O promotor de Justiça Renée do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria de Justiça de Cuiabá e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ministrará palestra na aula inaugural do 12º Curso Básico de Inteligência de Segurança Pública (CBISP), promovido pela Diretoria da Agência Central de Inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso. A abertura do curso será realizada no dia 19 de agosto, às 8h30, no Auditório do Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá.Conforme a programação do evento, o representante do Ministério Público abordará a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, contribuindo com reflexões sobre a atuação integrada das instituições no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento da segurança pública. A participação do promotor foi formalmente solicitada pela Polícia Militar, que destacou sua experiência profissional e a relevância de sua atuação no âmbito ministerial.De acordo com a Diretoria da Agência Central de Inteligência, o curso tem como objetivo capacitar e aperfeiçoar profissionais que atuam na atividade de inteligência, fortalecendo conhecimentos, promovendo a integração institucional e ampliando a compreensão sobre os desafios contemporâneos da segurança pública. A iniciativa também busca incentivar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre os órgãos que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública. Além da participação na aula inaugural do CBISP, o promotor de Justiça também ministrará palestra voltada a empresários, contribuindo com o debate sobre temas relacionados à inteligência e à segurança pública. A atuação em diferentes espaços reforça o compromisso do Ministério Público com a disseminação do conhecimento e o fortalecimento do diálogo entre instituições públicas e a sociedade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT