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JUSTIÇA

O Objeto Direto somos nós…

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Há figuras de linguagem que passaram a viver muito além das salas de aula. Durante muito tempo, elas pareciam existir apenas entre apostilas, poemas, romances e professores de Português, armados de giz, paciência e ritual pedagógico. A metáfora, por exemplo, frequentava sonetos e arranjos de poesias. A hipérbole, por sua vez, aparecia nos amores adolescentes, para atestar que tudo se passava fora de dúvidas. Já longe do ambiente escolar, o eufemismo surgia em cartas adredes delicadas ou em diagnósticos cautelosos, com a missão de dourar a pílula. Havia certo pudor linguístico: as palavras ainda mantinham algum compromisso mínimo com aquilo que se pretendia fosse a expressão da verdade.Hoje, não mais.As figuras de linguagem perderam importância discretamente nos livros didáticos e assumiram funções estratégicas na vida em sociedade, nos ambientes públicos e privados. Não ornamentam apenas o discurso. Administram a realidade.A metáfora, nas mais das vezes, tornou-se peça essencial de crises sem solução. Já não existem rombos, colapsos ou fracassos monumentais. Tudo virou “desafio conjuntural”, “readequação estratégica”, “oscilações do cenário” ou “ajustes estruturantes”. O desastre iminente ganha maquiagem técnica e reaparece vestido de soluções impossíveis.Dia desses, um cidadão comum acordou devendo até a alma em seus financiamentos, que outrora pensava ser a solução dos seus problemas. Daí, em decorrência, impuseram-lhe uma camisa de força, com ares de negociação: reordenação personalizada do crédito, reestruturação de passivos, e por aí vai o desvio linguístico. Mais uma dívida que aparecesse por aí para renegociar e, provavelmente, teria que parcelar até a própria existência em suaves prestações futuras…O eufemismo, a bem dizer, tornou-se patrimônio institucional do nosso tempo.Isso não tem mais fim. Antigamente, sujeito inadimplia sem retorno e, assim, era reconhecido. Hoje atravessa uma “reestruturação patrimonial assistida”. Empresas não demitem funcionários, apenas promovem “desmobilizações estratégicas de capital humano”. Impostos aumentam e alagam o bolso de todos, de empresas e trabalhadores, e são apresentados como justiça tributária.Nesses círculos, a linguagem moderna não elimina o problema — ela o anestesia.Talvez porque certas verdades se tenham tornado ásperas demais para circular sem embalagem, eis a questão…Vamos em frente. Navegar é preciso, tal qual a orientação de Fernando Pessoa. A hipérbole também prospera. Num mundo saturado de estímulos, o trivial já não consegue sobreviver sozinho. Tudo precisa nascer inflado. O crescimento é histórico. A crise é histórica. O déficit é histórico. O exagero virou pajelança da narrativa. A realidade já sai da fábrica calibrada, resolvida, sem a possibilidade de objeção…E há ainda a anáfora, coisa mais sofisticada nesse ambiente linguístico — aquela repetição insistente no início das frases — funcionando como motor psicológico coletivo:“Agora vai.”“Agora aprendemos com os erros.”“Agora será diferente.”A frase muda de roupa. A esperança permanece inalterada.A metonímia, outra figura glamurosa, talvez seja a mais poderosa de todas. Ela opera verdadeiros milagres na dissolução contemporânea de responsabilidades. É impressionante! Centenas de pessoas reais tomam decisões concretas, produzem consequências concretas e afetam vidas concretas — mas a autoria evapora em abstrações metafísicas, que pairam sobre o noticiário como entidades sobrenaturais.Ninguém decide.“O mercado decidiu.”Ninguém erra.“O sistema apresentou inconsistências.”A linguagem institucional moderna descobriu uma forma elegante de fazer desaparecer o agente da ação. Talvez seja este o verdadeiro novo código de ética do nosso tempo…E o fenômeno atravessa praticamente tudo: governos, empresas, redes sociais, publicidade, mercado financeiro e até relações pessoais. Aos poucos, deixamos de usar a linguagem como descrição da realidade. Passamos, preferentemente, a utilizá-la para amortecer impactos, redistribuir culpas e tornar emocionalmente suportável aquilo que, talvez, não suportasse descrição direta.A ironia, por sua vez, perdeu completamente o controle sobre si mesma. Muitas vezes é substituída por luta corporal para resolver divergências… O convencimento se faz nos braços do mais forte, ora pois…Mas nenhuma figura resume tão bem o espírito do nosso tempo quanto o oxímoro — essa convivência confortável entre ideias incompatíveis que, depois de repetidas muitas vezes, passam a soar perfeitamente normais. Vivemos falando em “privacidade pública”, “autenticidade performática”, “ilusão real”, “gentileza cruel”. A incoerência já não escandaliza. Apenas segue expediente normativo.E existe ainda a elipse — essa arte discreta de retirar da frase aquilo que o contexto supostamente já permite compreender. “Uns preferem o silêncio; outros, o espetáculo.” “Alguns vendem esperança; outros, estabilidade.” O verbo desaparece sem alarde, como se a própria linguagem tivesse aprendido que certas omissões tornam o discurso mais fluido, mais elegante e, não raro, mais conveniente. Talvez o nosso tempo também tenha desenvolvido gosto semelhante por ausências cuidadosamente administradas. E, para além da elipse, quanto mais grave o problema, maior parece ser o desaparecimento do sujeito da frase.O nosso mundo, às vezes, parece administrado por acontecimentos sem autor.No fim, talvez a maior figura de linguagem contemporânea seja a própria realidade — permanentemente reescrita para não parecer aquilo que é.Mudaram as figuras.O objeto direto somos nós.

