O novo programa Desenrola, que vem sendo chamado de Desenrola 2.0, deve ser anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação das dívidas.
ABr – A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São Paulo, após participar de reuniões com banqueiros.
“A gente segue trabalhando com a possibilidade de usar o fundo de garantia”, disse o ministro.
Durigan adiantou, no entanto, que haverá um limite para o uso do FGTS no Desenrola.
“A limitação que vai ter para garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então é um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou.
Nesta manhã, o ministro esteve reunido na capital paulista com banqueiros e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney. Estiveram presentes os presidentes dos bancos BTG Pactual, Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e Nubank. À tarde, ele também se reuniu com representantes do Citibank.
“Estamos hoje concluindo as conversas com as instituições financeiras para entregar ao presidente, essa semana, o programa de renegociação das dívidas das famílias brasileiras. Estou voltando para Brasília amanhã e falarei com o presidente para que o anúncio seja feito, possivelmente, ainda esta semana pelo presidente”, disse ele a jornalistas.
De acordo com o ministro, o novo programa Desenrola pretende reduzir os níveis de inadimplência no país, em um cenário de juros ainda elevados, mas com expectativa de queda nos próximos meses. “O programa tem aquela linha geral de exigir reduções de uma dívida que as famílias brasileiras mais sofrem hoje como o cartão de crédito, o CDC (crédito direto ao consumidor) e o cheque especial”, explicou.
Ele também adiantou que o Desenrola vai ter um aporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Vai ter um aporte no FGO também, isso está previsto nas medidas que a gente vai colocar. Vai ser o suficiente para a gente garantir a renegociação de quem quiser fazer essa renegociação”, declarou.
Embora não tenha fornecido mais detalhes sobre o novo programa, o ministro disse esperar que os descontos possam alcançar até 90%.
“O que a gente está exigindo, com a contrapartida dos bancos, é que haja uma taxa de juros muito menor do que a praticada nesses três segmentos [CDC, cartão de crédito e cheque especial], que são créditos caros que as pessoas têm que tomar no Brasil. Estamos falando de taxas de juros que variam entre 6% e 10% ao mês. Então, uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, no mês seguinte, ela possivelmente vai ser uma dívida de R$ 11 mil. Uma família brasileira que recebe um salário médio, possivelmente não sairá desse ciclo de atualização da sua dívida. Então, com um desconto amplo, a gente vai chegar a descontos de até 90% nesse programa”, estimou.
Ele ressaltou, no entanto, que o programa não será um “Refis periódico” e ocorrerá apenas como uma medida excepcional.
“Tanto no Desenrola que aconteceu em 2023 quanto no de agora, tratam-se de medidas pontuais e as pessoas não devem contar com a recorrência desse tipo de medida. Nós estamos vivendo uma situação excepcional, as famílias têm um problema, estamos vendo uma guerra e vendo alguns impactos que muitas vezes fogem ao nosso controle. Mas é importante dizer que não se trata de um Refis recorrente”, ressaltou.
Quanto ao número de beneficiados, o ministro declarou que a expectativa do governo é de que milhões de pessoas possam ser atingidas pela nova medida. “Eu espero que a gente atinja dezenas de milhões de pessoas pelo país”, limitou-se a dizer. No primeiro programa Desenrola Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas com a negociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas.
Hoje à tarde o ministro ainda deve se reunir com executivos das empresas Equinor Brasil, Petrogal Brasil, Repsol Sinopec Brasil, Shell Brasil e TotalEnergies EP Brasil. Todas são do setor de petróleo e
Cerca de 30% dos cursos analisados tiveram avaliação insatisfatória
Ministério da Educação (MEC) apresentou os resultados da primeira edição Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. Desse total, cerca de 30% tiveram desempenho insatisfatório, quando menos de 60% dos estudantes foram considerados proficientes.
ABr – A partir da publicação dos dados, os cursos com nota insatisfatória e que pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que inclui as universidades federais e as instituições privadas, passarão por um processo de supervisão em que podem ser adotadas medidas cautelares. Ao todo, são 99 cursos nessa situação (confira a lista abaixo). As instituições públicas estaduais, distritais e municipais não passam pelo processo, uma vez que são supervisionadas pelos respectivos conselhos e secretarias de educação locais.
Medidas
As sanções, de acordo com o MEC, serão escalonadas e podem prever desde a redução de vagas até a suspensão de oferta via Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As medidas cautelares serão aplicadas conforme o desempenho do curso.
“Quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas adotadas”, informou o MEC.
