A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema -MT) está com inscrições abertas para capacitação sobre as atualizações do Simcar – CAR Digital 2.0, que acontecerá no dia 8 de julho, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). O evento tem como público-alvo responsáveis técnicos que atuam com regularização ambiental.

Serão disponibilizadas 200 vagas. Para se inscrever acesse aqui . A capacitação, realizada em parceria com a Famato, ocorrerá das 8h às 17h.

“Será uma excelente oportunidade para os profissionais que atuam na área conhecer as novidades do sistema, esclarecer dúvidas e se preparar para a utilização das novas funcionalidades”, destacou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

De acordo com a programação, serão abordadas a metodologia de construção das bases geográficas do CAR Digital, aspectos relacionados à retificação das bases nos casos de discordância geográfica e substituição da reserva legal, funcionalidades do Simcar Assentamento, entre outros assuntos.

A capacitação será ministrada por analistas da Sema que atuam com o Cadastro Ambiental Rural com certificação de oito horas pela Escola do Meio Ambiente.

Fonte: Governo MT – MT

O município de Apiacás, distante 972 Km de Cuiabá, sediou nesta quarta-feira (01), o primeiro mutirão itinerante de conciliação ambiental. A iniciativa foi desenvolvida no município por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria-Geral do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

Foram submetidos à tentativa de conciliação 145 processos relacionados à aplicação de multas ambientais, apreensões, embargos, entre outras medidas restritivas de direito, nos municípios de Apiacás e Guarantã do Norte. Desse total, 45 tramitam na esfera administrativa e o restante é objeto de inquérito civil e de ações civis públicas.

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, mais de e 50% da área territorial do município de Apiacás está localizada em terras indígenas e unidades de conservação. Centenas de pequenos produtores foram autuados por cometerem infrações ambientais.

“O nosso objetivo é levar aos cidadãos, que possuem menores condições de acesso, as possibilidades de regularização, soluções paras as infrações que foram aplicadas e alternativas para regularização ambiental de seus imóveis rurais. Esperamos, com isso, oferecer condições para que esta população retorne à legalidade e comece a empreender com acesso a créditos e dentro dos parâmetros legais”, afirmou a secretária.

O promotor de Justiça que atua em Apiacás, Adalberto Biazotto, enfatiza que no mutirão de conciliação ambiental não há qualquer tipo de restrição aos aspectos legais. “Há o cumprimento integral da lei, da proteção ambiental e da recuperação integral do dano”, ressaltou.

O promotor esclareceu, no entanto, que em razão da realidade local e após muito diálogo, as instituições envolvidas elaboraram termo de ajustamento de conduta levando em consideração a realidade fática da comunidade Universal, localizada no município.

“São pequenos proprietários que possuem o cadastro da agricultura familiar, com indícios de que foram ludibriados quando da aquisição de suas terras com a promessa de que poderiam abrir a área para produzir e, na verdade. a realidade não era essa”, explicou o promotor de Justiça.

Também participaram da solenidade de abertura do mutirão, o prefeito de Apiacás, Júlio Cesar dos Santos; o promotor de Justiça em Cuiabá, Marcelo Vacchiano; o procurador do Estado, Davi Maia; o advogado ambiental, Anderson Davi Maciel; o defensor público Leandro Martins, e o secretário executivo da Sema, Alex Marega.

Fonte: Governo MT – MT