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Política

ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu a limpeza de pauta, durante duas sessões ordinárias consecutivas, nesta quarta-feira (6), com a apreciação de 51 proposições que estavam na Ordem do Dia. Entre os destaques, os deputados aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

Essa proposta está alinhada à Medida Provisória 1.349/2026, que institui uma subvenção econômica para reduzir os impactos da volatilidade dos preços do óleo diesel, especialmente diante do cenário de instabilidade geopolítica internacional. O programa prevê aporte total de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e outros R$ 2 bilhões divididos entre estados e o Distrito Federal.

Na justificativa encaminhada ao Parlamento, o governo destaca que o diesel tem impacto direto na economia mato-grossense, que depende majoritariamente do transporte rodoviário para o escoamento da produção agrícola e o abastecimento de insumos. A medida, segundo o Executivo, busca amenizar os custos logísticos e preservar a competitividade do estado.

O projeto também prevê a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, de dispositivo da Lei 7.263/2000, mantendo congelado o valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) para fins de cálculo das contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e às entidades das cadeias produtivas. A iniciativa, conforme o Poder Executivo, tem como objetivo evitar o aumento dos custos de produção em um momento de pressão econômica.

Além da pauta econômica, os deputados também avançaram em propostas voltadas à área social. Em segunda votação, foi aprovado o substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2023, que cria o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A matéria recebeu 36 projetos apensados e passou a contar com coautoria de diversos parlamentares, além do deputado Eduardo Botelho (MDB), autor do PL.

Outra proposta aprovada em 2ª votação foi o Projeto de Lei 170/2026, Mensagem 21/26, de autoria do Poder Executivo, que torna obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos currículos e nas práticas escolares da rede estadual de ensino.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Wilson Santos exalta legado de Rondon e cobra conclusão de memorial em Mimoso

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Em celebração aos 161 anos de nascimento do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou com demais autoridades políticas das esferas federal, estadual e municipal nesta terça-feira (5), de ato cívico e cultural realizado em frente ao Memorial Marechal Rondon, no distrito de Mimoso, em Santo Antônio de Leverger. A solenidade homenageou o patrono das comunicações, desbravador do território nacional e defensor dos povos indígenas.

Historiador e professor, o parlamentar afirmou que faz questão de prestigiar a data por entender que ela resgata um dos capítulos mais importantes da história de Mato Grosso e do país. Segundo ele, a trajetória de Rondon se depara com o processo de integração nacional, especialmente pela implantação de quilômetros de linhas telegráficas que conectaram regiões isoladas do Brasil.

Durante o seu pronunciamento, ele destacou a dimensão histórica do Marechal. “Eu, como professor de história, considero Rondon a maior figura de toda a história dos 526 anos do Brasil. Tivemos grandes nomes que ajudaram a construir o país, mas considero Rondon o maior de todos. Primeiro pela sua origem, de onde ele saiu e por tudo o que alcançou”, declarou.

Wilson Santos também ressaltou a ascendência indígena de Rondon, ligada aos povos Terena, Guató e Bororo, e lembrou o papel decisivo do Marechal na defesa dessas populações. Para ele, em um período – em que ser indígena significava ter quase todas as portas fechadas e a atuação de Rondon foi fundamental para garantir respeito e sobrevivência a diversos povos originários.

Ao relembrar o contexto histórico de seu nascimento, o deputado observou que, há 161 anos, não havia em Mato Grosso qualquer estrutura que sugerisse perspectivas de projeção nacional. “Como alguém nascido neste lugarejo, sem estrada, sem ferrovia, poderia imaginar tamanho destino? Rondon alcançou a mais alta patente do Exército, concedida pelo Congresso Nacional, algo único na história do Brasil”, pontuou.

Wilson enfatizou ainda que grande parte das promoções militares de Rondon ocorreu em expedições pela selva, distante de centros urbanos e da própria família. Conforme ele, isso reforça o caráter singular de uma trajetória construída em serviço ao país.

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a importância da instalação das linhas telegráficas, que integraram a então província de Mato Grosso à capital federal, o Rio de Janeiro. Ele também recordou que Rondon foi indicado por duas vezes ao Prêmio Nobel da Paz por nomes de grande relevância internacional, entre eles – o cientista Albert Einstein.

Em um dos momentos mais enfáticos da homenagem, Wilson Santos ressaltou a relação afetiva de Rondon com sua terra natal. “Rondon nasceu em Mimoso. Mimoso é o lugar mais belo de Mato Grosso, mais bonito do Brasil e o lugar mais lindo do mundo. E ele podia dizer isso porque andou o mundo”, declarou.

O deputado destacou ainda o reconhecimento nacional de Marechal. “O brasileiro que mais recebeu títulos da humanidade foi Rondon. Ele está em milhares de municípios brasileiros, em ruas, avenidas, praças, museus. Ninguém no Brasil tem o que Rondon tem. O único brasileiro que é nome de um estado – Rondônia, e único brasileiro que tem um nome no meridiano 52 oeste do planeta terra que leva o seu nome”, disse.

Requerimento – Durante sessão plenária, nesta quarta-feira (6), Wilson Santos defendeu a conclusão definitiva das obras do Memorial Marechal Rondon, espaço histórico erguido no local de nascimento do Marechal. Este espaço foi idealizado em 1997, na gestão de Dante de Oliveira, com as obras iniciadas em 2001. Já, no governo de Blairo Maggi o projeto passou por sucessivas paralisações. A estrutura chegou a ser concluída na gestão de Pedro Taques, mas voltou a necessitar de reforma e permanece sem pleno funcionamento.