Após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, esses 99 cursos terão 30 dias para apresentar a defesa ao MEC, antes que as sanções entrem em vigor. Após o prazo, as medidas valerão até a próxima aplicação do Enamed, prevista para outubro de 2026.
Resultados
Os melhores desempenhos no Enamed foram observados entre 6.502 estudantes de instituições federais, que apresentaram uma pontuação média de 83,1% de proficiência, seguido dos alunos das estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos.
Os piores desempenhos foram dos 944 concluintes da rede municipal, que somaram uma média de 49,7% da pontuação máxima, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima.
Enamed
Criado em abril de 2025, o Enamed é a adaptação do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) para estudantes concluintes do curso de medicina, com o objetivo de avaliar a formação médica no Brasil. O exame é obrigatório e o resultado obtido pelo estudante pode ser usado para ingressar nos programa de residência médica unificado do MEC, organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
Confira a lista dos 99 cursos que serão supervisionados pelo MEC
*Texto atualizado às 16h53 do dia 20/01 para correção de informações na lista dos cursos. Pedimos desculpas ao Centro Universitário Estácio de Sá pela inclusão errônea de algumas unidades na versão anterior da lista.
Universidade Estácio De Sá (UNESA) – privada com fins lucrativos – Angra dos Reis (RJ)
Faculdade Metropolitana (UNNESA) – privada com fins lucrativos – Porto Velho (RO)
Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN) – privada com fins lucrativos – Aparecida de Goiânia (GO)
Faculdades De Dracena – privada sem fins lucrativos – Dracena (SP)
Centro Universitário De Adamantina (FAI) – especial – Adamantina (SP)
União Das Faculdades Dos Grandes Lagos (UNILAGO) – privada sem fins lucrativos – São José
do Rio Preto (SP)
Centro Universitário Uninorte – privada com fins lucrativos – Rio Branco (AC)
Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) – privada sem fins lucrativos – Juiz de Fora (MG)
Centro Universitário Das Américas (CAM) – privada com fins lucrativos – São Paulo (SP)
Universidade De Mogi Das Cruzes (UMC) – privada com fins lucrativos – Mogi das Cruzes (SP)
Faculdade Estácio De Jaraguá Do Sul (Estácio Jaraguá) – privada com fins lucrativos – Jaraguá do Sul (SC)
Faculdade Zarns – Itumbiara – privada com fins lucrativos – Itumbiara (GO)
Universidade Do Contestado (UNC) – especial – Mafra (SC)
Universidade Brasil (UB) – privada com fins lucrativos – Fernandópolis (SP)
Universidade Federal Do Pará (UFPA) – pública federal – Altamira (PA)
Centro Universitário Ceuni – Fametro (CEUNI-FAMETRO) – privada com fins lucrativos – Manaus (AM)
Universidade Nilton Lins (UNINILTONLINS) – privada sem fins lucrativos – Manaus (AM)
Centro Universitário De Goiatuba (UNICERRADO) – especial – Goiatuba (GO)
Faculdade Da Saúde E Ecologia Humana (FASEH) – privada com fins lucrativos – Vespasiano (MG)
Faculdade São Leopoldo Mandic De Araras (SLMANDIC-ARARAS) – privada com fins lucrativos – Araras (SP)
Universidade Iguaçu (UNIG) – privada sem fins lucrativos – Nova Iguaçu (RJ)
Faculdade Atitus Educação Passo Fundo (Atitus Educação) – privada com fins lucrativos – Passo Fundo (RS)
Universidade De Ribeirão Preto (UNAERP) – privada sem fins lucrativos – Guarujá (SP)
Faculdade Uninassau Vilhena – privada com fins lucrativos – Vilhena (RO)
Faculdade Morgana Potrich (FAMP) – privada com fins lucrativos – Mineiros (GO)
Afya Faculdade De Ciências Médicas De Santa Inês (AFYA SANTA INÊS) – privada com fins lucrativos – Santa Inês (MA)
Afya Faculdade De Ciências Médicas Da Paraíba (AFYA PARAÍBA) – privada com fins lucrativos – João Pessoa (PB)
Faculdade Atenas Passos – privada com fins lucrativos – Passos (MG)
Afya Faculdade De Porto Nacional (Afya Porto Nacional) – privada com fins lucrativos – Porto Nacional (TO)
