Proprietários de mais de 500 imóveis de Cuiabá terão a oportunidade de realizar a ligação do esgoto doméstico à rede coletora durante a 6ª edição do Mutirão de Conciliação Interligue Já, que começou nesta segunda-feira (08), no Complexo dos Juizados Especiais. A iniciativa reúne Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura de Cuiabá, Cuiabá Regula e a empresa Águas Cuiabá para promover acordos, conscientização ambiental e melhorias na saúde pública.

Ao longo da semana, até o dia 12 de junho, serão realizadas 546 audiências envolvendo moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Boa Esperança e Jardim Shangri-lá. A ação integra a programação da Semana Nacional da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a abertura, o gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), Samir Oliveira, destacou que o projeto já apresenta resultados concretos na conscientização da população. “As pessoas vêm se conscientizando em fazer a interligação antes mesmo de receber uma notificação. Isso mostra que o trabalho conjunto vem surtindo efeito e trazendo resultados positivos”, afirmou.

Conciliação e conscientização ambiental

O objetivo do projeto é incentivar a conexão correta dos imóveis à rede pública de esgoto, reduzindo a poluição dos cursos d’água e promovendo mais qualidade de vida para a população.

A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa ressaltou que o sucesso da iniciativa está diretamente ligado à participação dos moradores. “A população cuiabana é a principal protagonista desse projeto. Juntos, estamos conseguindo fazer a diferença e construir uma Cuiabá mais sustentável”, disse.

Representando a Águas Cuiabá, o coordenador jurídico regulatório Denis Augusto Canavarros lembrou que os resultados já podem ser medidos. “Quando o projeto começou, eram retiradas 14 toneladas diárias de carga orgânica dos corpos hídricos. Hoje já chegamos a cerca de 20 toneladas por dia, o que demonstra a efetividade da iniciativa”, explicou.

Participação supera 90%

Representando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o gestor-geral Sebastião Queiroz destacou que o Interligue Já se consolidou como um exemplo de solução consensual de conflitos. “Os resultados falam por si só. Estamos na sexta edição e os índices de acordo ultrapassam 90%, demonstrando que a consensualidade é o melhor caminho”, afirmou.

Entre os participantes do primeiro dia de atendimentos estava o engenheiro mecânico Massao Koga, morador do Jardim das Américas. Após a audiência, ele elogiou a iniciativa. “Foi muito bom. Tudo foi bem esclarecido e agora sei exatamente o que precisa ser feito. O atendimento foi ótimo”, relatou.

A professora aposentada Irene Baleroni Cajal também destacou a qualidade do serviço prestado. “Fui muito bem atendida. As pessoas explicam tudo com clareza. Se a Justiça pode contribuir para melhorar a cidade dessa forma, está de parabéns”, afirmou.

Além das audiências de conciliação, os participantes também podem escolher mudas de espécies nativas e frutíferas distribuídas pelo Programa Verde Novo, reforçando as ações de educação ambiental promovidas durante o evento.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) lançou uma nova edição do programa Explicando Direito, abordando um tema central para a rotina dos magistrados que atuam no âmbito criminal: a análise da palavra da vítima e da prova testemunhal a partir de critérios técnico-científicos.

Apresentado pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, o episódio conta com a participação do juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), reconhecido pela sua atuação acadêmica e científica nas áreas de Direito, Psicologia do Testemunho e Neurociência.

Durante a entrevista, Gagliano explica como a Psicologia Cognitiva pode contribuir para a construção de critérios objetivos na análise da credibilidade dos depoimentos. Segundo ele, a forma como a memória é construída e expressa permite identificar elementos técnicos na narrativa.

“Nós temos um marcador mnemônico, marcador da memória, que se transforma em um marcador de narrativa. Se nós, da estrutura decisória, pudermos identificar os marcadores de narrativa de determinadas situações, nós podemos analisar, por consequência, a credibilidade do relato”.

O magistrado também chama a atenção para um dos principais equívocos na prática jurídica: a confusão entre confiança e credibilidade. Para ele, são conceitos distintos e frequentemente indevidamente misturados. Segundo ele, essa confusão pode levar a decisões baseadas em premissas equivocadas e gerar falsos positivos na análise da prova.

Outro ponto relevante do episódio é a discussão sobre a natureza da memória humana. Gagliano enfatiza que ela não é estática, mas sim constantemente reconstruída, o que exige cautela na interpretação de depoimentos. Ele destaca ainda que fatores emocionais podem afetar significativamente a recordação de fatos, especialmente em situações traumáticas, mencionando casos em que vítimas não conseguem lembrar detalhes básicos. “O bloqueio de memória faz com que a vítima não consiga lembrar determinadas situações”, salienta.

Ao tratar dos instrumentos técnicos disponíveis, o entrevistado destaca as ferramentas de análise da credibilidade do testemunho baseadas no conteúdo verbal, como o protocolo SVA e a análise CBCA. Ele também ressalta o potencial uso da Inteligência Artificial como apoio para cruzar esses critérios técnicos com os depoimentos, sempre com a necessária avaliação crítica por parte do julgador.

Gagliano enfatiza a importância de decisões fundamentadas em critérios científicos, e não apenas em presunções. “Você decide não mais baseado em presunções, mas sim quanto à presença ou ausência de determinados marcadores”, o que, segundo ele, contribui para maior segurança e qualidade na prestação jurisdicional.

Clique neste link para assistir a entrevista completa no YouTube.

https://www.youtube.com/watch?v=R5vpD2CtzyE

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT