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Comissão mista aprova aumento de 5,4% no piso salarial dos professores

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Reajuste ainda precisa ser votado pelos Plenários da Câmara e do Senado

A comissão mista que analisou a medida provisória sobre reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (MP 1334/26) aprovou, nesta terça-feira (19), o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto aprovado manteve o reajuste de 5,4% em 2026, na comparação com 2025, e o piso passa a ser R$ 5.130,63 para os profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, inclusive os temporários.

Carlos Moura/Agência Senado

Deputado Idilvan Alencar e a senadora Profª. Dorinha Seabra

Agência Câmara – “Nenhum profissional receberá menos que o piso correspondente à formação do normal, de nível médio, e à sua formação em termos de atuação”, garantiu Professora Dorinha.

Cálculo
O texto define que o piso será atualizado a partir da soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

Uma inovação do relatório da senadora é que o Ministério da Educação deverá publicar anualmente a memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso. As informações serão disponibilizadas em plataforma digital de dados abertos, de forma acessível e auditável.

“Essa medida provisória passa a dar uma transparência tanto para municípios e estados como para profissionais, para entidades que representam os trabalhadores em educação”, explicou a relatora. “Em nenhum caso, nós vamos ter a correção do piso inferior à inflação ou até negativo. Criaram-se regras claras.”

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.

Arquivo / Câmara dos Deputados

Homenagem aos 300 anos da cidade de Fortaleza. Dep. Idilvan Alencar (PSB-CE)

Idilvan Alencar: “Essa pauta é apartidária”

Próximos passos
O presidente da comissão especial, deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), lembrou que a MP 1334/26, que já está valendo desde janeiro, precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de 1º de junho, para se transformar de fato em lei.

“Essa pauta é apartidária. Valorizar o professor: a gente tem o dever de apoiar enquanto parlamentar”, ressaltou Alencar.

Outra MP
Professora Dorinha Seabra acolheu ainda um pedido do governo para confirmar a prorrogação, até o fim de 2028, do prazo para a União identificar terras de sua propriedade nas margens de rios e no litoral.

A MP 1332/25, que inicialmente prorrogou esse prazo, perderá sua validade em 1º de junho.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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Brasil

Reforma sem bagunça: como organizar a obra em casa ou em seu negócio

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Reformas organizadas ajudam a preservar materiais, otimizar o trabalho das equipes e reduzir impactos na rotina de moradores e empresas

O barulho, a poeira e o quebra-quebra costumam ser os principais símbolos de uma reforma. Mas, por trás dos atrasos, desperdícios e dores de cabeça que transformam pequenas obras em grandes problemas, existe um fator muitas vezes negligenciado: a falta de organização. Em reformas residenciais e comerciais, a desordem no canteiro pode gerar perdas de materiais, riscos de acidentes, dificuldade de circulação e até prejuízos financeiros para pequenos negócios que precisam continuar funcionando durante a obra. Nesse cenário, os containers almoxarifado vêm ganhando espaço como uma solução prática para armazenar ferramentas, proteger móveis e equipamentos e transformar a organização da obra em mais produtividade, segurança e economia.

Francielle Verissimo – Na prática, a falta de organização costuma impactar diretamente o cronograma e o orçamento da obra. Ferramentas extraviadas, materiais danificados pela exposição ao sol e à chuva e ambientes obstruídos pelo acúmulo de entulho estão entre os problemas mais recorrentes em reformas residenciais e comerciais. “Muitas pessoas planejam a obra pensando apenas na execução, mas esquecem da logística do espaço. Ter um local protegido para armazenar materiais, móveis e equipamentos faz diferença tanto na agilidade da equipe quanto na preservação dos itens durante todo o processo”, explica Tales Moreira, diretor de operações da Ativa Locação.

Originalmente associados ao transporte de cargas, os containers passaram a ganhar novas funções no setor de obras e reformas justamente pela versatilidade e praticidade que oferecem. Hoje, além de servirem como almoxarifado para armazenamento de ferramentas e materiais, essas estruturas também são utilizadas como apoio operacional em canteirosguarda temporária de móveis e estoquesescritórios provisóriosvestiários, refeitórios até pontos de apoio para equipes técnicas. Em reformas comerciais, por exemplo, o uso do container almoxarifado ajuda a manter equipamentos e produtos protegidos enquanto o negócio continua funcionando parcialmente, reduzindo impactos na rotina da empresa e no atendimento aos clientes.

“Em muitas obras, o container almoxarifado acaba funcionando como uma central de organização. Ele permite separar ferramentas, materiais e até objetos pessoais dos moradores ou equipamentos da empresa, evitando perdas e liberando espaço para que a equipe trabalhe com mais segurança e eficiência”, destaca Moreira. Segundo ele, a procura pelo modelo almoxarifado tem crescido principalmente em reformas de casas, apartamentos e pequenos comércios, justamente pela necessidade de manter o ambiente mais funcional durante o período de obra.

A preocupação com soluções mais sustentáveis tem impulsionado o uso de containers em obras e reformas. Como as estruturas são reutilizadas em diferentes projetos ao longo dos anos, a locação reduz a necessidade de instalações temporárias improvisadas e contribui para a diminuição da geração de resíduos na construção civil. Mais um ponto é que o modelo permite que moradores e empresas utilizem o espaço apenas pelo período necessário da obra, evitando custos elevados com aquisição e favorecendo operações mais eficientes do ponto de vista ambiental e logístico.