Faculdade Estácio De Canindé (ESTÁCIO CANINDÉ) – privada com fins lucrativos – Canindé (CE)
Afya Universidade Unigranrio (UNIGRANRIO) – privada com fins lucrativos – Duque de Caxias (RJ)
Centro Universitário Famesc (UniFAMESC) – privada com fins lucrativos – Bom Jesus do Itabapoana (RJ)
Centro Universitário Maurício De Nassau De Barreiras (UNINASSAU) – privada sem fins lucrativos – Barreiras (BA)
Faculdade De Filosofia Ciências E Letras De Penápolis (FAFIPE) – privada sem fins lucrativos – Penápolis (SP)
Centro Universitário Ingá (UNINGÁ) – privada com fins lucrativos – Maringá (PR)
Centro Universitário Maurício De Nassau (UNINASSAU) – privada com fins lucrativos – Recife (PE)
Centro Universitário Estácio De Ribeirão Preto (ESTÁCIO RIBEIRÃO PRE) – privada com fins lucrativos – Ribeirão Preto (SP)
Faculdade De Medicina Nova Esperança (FAMENE) – privada com fins lucrativos – João Pessoa (PB)
Universidade De Cuiabá (UNIC/UNIME) – privada com fins lucrativos – Cuiabá (MT)
Universidade Anhembi Morumbi (UAM) – privada com fins lucrativos – São Paulo (SP)
Centro Universitário De Santa Fé Do Sul (UNIFUNEC) – especial – Santa Fé do Sul (SP)
Faculdade Estácio De Juazeiro (EstácioJuazeiro) – privada com fins lucrativos – Juazeiro (BA)
Universidade De Marília (UNIMAR) – privada com fins lucrativos – Marília (SP)
Centro Universitário Serra Dos Órgãos (UNIFESO) – privada sem fins lucrativos – Teresópolis (RJ)
Afya Faculdade De Ciências Médicas De Jaboatão Dos Guararapes (AFYA JABOATÃO) – privada com fins lucrativos – Jaboatão dos Guararapes (PE)
Faculdade Unicesumar De Corumbá – privada com fins lucrativos – Corumbá (MS)
Afya Centro Universitário De Itaperuna (Afya Itaperuna) – privada com fins lucrativos – Itaperuna (RJ)
Faculdade De Medicina De Olinda (FMO) – privada com fins lucrativos – Olinda (PE)
Afya Centro Universitário De Porto Velho (Afya Porto Velho) – privada com fins lucrativos – Porto Velho (RO)
Universidade Santo Amaro (UNISA) – privada sem fins lucrativos – São Paulo (SP)
Universidade Paranaense (UNIPAR) – privada com fins lucrativos – Umuarama (PR)
Universidade Iguaçu (UNIG) – privada sem fins lucrativos – Itaperuna (RJ)
Faculdade Estácio De Alagoinhas – privada com fins lucrativos – Alagoinhas (BA)
Faculdades Integradas Do Extremo Sul Da Bahia (UNESULBAHIA) – privada com fins lucrativos – Eunápolis (BA)
Faculdade Pitágoras De Medicina De Eunápolis – privada com fins lucrativos – Eunápolis (BA)
Centro Universitário Vértice (UNIVÉRTIX) – privada com fins lucrativos – Matipó (MG)
Universidade Ceuma (UNICEUMA) – privada sem fins lucrativos – Imperatriz (MA)
Faculdade Ages De Medicina (Faculdade AGES) – privada com fins lucrativos – Jacobina (BA)
Faculdade Dinâmica Do Vale Do Piranga (FADIP) – privada com fins lucrativos – Ponte Nova (MG)
Universidade Ceuma (UNICEUMA) – privada sem fins lucrativos – São Luís (MA)
Universidade Vale Do Rio Doce (UNIVALE) – privada sem fins lucrativos – Governador Valadares (MG)
Centro Universitário De Volta Redonda (UNIFOA) – privada sem fins lucrativos – Volta Redonda (RJ)
Universidade Anhembi Morumbi (UAM) – privada com fins lucrativos – Piracicaba (SP)
Faculdade De Enfermagem Nova Esperança De Mossoró – Facene/Rn (FACENE/RN) – privada com fins lucrativos – Mossoró (RN)
Centro Universitário Unifacig – privada com fins lucrativos – Manhuaçu (MG)
Universidade Anhembi Morumbi (UAM) – privada com fins lucrativos – São José dos Campos (SP)
Universidade Federal Da Integração Latino-Americana (UNILA) – pública federal – Foz do Iguaçu (PR)
Centro Universitário Aparício Carvalho (FIMCA) – privada com fins lucrativos – Porto Velho (RO)
Afya Faculdade De Ciências Médicas De Marabá (Afya Marabá) – privada com fins lucrativos – Marabá (PA)
Centro Universitário Metropolitano Da Amazônia (UNIFAMAZ) – privada com fins lucrativos – Belém (PA)
Universidade Nove De Julho (UNINOVE) – privada sem fins lucrativos – São Bernardo do Campo (SP)
