O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5900/2025, uma proposta que cria um “freio de arrumação” na edição de normas federais e estabelece uma etapa obrigatória de avaliação técnica para qualquer medida que impacte o agronegócio.

Fruto de uma articulação direta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto determina que regras sobre produção, cultivo, manejo, transporte ou comercialização no campo passem pelo crivo prévio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A medida ataca a insegurança jurídica que vinha travando licenças ambientais e linhas de crédito rural no País.

O projeto, de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, traz como principal trunfo o caráter vinculante da manifestação do Mapa. Na prática, a análise econômica e de abastecimento feita pela pasta da Agricultura terá peso decisivo. Atos federais editados por outros órgãos (como o Ministério do Meio Ambiente ou Ibama) sem essa consulta prévia perderão a validade jurídica em relação às atividades produtivas afetadas.

A movimentação da FPA ocorreu em resposta a um gargalo que vinha tirando o sono dos produtores: o enquadramento de espécies de altíssima relevância econômica em regimes regulatórios restritivos por órgãos ambientais, tratando culturas tradicionais quase como ameaças ou invasoras.

A coordenação de Meio Ambiente da bancada, que relatou o projeto por meio do deputado Pezenti (MDB-SC), sustentou que a falta de uma análise técnica integrada vinha gerando prejuízos severos na base produtiva, dificultando a renovação de licenças e fazendo com que bancos questionassem a liberação de custeio. Com o texto costurado pela frente parlamentar, ficam protegidas contra restrições surpresas cadeias como:

• Aquicultura e Pesca: Cultivos de tilápia, tambaqui e camarão cinza;

• Silvicultura: Florestas plantadas de eucalipto e pinus;

• Fruticultura Tropical: Pomares de manga, goiaba e outras variedades;

• Pecuária: Pastagens de brachiaria, base da carne bovina nacional.

A tese defendida pela FPA é de que a conservação ambiental e a produção agropecuária não são agendas excludentes, mas complementares. O foco do trabalho institucional foi blindar quem produz de normas redigidas por corpos burocráticos sem diálogo com a realidade prática do campo.

Para garantir que a proposta não fosse derrubada por vício de iniciativa (quando o Legislativo tenta interferir diretamente na estrutura interna do Poder Executivo), a FPA desenhou uma estratégia jurídica rigorosa no substitutivo aprovado em Plenário.

Em vez de propor alterações na lei de organização dos ministérios, a bancada deslocou a nova regra diretamente para a Lei nº 8.171/1991, que institui a Política Agrícola Nacional. Essa engenharia jurídica protege o projeto contra futuros questionamentos nos tribunais e consolida a coordenação institucional como um princípio definitivo da política de Estado para o campo. A aprovação foi defendida pelos membros da frente como uma qualificação da tutela ambiental, obrigando o governo federal a sentar à mesa de forma coordenada antes de emitir qualquer portaria ou decreto normativo.

A aprovação do projeto pela Câmara representa uma vitória institucional robusta para a FPA e sinaliza estabilidade para o planejamento de longo prazo do setor, fator essencial para o fechamento de contratos internacionais e atração de capital privado para o agro.

Ao exigir uma análise de impacto socioeconômico antes de qualquer nova exigência regulatória, a medida estruturada pela bancada visa evitar o desabastecimento, proteger postos de trabalho no interior e impedir o encarecimento de alimentos fundamentais na mesa dos brasileiros. O texto segue agora para as próximas etapas de tramitação no rito legislativo.

Fonte: Pensar Agro

O sucesso do produtor rural brasileiro mudou de endereço. Se durante décadas o prestígio no campo era medido exclusivamente pela quantidade de sacas colhidas por hectare, a realidade de custos apertados e mercados voláteis redesenhou o tabuleiro do agronegócio. Agora, a rentabilidade real não depende apenas de quem produz mais, mas sim de quem decide melhor da porteira para dentro.