O deputado informou que a intervenção mais recente previa recuperação estrutural, revisão elétrica e hidráulica, climatização e adequações de acessibilidade. No entanto, uma nova paralisação prolongou o impasse e mantém fechado um dos principais espaços de preservação da memória de Rondon. Ele frisou que há emenda parlamentar destinada à obra e reforçou o pedido para que o local seja finalmente entregue à população do distrito de Mimoso.

“Nós precisamos repassar bons exemplos e condutas para que sirvam de referência às novas gerações. Um deles é o Marechal Rondon. Mato Grosso vivia completamente isolado. Foi Rondon quem ajudou a integrar este estado ao restante do país”, comentou o parlamentar.

Wilson ainda recordou que Marechal recusou por duas vezes o convite para governar Mato Grosso, preferindo seguir como militar e servidor público. “Ele dizia: ‘Sou soldado, não quero política’. Era um homem despojado de vaidade, que abriu mão do conforto para viver na selva com os indígenas”, falou.

Ao encerrar, o deputado citou uma das frases mais emblemáticas de Rondon: “Morrer, se preciso for. Matar, nunca”. Ele também destacou o legado deixado por Marechal. “Que a história de Rondon desperte os jovens e que sua vida e sua obra sejam fonte de inspiração para as novas gerações. Viva Rondon”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Deputado Avallone destaca apoio da AL à construção e reforma de CAPS em Cuiabá

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O deputado Carlos Avallone (PSDB) participou hoje (6) da inauguração da reforma do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS Adolescer), localizado no bairro Jardim Europa. A entrega foi conduzida pelo prefeito de Cuiabá e pela secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, além de toda a equipe da prefeitura que trabalha com a saúde mental.

A unidade passou por obras desde 2022, período em que funcionava em imóvel locado. Agora, com a inauguração, o espaço passa a contar com uma estrutura mais adequada para acolher pacientes e familiares. O CAPS Adolescer dispõe de salas para atendimento individual, espaços para atividades coletivas terapêuticas, farmácia, refeitório e amplo espaço de convivência. A unidade realiza, em média, entre 30 e 50 atendimentos diários.

O atendimento é realizado por uma equipe multiprofissional composta por 24 profissionais, incluindo enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, psicólogo, assistente social, farmacêutico, arte-terapeuta e educador físico, garantindo cuidado integral aos usuários.

Avallone destacou que a reforma do CAPS Adolescer representa um avanço na ampliação da rede de saúde mental de Cuiabá, fortalecendo a assistência ao público infanto-juvenil e garantindo um espaço mais estruturado.

Como presidente da Câmara Setorial da Saúde Mental da Assembleia, o deputado tem destinado recursos através de emendas para fortalecer a estrutura municipal de saúde mental, viabilizando o custeio do CAPS Adolescer, a reforma do CAPS I do CPA 4 e a construção do primeiro CAPS III de Cuiabá no bairro Verdão, com entrega prevista para o mês de julho.

O antigo CAPS I do CPA 4 vai se transformar em CAPS II para atender melhor todo o grande CPA. Já o CAPS Adolescer é gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, assegurando o atendimento direcionado especificamente ao público infanto-juvenil, com abordagens adaptadas às necessidades de crianças e adolescentes.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico. O modelo prioriza o cuidado em liberdade, a reinserção social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Emendas parlamentares – O deputado Carlos Avallone tem realizado vistorias frequentes nas obras de construção e reforma dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Cuiabá. “Estamos vivendo desde 2020 uma verdadeira pandemia de saúde mental, com aumento expressivo do número de pacientes e de suicídios. A saúde mental é um problema que afeta todas as famílias, afeta o trabalho e o convívio social. Por isso decidi abraçar esta causa como prioridade de meu mandato, alocando recursos para que a rede municipal e estadual funcione adequadamente”, disse Avallone.

Na última visita, realizada no final de abril, o deputado estava acompanhado da secretária de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon, da diretora de Saúde Mental da Prefeitura, Ranaia Luma Vitalino da Silva, da secretária Adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, da vereadora Maria Avalone, Procuradora da Mulher da Câmara da Capital e da coordenadora da Câmara Setorial Temática da Saúde Mental, Rosângela Saldanha.

Como presidente da Câmara Setorial de Saúde Mental da Assembleia Legislativa, o deputado tem destinado recursos através de emendas para fortalecer a estrutura municipal de saúde mental.

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça Milton Mattos, destinou R$ 6 milhões de reais para melhorias na estrutura dos CAPS e das Residências Terapêuticas. Deste montante, R$ 2 milhões são para a reforma do CAPS do CPA-4 e o restante para a construção do CAPS III do Verdão. Uma outra emenda individual do deputado Carlos Avallone no valor de R$ 2 milhões completa o montante de recursos para as melhorias na rede municipal de Saúde Mental.

O deputado Avallone também assegurou emendas no valor de R$ 88 milhões incluídas no Plano Plurianual 2024/2027 para fortalecer a rede de saúde mental em todo o estado. Graças a esta iniciativa, todos os municípios estão recebendo recursos para implantação e custeio dos CAPS, totalizando R$ 22 milhões/ano.

Fonte: ALMT – MT

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