Centro Universitário Unime (UNIME) – privada com fins lucrativos – Lauro de Freitas (BA)
Universidade Nove De Julho (UNINOVE) – privada sem fins lucrativos – Osasco (SP)
Faculdade Ages De Medicina De Irecê (Faculdade AGES) – privada com fins lucrativos – Irecê (BA)
Afya Centro Universitário De Araguaína (Afya Araguaína) – privada com fins lucrativos – Araguaína (TO)
Afya Universidade Unigranrio (UNIGRANRIO) – privada com fins lucrativos – Rio de Janeiro (RJ)
Centro Universitário Zarns – Salvador (ZARNS SALVADOR) – privada com fins lucrativos – Salvador (BA)
Universidade De Taubaté (UNITAU) – especial – Taubaté (SP)
Centro Universitário De João Pessoa (UNIPÊ) – privada com fins lucrativos – João Pessoa (PB)
Universidade Federal Do Maranhão (UFMA) – pública federal – Pinheiro (MA)
Faculdade De Minas Bh (FAMINAS-BH) – privada com fins lucrativos – Belo Horizonte (MG)
Faculdade De Medicina De Campos (FMC) – privada sem fins lucrativos – Campos dos Goytacazes (RJ)
Universidade De Gurupi (UnirG) – especial – Gurupi (TO)
Faculdade São Leopoldo Mandic – privada com fins lucrativos – Campinas (SP)
Faculdade Santa Marcelina (FASM) – privada sem fins lucrativos – São Paulo (SP)
Universidade Cidade De São Paulo (UNICID) – privada com fins lucrativos – São Paulo (SP)
Afya Faculdade De Ciências Médicas De Itabuna (AFYA ITABUNA) – privada com fins lucrativos – Itabuna (BA)
Universidade Do Vale Do Taquari (UNIVATES) – comunitária/confessional – Lajeado (RS)
Universidade De Itaúna (UI) – privada sem fins lucrativos – Itaúna (MG)
Afya Faculdade De Parnaíba ( Afya Parnaíba) – privada com fins lucrativos – Parnaíba (PI)
Universidade Federal Do Sul Da Bahia (UFSB) – pública federal – Teixeira de Freitas (BA)
Faculdade Atenas Sete Lagoas – privada com fins lucrativos – Sete Lagoas (MG)
Universidade Anhanguera (UNIDERP) – privada com fins lucrativos – Campo Grande (MS)
Afya Faculdade De Ciências Médicas De Vitória Da Conquista (Afya FCM VIC) – privada com fins lucrativos – Vitória da Conquista (BA)
Faculdade De Medicina De Barbacena (FAME) – privada sem fins lucrativos – Barbacena (MG)
Universidade Luterana Do Brasil (ULBRA) – comunitária/confessional – Canoas (RS)
Centro Universitário Faminas (UNIFAMINAS) – privada com fins lucrativos – Muriaé (MG)
Centro Universitário Facisa (UNIFACISA) – privada com fins lucrativos – Campina Grande (PB)
A Polícia Civil de Mato Grosso deteve dois jovens, ambos de 20 anos, por receptação de cigarros eletrônicos, em Cáceres, nesta segunda-feira (19.1).
Os investigadores apuravam uma denúncia de que um dos jovens estaria decretado de morte por uma facção criminosa. Segundo a apuração, ele estaria envolvido em vários crimes de receptação, contrabando, tráfico de drogas, entre outros.
Durante diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) obteve a informação de que o jovem agia com apoio de um comparsa. A equipe policial conseguiu identificá-lo e foi até a residência dele.
No local, os policiais foram autorizados a realizar a vistoria do imóvel, onde foram localizadas dezenas de unidades de cigarros eletrônicos (popularmente chamados de “vape”).
Diante do flagrante, os dois jovens foram detidos e conduzidos até a delegacia, onde foram adotadas as devidas providências legais cabíveis. Ambos vão responder pelo crime de receptação.
Produto proibido
No Brasil, os cigarros eletrônicos (incluindo vapes, pods, DEFs — Dispositivos Eletrônicos para Fumar) são proibidos de ser comercializados, importados, vendidos, transportados, estocados ou anunciados.
Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização e importação desses produtos, e a proibição foi mantida e atualizada em 2024 pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 855/2024.
A pessoa que é flagrada com grande quantidade, sinalizando intenção de vender ou distribuir, pode ser interpretada como envolvida em tráfico de mercadoria contrabandeada ou receptação de produtos proibidos, especialmente se não houver nota fiscal ou origem legal.