Essa quebra de paradigma é a engrenagem central do painel “Inteligência Financeira no Agro: O Caminho para Crescer com Segurança”, um dos debates mais aguardados da programação da Green Farm 2026 que acontece na próxima sexta-feira (29.05), em Cuiabá.

O encontro foi desenhado com um objetivo puramente prático: desmistificar a burocracia das finanças e traduzir conceitos complexos do mercado em ferramentas simples para o dia a dia do produtor rural, independentemente do tamanho da sua propriedade.

Um dos grandes gargalos identificados por consultores do setor é que boa parte dos produtores ainda opera de forma reativa. Na prática, isso significa tomar decisões cruciais, como a compra de insumos ou a venda da safra, pressionado pela necessidade imediata de caixa ou pela falta de dados claros sobre o custo real da fazenda.

Para virar essa chave, o painel vai abordar os fundamentos de uma gestão estruturada, focando em métricas que impactam diretamente o bolso do agricultor:

• Custo real por hectare: O controle rigoroso de cada centavo investido na terra antes mesmo do plantio.

• Preço mínimo de venda: O cálculo exato de quanto a saca precisa custar para cobrir as despesas e garantir o lucro.

• Fluxo de caixa: A organização dos pagamentos e recebimentos para evitar surpresas e a dependência de crédito caro de última hora.

Do reativo ao estratégico: os fundamentos da saúde financeira com Marlei Danielli

Para guiar o produtor na transição de uma postura reativa para uma liderança estratégica, a diretora da WFlow Agro MT, Marlei Danielli, levará ao painel uma visão prática e realista construída diretamente no relacionamento com os produtores de Mato Grosso. A especialista abordará os pilares da organização financeira da fazenda, desmistificando temas essenciais como o cálculo do custo real por hectare, a formação do preço mínimo de venda e o planejamento rigoroso do fluxo de caixa.

Danielli trará um alerta importante para o debate: o risco de operar sob pressão imediata por liquidez. Sua contribuição será demonstrar como a estruturação estratégica do crédito rural e o acesso a informações organizadas dão ao produtor o poder de antecipar riscos e planejar a safra com segurança, deixando de tomar decisões de curto prazo que comprometem a rentabilidade futura do negócio.

Dados unificados e tecnologia acessível: a rota de Mauro Paglione

O avanço da digitalização no campo será detalhado sob a ótica de Mauro Paglione, CEO do Grupo SAA Software. O executivo demonstrará como os sistemas integrados e a inteligência de dados deixaram de ser exclusividade dos grandes grupos e se tornaram ferramentas de sobrevivência e eficiência também para pequenos e médios produtores.

Em sua apresentação, Paglione focará na integração real entre a gestão operacional (o dia a dia da lavoura) e a gestão financeira. A proposta é mostrar que a tecnologia não deve ser vista como um fim ou um capricho tecnológico, mas como um meio simplificador de processos. O produtor aprenderá como o uso estratégico de dados gera uma visão unificada de toda a operação agrícola, transformando planilhas isoladas em poderosas ferramentas de apoio à tomada de decisão rápida.

O escudo contra as oscilações globais: a gestão de risco de Marco Antônio de Oliveira

Diante de um mercado marcado pela forte volatilidade nos preços das commodities e insumos, a proteção do patrimônio será o foco de Marco Antônio de Oliveira, CEO da FertiHedge. O especialista trará para o centro do debate a inteligência de mercado aplicada à compra de insumos e à comercialização da safra, detalhando o funcionamento de ferramentas como o hedge agrícola e as travas de proteção de preços.

A grande tese que Oliveira defenderá no painel é de que, no cenário econômico atual, proteger o resultado financeiro é tão importante quanto aumentar a produtividade. O produtor receberá orientações estratégicas para blindar sua margem de lucro contra os sobressaltos do câmbio e a oscilação internacional de fertilizantes, garantindo a previsibilidade e a sustentabilidade econômica da propriedade ciclo após ciclo.

Fonte: Pensar Agro