados, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados e contribuir para a redução do tempo de espera por cirurgias e outros procedimentos.

“A CNRAC fortalece a capacidade de articulação nacional do SUS ao organizar os fluxos de regulação entre os estados, ampliando o acesso da população aos serviços de alta complexidade. Integrada ao programa Agora Tem Especialistas, essa estratégia contribui para reduzir o tempo de espera e garantir que o paciente seja atendido no serviço mais adequado às suas necessidades”, ressalta Juliana Lujan, diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES).

Cadastramento

Ainda durante a reunião, foi aprovada a alteração da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, para aperfeiçoar os mecanismos de identificação e cadastramento de usuários do SUS. A atualização normativa foi elaborada em resposta ao Acórdão nº 2.758/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU) e busca eliminar barreiras burocráticas que dificultam o acesso de pessoas sem documentação civil aos serviços de saúde.

A nova regulamentação harmoniza as normas com a Lei nº 14.534/2023, que institui o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número único de identificação, mas reforça que a ausência de documentos não deve impedir o atendimento de pacientes em situação de vulnerabilidade. A medida estabelece diretrizes claras para os profissionais de saúde e fortalece o cadastro de usuários no CadSUS com informações mínimas obrigatórias, como nome e data de nascimento, garantindo o acompanhamento do histórico de saúde e tornando o sistema mais acessível e eficiente.

Também foi apresentada proposta de atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), criando critérios específicos para o cadastramento de unidades de vigilância sanitária que atuam de forma autônoma. A medida aperfeiçoa a organização dessas estruturas no sistema, evita sobreposição com serviços assistenciais e confere maior precisão às informações cadastrais.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Inclusão, realizou a entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara ao paciente Rafael Costa, de 43 anos, diagnosticado com neuralgia do trigêmeo, uma condição neurológica considerada extremamente rara e frequentemente descrita por especialistas como uma das dores mais intensas conhecidas pela medicina.

A iniciativa busca ampliar o acesso aos direitos e garantir mais acolhimento às pessoas que convivem com doenças raras, permitindo atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de facilitar a identificação da condição de saúde em situações de urgência e emergência.

O secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Moraes Xavier, destacou a importância da carteira como instrumento de garantia de direitos e cidadania. Segundo ele, a gestão municipal tem trabalhado para fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade. “Essa carteira será uma importante ferramenta para auxiliar Rafael Costa. É fundamental que essas pessoas tenham reconhecimento, informação e atendimento adequado. O documento facilita o acesso aos serviços de saúde e garante seus direitos”, afirmou.

Rafael Costa ressaltou que o documento representa mais segurança e agilidade no atendimento médico, especialmente durante as crises provocadas pela doença. “Tenho certeza de que essa carteirinha vai me ajudar muito. Quando eu chegar a uma unidade de saúde, seja pública ou privada, os profissionais poderão identificar rapidamente minha condição e compreender a gravidade da situação. Quem convive com uma doença rara enfrenta muitas dificuldades e, no meu caso, uma dor extremamente intensa. Essa carteira representa mais dignidade e respeito para quem precisa de atendimento rápido”, declarou.

Ao todo, a Prefeitura de Cuiabá já entregou mais de 100 Carteiras de Identificação para Pessoas com Doenças Raras, garantindo mais acessibilidade e reconhecimento de direitos. Além disso, somente em 2026, já foram registrados mais de 5 mil atendimentos relacionados à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, demonstrando a crescente procura pelo serviço e o compromisso da gestão municipal com a promoção da inclusão.

A Secretaria Adjunta de Inclusão também oferece o Serviço de Transporte Buscar, por meio de um programa de transporte público especializado, realizado em vans adaptadas para pessoas com deficiência física, intelectual ou múltipla, que necessitam de deslocamento para tratamentos de saúde, reabilitação, educação e atividades de lazer. Também disponibiliza atendimento especializado por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), facilitando o acesso à proteção social básica, com acompanhamento técnico e visitas domiciliares às pessoas com deficiência.

A pasta reforça que pessoas diagnosticadas com doenças raras podem procurar a Secretaria Adjunta de Inclusão, localizada na Avenida Arquimedes Pereira Lima, nº 1.000, Jardim Itália, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações e atendimentos também podem ser obtidos pelo telefone (65) 99206-0720 ou pelo e-mail [email protected].

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT