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Economia & Finanças

Motta recebe projeto do governo sobre aumento do limite do MEI

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Texto do governo amplia o limite do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano

Motta: proposta vai ser encaminhada para a comissão especial que discute o tema

 
Motta preside sessão do plenário

 

Agência Câmara – O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta do Executivo que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

A entrega da proposta ocorreu durante encontro no Palácio do Planalto. Segundo Motta, o texto do governo amplia o limite do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de mais um funcionário por empresa.

O presidente da Câmara destacou ainda que a proposta vai ser encaminhada para a comissão especial que discute o tema.

“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, disse Motta por meio de suas redes sociais.

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

 

Economia & Finanças

Governo registra déficit primário de R$ 53,3 bilhões

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Apesar do déficit, arrecadação federal teve desempenho positivo

As contas do Governo Central registraram déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio de 2026, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). O resultado considera as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central e representa o pior desempenho para o mês desde 2024, em valores corrigidos pela inflação.
Dinheiro, Real Moeda brasileira Foto:José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
                                                                                                                                                                                                                                                  © José Cruz

 

Wellton Máximo – O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública.

Em maio de 2025, o resultado negativo havia sido de R$ 40,2 bilhões. A piora ocorreu porque os gastos avançaram em ritmo maior que a arrecadação.

Principais números:

•    Déficit em maio: R$ 53,3 bilhões

•    Receita líquida em maio: R$ 198 bilhões

•    Despesas em maio: R$ 251,2 bilhões

•    Alta das despesas (ante maio de 2025): 9,4% acima da inflação

•    Alta das receitas (ante maio de 2025): 5,5% acima da inflação

•    Déficit em 12 meses: R$ 142,3 bilhões (1,06% do PIB)

Gastos pressionam

O aumento das despesas foi o principal fator para o resultado negativo. Segundo o Tesouro, os gastos cresceram mais rapidamente que a arrecadação, pressionados principalmente pelas despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem custeio da máquina pública e investimentos.

Entre os destaques de maio estão:

•    Despesas discricionárias: aumento real de R$ 16,7 bilhões;

•    Investimentos: alta real de 73,9%;

•    Custeio administrativo: crescimento de 19,7%;

•    Benefícios previdenciários: aumento de R$ 4,9 bilhões.

Arrecadação melhora

Apesar do déficit, a arrecadação federal teve desempenho positivo em maio. As receitas com impostos e contribuições somaram R$ 266,8 bilhões, o maior resultado para meses de maio desde 2000, segundo dados da Receita Federal.

Entre as receitas que tiveram crescimento estão:

•    Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): alta de 36,7%;

•    Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): aumento de 30,4%;

•    Royalties e participações do petróleo: avanço de 84,5%.

Por outro lado, houve queda nos dividendos recebidos de empresas estatais. Em maio, o governo arrecadou R$ 2,3 bilhões nessa rubrica, contra R$ 9,6 bilhões no mesmo mês de 2025.

Precatórios e emendas

O pagamento de precatórios – dívidas do governo com sentenças judiciais definitivas – também influenciou o resultado. No ano passado, esses débitos foram quitados em maio, enquanto em 2025 o pagamento ocorreu em junho.

Segundo o Tesouro, essa alteração afetou especialmente três grupos de despesas:

•    Benefícios previdenciários: alta de R$ 42,7 bilhões;

•    Pessoal e encargos sociais: aumento de R$ 19,2 bilhões;

•    Sentenças judiciais de custeio e investimentos: crescimento de R$ 35,4 bilhões.

As emendas parlamentares também tiveram aceleração. O Orçamento de 2026 prevê R$ 49,9 bilhões em emendas, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória.

Parcial do ano

No acumulado de janeiro a maio, o governo central registrou déficit de R$ 44,4 bilhões. No mesmo período de 2025, havia superávit de R$ 32,9 bilhões.

Ao descontar a inflação, esse é o déficit mais alto para os cinco primeiros meses do ano desde 2020, início da pandemia de covid-19.

A receita líquida acumulada chegou a R$ 1,059 trilhão, enquanto as despesas alcançaram R$ 1,104 trilhão.

Meta fiscal

Para 2026, a meta oficial prevê superávit primário de cerca de R$ 34,3 bilhões, mas há uma margem de tolerância que permite resultado até zero.

Com exceções previstas em lei para determinadas despesas, como precatórios, a estimativa atual do governo é encerrar o ano com déficit de aproximadamente R$ 60,3 bilhões.

Cenário anual

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que o resultado está dentro das expectativas do governo e que não compromete a previsão fiscal para o ano.

Segundo o Tesouro, a diferença entre receitas e despesas continua sendo o principal desafio para o equilíbrio das contas públicas em 2026.

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Economia & Finanças

Receita Federal paga maior lote de restituição do IR da história

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Cerca de 9,5 milhões de contribuintes receberão R$ 16 bilhões

Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Wellton Máximo – Em valores, o lote iguala os R$ 16 bilhões liberados em maio. Em número de contribuintes, no entanto, o segundo lote contempla 835,8 mil pessoas físicas a mais que no pagamento anterior.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representam 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 4,494 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  •     7.709.752 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
  •     1.106.923 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
  •     507.768 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
  •     155.060 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
  •     106.294 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Neste lote, não há o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta está disponível desde terça-feira (23), na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento

O pagamento do segundo lote será feito ao longo do dia na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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