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MEIO AMBIENTE

Mato Grosso lidera em regularização ambiental no país, aponta organização internacional

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Mato Grosso ocupa a primeira colocação no ranking dos Estados com maior número de termos de compromisso firmados em 2025 para recuperação de áreas degradadas e regularização ambiental. Foram 3.229 termos assinados no Estado, seguido por Mato Grosso do Sul (1.552 aprovados), Pará (1.199) e Acre (977).

Os dados constam em uma publicação da Climate Policy Initiative, organização com experiência internacional na análise de políticas públicas e finanças. O relatório foi divulgado no 3º Encontro Nacional de Regularização Ambiental, que está ocorrendo esta semana em Brasília.

“Mato Grosso construiu uma trajetória consistente na agenda de regularização ambiental, desde os avanços no Cadastro Ambiental Rural até o momento atual, em que lidera a implementação do Programa de Regularização Ambiental. Esse resultado demonstra não apenas capacidade técnica, mas também compromisso com uma política pública estruturante, que alia produção e conservação”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

De acordo com a publicação, que traz uma radiografia do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nos Estados Brasileiros, Mato Grosso se consolidou como um dos estados mais inovadores na agenda do Código Florestal, avançando de modo contínuo tanto nas análises quanto na regularização ambiental.

“Mato Grosso avançou através da criação do CAR Digital, que inovou ao reconstruir os cadastros ambientais a partir do cruzamento dos perímetros dos imóveis com bases cartográficas de alta resolução. O resultado são registros mais completos e de maior qualidade, que já delimitam automaticamente APPs, Reservas Legais, vegetação remanescente e áreas de uso consolidado”, diz um trecho da publicação.

Após a implementação do CAR Digital 2.0, o Governo de Mato Grosso aumentou em 136% o número de validações do CAR. A ferramenta tecnológica, lançada em junho do ano passado, possibilitou um salto de 12.293 cadastros validados de forma manual para 29.017 cadastros validados pelo CAR Digital 2.0. A última atualização dos dados ocorreu nesta terça-feira (5.3).

“Ainda temos desafios a serem superados, mas Mato Grosso já avançou muito na implementação da regularização ambiental. É gratificante ver que o Governo do Estado está sendo reconhecido nacionalmente pelas inovações implementadas”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, representante de Mato Grosso no evento nacional.

Fonte: Governo MT – MT

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MEIO AMBIENTE

Ações da Sema contra pesca ilegal apreendem mais de 60 kg de pescado

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar, apreendeu mais de 60 quilos de pescado durante duas operações de fiscalização realizadas no último fim de semana. As ações ocorreram em patrulhamentos terrestres na rodovia MT-370 e na estrada de acesso à comunidade Croará, em Barão de Melgaço.

Na operação realizada na MT-370, na Estrada do Porto Cercado, a equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, com apoio da guarnição da Polícia Militar, abordou um veículo suspeito transportando aproximadamente 35 quilos de pescado em desacordo com a legislação ambiental vigente em Mato Grosso.

Foram apreendidas 54 unidades de pacupeva, 15 de piranha, duas de pacu, uma de piaviçu, 12 de sardinhas, além de 15 quilos de pescado descaracterizado. Como penalidade, o condutor do veículo, que não possuía carteira de pesca, foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Já na operação realizada na estrada de acesso à comunidade Croará, em Barão de Melgaço, a Sema contou com o apoio do 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM) e apreendeu 26,8 kg de pescado durante a abordagem de um veículo suspeito.

Na ocasião, foram apreendidas 110 unidades de pacupeva, duas de piau e quatro de piranha. O condutor foi autuado por transportar pescado sem autorização, com aplicação de multa no valor de R$7,6 mil. Os pescados apreendidos foram doados à instituição Lar de Aconchego, em Santo Antônio de Leverger.

Denúncia

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Texto sob supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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MEIO AMBIENTE

Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina

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A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental realizaram, nessa terça-feira (05.05), a Operação Canto da Liberdade, em que foram apreendidas 25 aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro, em Nova Xavantina.

Durante a ação, foram localizados pássaros das espécies bicudo e curió, aves silvestres de alto valor no comércio ilegal e que demandam de especial proteção ambiental, inclusive por integrarem grupos de espécies ameaçadas ou sob forte pressão do tráfico de fauna.

Conforme apurado, os animais eram mantidos em desacordo com a legislação ambiental vigente, sem a devida autorização dos órgãos competentes e em condições incompatíveis com o bem-estar animal.

Muitas aves apresentavam sinais de maus-tratos, com indícios de sofrimento, ferimentos e manutenção em ambiente inadequado, situação que reforça a gravidade da conduta investigada.

Além da manutenção irregular dos animais em cativeiro, foram encontrados indícios de falsificação e adulteração de sinais públicos de identificação, especialmente relacionados a anilhas e registros utilizados para controle oficial da criação de aves silvestres.

A suspeita é de que tais mecanismos fossem empregados para dar aparência de legalidade à circulação e comercialização irregular dos animais, com possível finalidade de tráfico de fauna silvestre.

As aves foram apreendidas e ficaram sob responsabilidade da equipe do Ibama, que adotará as providências necessárias para avaliação, cuidados, recuperação e destinação adequada dos animais.

Os suspeitos não foram localizados no momento da ação. Segundo as informações levantadas, eles já vinham sendo monitorados pelos órgãos ambientais e teriam adotado condutas para dificultar a fiscalização.

O delegado Flávio Leonardo Santana Silva destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos.

“A integração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção ambiental é fundamental para combater crimes contra a fauna, reprimir o tráfico de animais silvestres e garantir a preservação do meio ambiente. A Polícia Civil já identificou os suspeitos e segue com as investigações para apurar a responsabilidade dos envolvidos pelos crimes ambientais, maus-tratos aos animais e eventuais crimes contra a fé pública”, afirmou o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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