*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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JUSTIÇA

Solo Seguro: 110 famílias de Cotriguaçu recebem títulos de propriedade

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Arte oficial da Semana de Mobilização Solo Seguro, Favela e Comunidades 2026, com ilustração de moradias coloridas e informações do período da campanhaEm Cotriguaçu, o Cartório do 1º Ofício da Comarca realizou a entrega de 110 títulos de propriedade a famílias que aguardavam há anos pela formalização dos imóveis. A ação de regularização fundiária ocorre dentro da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026.

Registrador do Cartório do 1º Ofício de Cotriguaçu entrega título de propriedade a uma famíliaSegundo o registrador do Cartório do 1º Ofício de Cotriguaçu, Maurício César Bento, a regularização representa mais do que a entrega de documentos. O processo garante aos moradores segurança jurídica sobre os imóveis, facilita o acesso a crédito, contribui para a valorização patrimonial e assegura a transmissão regular dos bens às futuras gerações.

Além dos benefícios individuais às famílias, a regularização fundiária também contribui para o planejamento urbano e para a organização territorial dos municípios, fortalecendo a segurança jurídica nas relações imobiliárias.

A programação da Semana Solo Seguro, Favela e Comunidades 2026 segue com ações voltadas à regularização fundiária em diferentes regiões do país, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a promoção da cidadania e do direito à propriedade.

Leia mais:
Solo Seguro Favela 2026 mobiliza ações de regularização fundiária em Mato Grosso

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/5/solo-seguro-favela-2026-mobiliza-acoes-regularizacao-fundiaria-em-mato-grosso

Rondonópolis entrega títulos fundiários durante ações do Solo Seguro Favela e Comunidade 2026

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/5/rondonopolis-entrega-titulos-fundiarios-durante-acoes-solo-seguro-favela-e-comunidade-2026

Solo Seguro entrega títulos de moradia a famílias após anos de espera em Chapada dos Guimarães

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/5/solo-seguro-entrega-titulos-moradia-a-familias-apos-anos-espera-em-chapada-guimaraes

Com informações Anoreg

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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JUSTIÇA

Mutirões reforçam proteção de crianças e adolescentes durante o Mês da Infância Protegida em MT

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Material gráfico do Mês da Infância Protegida. A imagem mostra ilustração de uma criança segurando uma estrela, com os dizeres O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza, nesta semana, mutirões de depoimento especial nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande. A ação integra o Mês da Infância Protegida, mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar prioridade a processos envolvendo crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

As medidas foram determinadas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), por meio de decisão assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. A Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso designou magistrados cooperadores para atuação nos mutirões realizados entre os dias 25 e 29 de maio.

Realizados nas Varas de Violência Doméstica, os mutirões têm foco na proteção de crianças e adolescentes envolvidos em processos de violência familiar e crimes sexuais, pois essas unidades concentram casos em que crianças e adolescentes aparecem como vítimas diretas ou testemunhas de violência intrafamiliar, exigindo a realização do depoimento especial para evitar a revitimização e garantir escuta protegida.

Os trabalhos ocorrem no período matutino, com atuação integrada de magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública e profissionais capacitados no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF).

Em Rondonópolis, 23 processos foram selecionados para inclusão no mutirão. Já em Várzea Grande, a triagem realizada pela Corregedoria identificou outros 24 processos aptos para a ação concentrada.

“O depoimento especial é uma ferramenta de proteção. Nosso objetivo é garantir que crianças e adolescentes sejam ouvidos de forma adequada, com segurança e sem revitimização. Os mutirões reforçam o compromisso Judiciário de Mato Grosso com a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

“Muitas vezes, crianças e adolescentes estão inseridos em processos de violência doméstica como vítimas ou testemunhas. O mutirão permite acelerar esses atos processuais com escuta qualificada e atuação integrada da rede de proteção, evitando atrasos e reduzindo impactos emocionais para essas crianças e adolescentes”, explicou a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.

Para viabilizar os trabalhos nas duas comarcas, a Presidência do TJMT designou 10 magistrados cooperadores para atuação remota nos mutirões, sem prejuízo das funções jurisdicionais nas unidades de origem: Antônio Dias de Souza Neto, 3ª Vara de Barra do Bugres, Djéssica Giseli Kuntzer, 3ª Vara de Pontes e Lacerda, Iorran Damasceno Oliveira, Vara Única de Terra Nova do Norte, Lais Paranhos Pita, 2ª Vara de Juína, Leonísio Salles de Abreu Junior, 1ª Vara de Chapada dos Guimarães, Magno Batista da Silva, 1ª Vara de Comodoro, Nathália de Assis Camargo Franco, 2ª Vara de Colíder, Patrícia Bedin, Vara Única de Tapurah, Pedro Davi Benetti, 2ª Vara Criminal de Rondonópolis e Suelen Barizon Hartmann, 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra.

Os dados de produtividade das ações serão consolidados pela Corregedoria-Geral da Justiça e encaminhados ao CNJ como parte do monitoramento nacional das atividades desenvolvidas durante o Mês da Infância Protegida.

A iniciativa dá continuidade às ações do Mês da Infância Protegida em Mato Grosso, quando a 14ª Vara Criminal de Cuiabá realizou mutirão de depoimentos especiais para acelerar audiências envolvendo crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Leia mais:

Mutirão na 14ª Vara Criminal agiliza depoimentos especiais de crianças e adolescentes

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/5/mutirao-na-14-vara-criminal-agiliza-depoimentos-especiais-criancas-e-adolescentes

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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