O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, do Governo Federal, completa 100 dias em vigência em todo o território nacional. Para celebrar a data, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário participaram de uma cerimônia, na manhã desta quarta-feira (20/5), no Palácio do Planalto. Sob o compromisso “Todos por Todas“, o Comitê Gestor deste plano, que tem a participação do Ministério da Saúde, apresentou os avanços das ações com destaque para medidas de prevenção e ampliação da rede de proteção e responsabilização de agressores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores; ampliam as hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima; endurecem medidas contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão; e reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.

“Estamos no começo de uma luta. Em 100 dias, nós fizemos mais nesse país, do que tudo que foi feito antes do Pacto Nacional. O que estamos provando aqui é que o silêncio e omissão não ajudam. O que estamos percebendo é que quando o Estado mostra que ele está cumprindo com as suas obrigações, as pessoas passam a confiar e quando as pessoas começam a confiar, elas passam a denunciar”, afirmou o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Presente em todos os 5.569 municípios do Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) atua como a rede pública capilarizada de cuidado, com estratégias voltadas ao cuidado integral à saúde das mulheres. Para o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, as ações do enfrentamento ao feminicídio contam com a força do SUS.

“A atuação da saúde é estratégica porque muitas vezes o SUS é a porta de entrada dessas mulheres para o atendimento, permitindo identificar precocemente situações de violência, garantir acolhimento humanizado, cuidado integral, apoio em saúde mental e articulação com a rede de proteção social, justiça e segurança pública. Ao fortalecer a vigilância, integrar dados e ampliar a atuação territorial das equipes de saúde, o SUS ajuda a proteger mulheres, interromper violências e salvar vidas.”, explicou o ministro em exercício.

Teleatendimento

Uma ação conduzida pelo Ministério da Saúde é o teleatendimento especializado em saúde mental, com acolhimento, escuta qualificada, orientação e encaminhamento articulado à rede de proteção social. A oferta de teleatendimento em saúde mental para mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial pelo SUS teve início no mês de março em duas capitais: Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ) e chega às cidades com mais de 150 mil habitantes ainda neste mês.

O público prioritário inclui mulheres em situação de violência doméstica, mulheres negras, indígenas, rurais, migrantes, com deficiência e população LBTIA+. O acesso ao serviço é realizado de forma articulada e acessível: as mulheres são orientadas e encaminhadas nas unidades da Atenção Primária à Saúde (APS), como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), e serviços da rede de proteção – ou podem buscar o atendimento diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital.

Reconstrução dentária no SUS

As mulheres vítimas de violência têm acesso à reconstrução dentária no SUS, incluindo tratamento odontológico integral e gratuito. O Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica integra o Brasil Sorridente e oferece próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos, com foco no atendimento humanizado para as pacientes.

O programa conta com o reforço de 500 impressoras 3D e scanners para as Unidades Odontológicas Móveis (UOM) distribuídas em todo o país. Após dez anos sem entregas, o Ministério da Saúde distribuiu 400 novos veículos em 2025 e, até o fim deste ano, serão 800 unidades a mais em circulação no país. Isso representa um crescimento de mais de 400% na oferta deste serviço no SUS em relação a 2022.

Confira os anúncios realizados em março para a Saúde da Mulher

Priscila Viana
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Belém (PA) sediou, entre os dias 14 e 17 de maio, a 10ª Convenção Nacional de Doulas do Brasil (Conadoula). O evento, apoiado pelo Ministério da Saúde, teve como anfitriã a Associação de Doulas do Pará (AdouPA) e trouxe como tema “Da Amazônia ao Brasil que gesta: doula, território e o direito de gestar e nascer com dignidade”.

O encontro, realizado anualmente pela Federação Nacional de Doulas do Brasil (FenadoulasBR) em parceria com um estado-sede, reuniu, nesta edição, doulas, pesquisadoras, gestoras, movimentos sociais e representantes de diversas regiões do país para debater o fortalecimento de políticas públicas dedicadas ao cuidado integral, à humanização do parto e à garantia dos direitos reprodutivos, com foco na doulagem.

O Ministério da Saúde (MS) participou da programação com contribuições estratégicas sobre o papel das doulas no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o evento, foi anunciado um investimento inicial de R$ 3 milhões para a implementação da Estratégia Nacional de Formação de Doulas para o SUS. O anúncio foi feito pela coordenadora-geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do MS, Érika Almeida, e representa um passo importante na ampliação e qualificação da atuação dessas profissionais na rede pública.

A edição de 2026 marcou um momento histórico para o movimento ao registrar, pela primeira vez, a participação de representantes dos 27 estados brasileiros, consolidando o caráter verdadeiramente nacional da convenção. A presença ampliada garantiu maior representação de doulas das Regiões Norte e Nordeste, territórios que concentram alguns dos maiores vazios assistenciais do país.

O debate ocorreu também em um contexto significativo, impulsionado pela recente sanção da Lei nº 15.381/2026, que regulamenta a profissão de doula no país, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a centralidade do tema na agenda das políticas públicas de saúde.

A programação incluiu ainda a participação da coordenadora-geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde, Etel Matielo, na mesa “Interfaces de Informação, Regulação e Gestão do Trabalho da Saúde”. Durante o debate, ela destacou a importância de estruturar e valorizar o trabalho das doulas no SUS. “É fundamental avançar na organização do trabalho e na criação de mecanismos de suporte e formação para que as doulas sejam reconhecidas como parte importante do cuidado em saúde”, afirmou.

Já Érika Almeida também integrou a reunião ampliada para escuta de coletivos de Doulagem Periférica e participou da mesa “Doulagem como Política Pública: perspectivas e debates”. Na ocasião, enfatizou o papel da escuta ativa e da inclusão social na construção de políticas mais equitativas. “A doulagem é também uma estratégia de transformação social, especialmente nos territórios mais vulnerabilizados, e exige um olhar atento às realidades periféricas”, destacou.

A presença do MS na 10ª Conadoula reafirma o compromisso com a valorização do trabalho das doulas e com a construção de políticas públicas estruturadas a partir da formação e qualificação dos trabalhadores e da regulação profissional na área da saúde no Brasil, para promover o cuidado humanizado, a equidade e o direito de gestar e nascer com dignidade em todo o país.

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Caroline Fogaça
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde