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JUSTIÇA

Autocomposição e Justiça Restaurativa ganham destaque em palestra em Rondonópolis

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Em um cenário de crescente judicialização no país, o Poder Judiciário apresentou aos militares do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis (218km de Cuiabá), caminhos alternativos para resolução de conflitos. Durante palestra realizada nesta segunda-feira (18), o juiz Wanderlei José dos Reis destacou como a autocomposição e a Justiça Restaurativa vêm sendo utilizadas para estimular o diálogo e fortalecer a cultura da paz.

Um dos pontos que mais chamou atenção durante o encontro foi o relato do comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, sobre a aplicação prática dos ensinamentos da Justiça Restaurativa dentro da própria unidade militar. O magistrado destacou, inclusive, a satisfação em saber que conceitos apresentados anteriormente ao comandante passaram a ser utilizados no cotidiano do quartel.

“O comandante me falava que aplicou aqui no quartel ensinamentos e fundamentos da Justiça Restaurativa. Isso é maravilhoso. É uma filosofia de pacificação que busca o diálogo, a reconstrução das relações e a solução dos conflitos de forma mais humana”, afirmou o juiz.

O tenente-coronel Joel ressaltou que a proposta da Justiça Restaurativa tem contribuído para fortalecer o ambiente institucional e melhorar as relações interpessoais entre os militares. “São ferramentas importantes porque trabalham o diálogo, a escuta e o respeito mútuo. Esses princípios ajudam não apenas na resolução de conflitos, mas também na construção de um ambiente mais equilibrado e colaborativo dentro da instituição”, destacou o comandante.

Cultura da paz e diálogo

Homem de terno e gravata fala em evento, usando microfone preso à roupa. Ao fundo, banner do Cejusc de Rondonópolis reforça contexto institucional de palestra e orientação ao público.Durante a palestra, o juiz Wanderlei José dos Reis explicou que o Brasil ainda possui uma forte cultura de litigiosidade, em que grande parte dos conflitos acaba sendo transformada em processos judiciais. “O brasileiro ainda tem uma cultura muito forte do litígio. Tudo vira processo. O Judiciário busca justamente mudar essa lógica, substituindo a cultura da guerra pela cultura da paz”, explicou.

Segundo o magistrado, métodos como conciliação, mediação e Justiça Restaurativa permitem soluções mais profundas e humanizadas, especialmente em conflitos familiares, escolares e comunitários. “O juiz consegue encerrar o processo, mas muitas vezes não consegue encerrar o conflito humano. A Justiça Restaurativa e a mediação trabalham justamente essa reconstrução do diálogo”, afirmou.

Papel do Cejusc

Ao apresentar o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o magistrado explicou que a unidade atua de forma preventiva e busca resolver demandas antes mesmo da abertura de processos judiciais. “O Cejusc é uma unidade diferenciada do Judiciário. Muitas vezes não existe processo. Existe diálogo, escuta e construção conjunta de soluções”, disse.

O juiz também destacou que o fortalecimento da autocomposição e das práticas restaurativas integra a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A missão do Judiciário é pacificar socialmente. E a autocomposição se tornou uma ferramenta fundamental para alcançar esse objetivo”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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JUSTIÇA

TJMT impulsiona atuação internacional com participação no Programa “Grotius Brasil”

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O Poder Judiciário de Mato Grosso marcou presença em um dos mais estratégicos eventos de capacitação jurídica do país. O supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do TJMT, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e a coordenadora do núcleo, juíza Henriqueta Lima, participaram, na capital federal, do curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil.
Instituído originalmente em 2010 pelo Ministério da Justiça e com base normativa renovada pela Portaria Senajus/MJSP nº 36 de 2021, o programa é uma iniciativa contínua do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Esta edição ocorreu em período integral entre os dias 20 e 21 de maio de 2026, de forma presencial, no Auditório Tancredo Neves, localizado na sede do próprio Ministério da Justiça em Brasília/DF. A iniciativa cumpre um papel fundamental ao suprir lacunas de conhecimento sobre o tema, que ainda é pouco explorado nas faculdades de Direito.
Para o Poder Judiciário mato-grossense, a imersão representa um passo essencial na modernização processual e no combate à criminalidade transnacional.
Foco estratégico e prático
Durante a programação, os magistrados debateram eixos teóricos e práticos vitais para a otimização do sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição. Entre os temas centrais abordados pelas autoridades da cooperação internacional estavam:
Fundamentos: O papel da Autoridade Central e conceitos gerais de cooperação;
Mecanismos Práticos: Formulação de pedidos ativos e passivos, utilização de redes de articulação e a complexa área de recuperação de ativos;
Matérias Civil e Penal: Extradição, transferência de pessoas condenadas, adoção e subtração internacional de crianças;
Temas Contemporâneos: O enfrentamento ao crime organizado digital (cibercrimes) e a cooperação direta com organismos internacionais.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou o impacto direto desse intercâmbio no cotidiano do tribunal. “A globalização e a sofisticação do crime organizado exigem que o Judiciário de Mato Grosso atue muito além de suas fronteiras geográficas. Participar do Programa Grotius Brasil nos permite dominar os caminhos institucionais mais ágeis para a cooperação internacional, seja na esfera civil ou criminal. O NCJUD ganha em dinamismo e assertividade, garantindo que os pedidos de cooperação ativos e passivos ganhem celeridade e robustez jurídica”, afirmou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Lima, ressaltou a importância da fundamentação técnica e normativa absorvida no encontro. “O grande valor deste treinamento está em decifrar a multiplicidade de acordos internacionais existentes e aplicar a fundamentação normativa mais adequada para cada caso concreto. Ao compreendermos profundamente o papel da Autoridade Central e as ferramentas contemporâneas de recuperação de ativos e combate aos cibercrimes, trazemos para o nosso estado práticas que desburocratizam a justiça e conferem maior eficácia às decisões judiciais em solo estrangeiro.”
Com a participação de sua liderança no Grotius Brasil, o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT consolida-se como um elo vital e altamente qualificado, alinhando a justiça de Mato Grosso às mais modernas e exigentes demandas do cenário jurídico contemporâneo.
Quem foi Grotius e o contexto do Programa no Brasil
Grotius (ou Hugo Grócio) é o nome latinizado de Hugo de Groot (1583–1645), um célebre jurista, filósofo e diplomata holandês. Ele é universalmente conhecido como o “pai do Direito Internacional” por defender que nações soberanas devem ser regidas por leis e tratados globais baseados na razão humana.
No contexto brasileiro, “Grotius” dá nome ao Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional. Instituído pelo Ministério da Justiça, o Programa Grotius Brasil visa capacitar agentes do sistema de justiça (como magistrados, policiais e promotores) para lidar com crimes que ultrapassam fronteiras e melhorar de forma expressiva a eficiência da cooperação internacional.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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JUSTIÇA

“Vozes Ancestrais dá espaço e visibilidade a histórias silenciadas”, diz magistrada

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A abertura do Projeto Vozes Ancestrais 2026 – Riqueza Cultural dos Povos Quilombolas, realizada nesta quarta-feira (21) na Escola Estadual de Desenvolvimento Integral de Educação Básica Professor Antônio Cesário de Figueiredo Neto, em Cuiabá, destacou a importância da educação estar aliada ao Poder Judiciário na promoção da equidade racial e na valorização das culturas tradicionais brasileiras.

“Participar da abertura do Projeto Vozes Ancestrais é, acima de tudo, reconhecer a importância de dar espaço, voz e visibilidade às histórias que, durante muito tempo, foram silenciadas ou contadas apenas por um único olhar”, afirmou a juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, coordenadora do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e representante da instituição junto ao Pacto Nacional de Equidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento de lançamento reuniu estudantes, professores, lideranças educacionais e representantes do Comitê, reforçando o compromisso institucional com ações voltadas à construção de uma sociedade mais inclusiva, plural e antirracista.

Segundo a magistrada, o projeto ultrapassa o conteúdo curricular e se consolida como uma prática de transformação social dentro do ambiente escolar. “Quando falamos sobre povos indígenas, quilombolas, afro-brasileiros e imigrantes, não estamos apenas falando do passado. Falamos das raízes que formam a identidade do nosso povo, da nossa cultura e da nossa sociedade. O respeito à diversidade é uma prática diária”, completou.

A juíza também destacou o papel da escola na formação de valores e na construção da consciência social. “É na escola que muitas consciências são despertadas, que valores são construídos e que aprendemos que ninguém deve sentir vergonha de sua origem, cor, ancestralidade ou cultura”, disse.

Idealizado em 2025 pela equipe pedagógica da unidade escolar, o projeto Vozes Ancestrais tem como objetivo valorizar as contribuições dos povos indígenas e quilombolas na formação da identidade brasileira, promovendo reflexões sobre ancestralidade, pertencimento, diversidade e enfrentamento ao racismo.

Durante a programação, os estudantes participarão de rodas de conversa, oficinas, apresentações culturais e atividades pedagógicas voltadas ao fortalecimento da identidade étnico-racial e ao reconhecimento da riqueza cultural dos povos tradicionais.

Leonardo Loures Tavares, gestor de gabinete da presidente do Comitê, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, também destacou a relevância da iniciativa. “É indescritível perceber o brilho no olhar das crianças ao se reconhecerem acolhidas em um ambiente que valoriza sua identidade, cultura e ancestralidade”, afirmou Tavares.

Ele reforçou ainda o compromisso institucional do Tribunal de Justiça com ações de equidade racial. “Ao apoiar iniciativas como o Vozes Ancestrais, o TJMT reafirma sua política institucional antirracista, inclusiva e pautada no respeito à diversidade”, completou.

O projeto, idealizado pelo diretor da escola, Wagner Montanha Sousa Morais, atende às Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.

Segundo o diretor, a iniciativa nasceu de uma construção coletiva e vem se consolidando como instrumento de transformação social. “Nosso objetivo é romper paradigmas e enfrentar estruturas racistas ainda presentes na sociedade e no ambiente escolar”, disse.

Ao longo dos últimos anos, o projeto promoveu imersões culturais em comunidades quilombolas e aldeias indígenas, proporcionando experiências práticas de aprendizado. Mais de 150 estudantes já participaram de visitas ao Quilombo Mata Cavalo e a aldeias indígenas em Campo Novo do Parecis.

O diretor Wagner Morais destacou ainda o apoio de instituições parceiras, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), fundamentais para a continuidade da iniciativa.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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