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CPI da Saúde aprova convocação de procuradores

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Comissão vai ouvir representantes da PGE, delegados da Operação Espelho e diretores de hospitais investigados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (20), mais uma reunião ordinária para dar continuidade às investigações sobre contratos e procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) entre os anos de 2019 e 2023.

Por VÂNIA COSTA – A reunião foi presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e contou com a participação do relator da CPI, deputado Beto Dois a Um (Podemos), além dos deputados Chico Guarnieri (PSDB) e, de forma remota, Dilmar Dal Bosco (União).

Durante a reunião, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, os requerimentos de convocação dos procuradores do Estado Felippe Tomaz Borges e Francisco de Assis da Silva Lopes para prestarem esclarecimentos à comissão. A votação terminou com quatro votos favoráveis e nenhum contrário.

Segundo Wilson Santos, os dois procuradores assinaram pareceres relacionados à movimentação financeira da Secretaria de Estado de Saúde no período investigado pela CPI.

“A CPI aprovou por unanimidade a convocação de dois procuradores, doutor Felipe Tomaz e também o procurador-geral que homologava os pareceres sobre a movimentação financeira da Secretaria Estadual de Saúde no período de 2019 até 2023”, afirmou o parlamentar.

O presidente da CPI explicou ainda que os próximos passos da comissão incluem a convocação dos delegados que atuaram na Operação Espelho, além de oitivas com diretores de hospitais regionais fiscalizados pela comissão.

“Na outra semana, nós vamos convocar também os delegados de polícia que atuaram na Operação Espelho e depois vamos ouvir também o ex-diretor e o atual diretor dos hospitais regionais que foram objetos de fiscalização”, disse Wilson Santos.

O deputado também informou que a CPI acompanhará vistorias presenciais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, no dia 27 de maio, e no Hospital Regional de Cáceres, em 12 de junho.

Sobre a fiscalização em Cáceres, Wilson Santos afirmou que a comissão recebeu denúncias relacionadas à gestão da unidade hospitalar por Organização Social (OS).

“Há muitas denúncias por parte de profissionais da saúde de que houve redução de salários, faltam medicamentos e materiais. Pessoas estão morrendo por falta de cirurgia porque não tem equipamentos e instrumental necessário”, declarou.

Já em relação ao Hospital Central, o parlamentar afirmou que a comissão pretende apurar gastos realizados antes do início do funcionamento parcial da unidade.

“O foco é uma denúncia de que foram gastos quase R$ 200 milhões com o hospital fechado. Nós queremos vistoriar e ouvir da diretoria onde foi usado esse dinheiro e verificar por que o hospital trabalha com tanta ociosidade”, afirmou.

Relator da CPI, o deputado Beto Dois a Um (Podemos) afirmou que os trabalhos da comissão devem seguir baseados nos relatórios dos órgãos de controle e nas informações levantadas durante as oitivas.

“A CPI está trabalhando muito baseada no que foi investigado até agora pelos órgãos de controle. Esse tem que ser o caminho”, avaliou Beto Dois a Um.

O parlamentar também afirmou que, até o momento, entende que os procedimentos analisados vêm ocorrendo dentro da normalidade.

“Quanto mais a gente vai ouvindo, eu particularmente vou tendo um entendimento de que as ações estão ocorrendo dentro da normalidade”, disse.

Durante a reunião, Wilson Santos reforçou que a convocação dos secretários de Saúde, o atual e o ex-gestor da pasta, ficará para uma etapa posterior da CPI.

“Vamos ouvir os diretores dos hospitais e deixar para o final o ex-secretário Gilberto Figueiredo e o atual secretário Juliano Melo”, afirmou Wilson Santos.

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Wilson Santos anuncia nova fase da CPI da Saúde com convocação de procuradores e inspeções em hospitais

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Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, durante a 8ª reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (20), o requerimento de convocação dos procuradores Francisco de Assis da Silva Lopes e Felippe Tomaz Borges, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ambos assinaram pareceres relacionados à movimentação financeira da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

De acordo com o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), Francisco de Assis homologou os pareceres, enquanto Felippe Tomaz foi o responsável pela elaboração dos documentos destinados à SES no período investigado. “Com a aprovação unânime do colegiado desta comissão, os dois procuradores estão convocados. Na próxima reunião, também apresentaremos requerimentos para convocação de dois delegados que atuaram diretamente na Operação Espelho. Além disso, ouviremos diretores de hospitais que foram alvo de investigações e, posteriormente, representantes da Secretaria de Estado de Saúde. A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável”, comentou.

O deputado informou ainda sobre as inspeções que serão realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em unidades hospitalares consideradas estratégicas. O objetivo será verificar a legalidade da prestação dos serviços e subsidiar análises técnicas que poderão resultar na adoção de medidas de controle e fiscalização. De acordo com o órgão controlador, a iniciativa foi motivada pelo conjunto de denúncias recentes envolvendo a prestação de serviços de saúde em Mato Grosso, especialmente relacionadas a possíveis irregularidades contratuais, insuficiência de insumos e descontinuidade no atendimento à população.

Por meio de ofício encaminhado pelo conselheiro Guilherme Antônio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, os integrantes da CPI foram convidados a acompanhar as inspeções. A primeira visita está marcada para o dia 27 de maio, às 9h, no Hospital Central de Cuiabá. Já a fiscalização no Hospital Regional de Cáceres ocorrerá no dia 12 de junho, no período da manhã. “O acompanhamento contribuirá para o fortalecimento da fiscalização institucional e para a transparência na apuração dos fatos”, destacou Maluf no documento encaminhado à comissão.

A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde será realizada na quarta-feira (27), a partir das 14h, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa. Na ocasião, deverão prestar depoimento os procuradores convocados da PGE. Além de Wilson Santos, participaram da reunião os deputados estaduais Beto Dois a Um (União) – relator da comissão, Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri solicita investimentos para fortalecer base do Ciopaer em Sorriso

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) apresentou a Indicação nº 1643/2026 ao Governo de Mato Grosso solicitando investimentos para manutenção, modernização tecnológica e fortalecimento operacional da base descentralizada do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) em Sorriso.

A proposta, apresentada na sessão plenária do dia 13 de maio, foi encaminhada ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e à secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento da unidade aos municípios da região Médio-Norte.

Conhecida como “Ninho da Águia” do Médio-Norte, a base do Ciopaer atende mais de 20 municípios e atua em operações integradas envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Na justificativa, Chico Guarnieri destacou a importância estratégica da unidade no combate à criminalidade, principalmente em áreas rurais.

“Como produtor rural, conheço a realidade do campo e a importância de proteger o patrimônio construído com tanto esforço. Precisamos continuar avançando em tecnologia e estrutura para garantir mais segurança à população e ao setor produtivo”, afirmou o parlamentar.

Segundo o deputado, dados do Observatório de Segurança Pública apontam redução superior a 50% nos roubos de insumos agrícolas e queda de cerca de 30% nas ocorrências em propriedades rurais, resultado atribuído ao fortalecimento do policiamento especializado.

A indicação também reconhece o trabalho da equipe da base, formada por cerca de 20 profissionais entre pilotos, tripulantes e mecânicos, que atuam em missões de inteligência, resgate e combate a furtos e roubos.

“O fortalecimento do Ciopaer significa mais agilidade nas operações, mais eficiência no combate ao crime e mais proteção para as famílias e produtores da região”, completou Chico Guarnieri.

Fonte: ALMT – MT

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