Em um cenário em que reformas precisam ser concluídas com mais rapidez, segurança e controle de custos, a organização do espaço deixou de ser um detalhe secundário para se tornar parte estratégica da obra. Seja para armazenar materiais, proteger móveis e equipamentos ou melhorar a circulação das equipes, os containers almoxarifado vêm ganhando espaço como uma solução prática para reduzir transtornos e tornar reformas residenciais e comerciais mais funcionais do início ao fim.

Cinco motivos para alugar um container almoxarifado durante reformas

1. Mais organização no canteiro de obras

O container funciona como um ponto central de armazenamento, ajudando a manter ferramentas, materiais e equipamentos organizados e de fácil acesso. Isso reduz a bagunça, melhora a circulação no espaço e otimiza a rotina das equipes. “Quando existe um local definido para armazenagem, a obra ganha em produtividade e segurança, porque os profissionais conseguem trabalhar com mais fluidez e menos tempo perdido procurando materiais”, afirma Moreira.

2. Redução de perdas e desperdícios

Materiais expostos ao sol, chuva e poeira podem sofrer danos e gerar prejuízos. O container oferece um espaço protegido para armazenagem, evitando perdas causadas por umidade, sujeira ou extravio de itens.

3. Mais segurança durante a reforma

Ambientes desorganizados aumentam o risco de acidentes. Com ferramentas e materiais armazenados de forma adequada, a obra se torna mais segura tanto para trabalhadores quanto para moradores, clientes e funcionários do local. “Em reformas residenciais e comerciais, a circulação costuma ficar comprometida por materiais espalhados e acúmulo de entulho. Ter um espaço destinado exclusivamente para armazenamento ajuda a minimizar riscos e melhora significativamente a segurança da operação”, destaca Moreira.

4. Proteção de móveis, estoques e equipamentos

Durante reformas residenciais e comerciais, o container almoxarifado também pode ser utilizado para guardar móveis, eletrodomésticos, documentos, produtos, estoques e equipamentos temporariamente, protegendo os itens contra poeira, tinta, umidade e possíveis danos causados pela movimentação da obra. Em casas e apartamentos, a solução ajuda moradores a liberarem espaço para que os profissionais trabalhem com mais facilidade, evitando o deslocamento constante de objetos entre cômodos. Já em pequenos negócios, como clínicas, salões de beleza, lojas, oficinas e escritórios, o armazenamento temporário contribui para preservar equipamentos e mercadorias enquanto a empresa mantém parte da operação funcionando durante a reforma.

5. Ganho de produtividade e agilidade

Quando a equipe encontra facilmente os materiais e trabalha em um ambiente mais organizado, o tempo ocioso diminui e a execução da obra tende a ser mais eficiente, contribuindo para evitar atrasos no cronograma. “Em muitas reformas, boa parte do tempo perdido está ligada justamente à desorganização do espaço e à dificuldade de acesso aos materiais. Ter um ponto central de armazenamento ajuda a otimizar a rotina da equipe e melhora diretamente a produtividade da obra”, finaliza Moreira.

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Câmara dos Deputados aprova proposta da aposentadoria aos 75 anos

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Texto segue para o Senado; a aposentadoria compulsória não impedirá a contratação direta por notória especialização

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Bia Kicis (PL - DF)

Bia Kicis é a relatora do projeto

Agência Câmara – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos. A proposta segue agora para análise do Senado.

A aposentadoria compulsória aos 75 anos já está prevista na Constituição e é regulamentada pela Lei Complementar 152/15 para servidores públicos. O projeto aprovado pela Câmara detalha a aplicação da regra aos empregados públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho .

O texto aprovado prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.

A aposentadoria compulsória também não impedirá, conforme a proposta, a contratação para projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico ou tecnológico ou de inovação, desde que configurada a hipótese de contratação direta por notória especialização.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), para o Projeto de Lei 2391/26, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). A relatora ajustou a redação, preservando os objetivos da iniciativa original.

“A proposta apenas autoriza, em caráter excepcional, a permanência em atividade de determinados empregados públicos após os 75 anos de idade”, afirmou Bia Kicis no parecer aprovado.

“O conhecimento acumulado ao longo de décadas de experiência, especialmente em setores de elevado grau de complexidade técnica e científica, não pode ser simplesmente descartado por uma imposição etária generalizada”, disse ela.

Embrapa
O autor da proposta, Luiz Carlos Hauly, explicou que o projeto atende a uma demanda dos pesquisadores da Embrapa, que é centro gerador de tecnologias e inovação para a agropecuária brasileira.

“A política nacional de atração e de permanência de cientistas é muito rude, o que esse projeto, pelo menos, atenua”, comentou.

Ao declarar o apoio à proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a medida alcança também “empresas como Petrobras e Serpro e profissionais que, de repente, têm que sair delas a partir de uma determinada idade”.

Direitos
Conforme o projeto de lei aprovado, a extinção do vínculo de trabalho não retirará o direito a verbas incorporadas, inclusive saldo de salário, férias, salário-família, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e itens previstos em convenções ou acordos coletivos.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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