Mato Grosso
Governo pede alteração de fundo para Segurança Pública
Publicado em
27/02/2008por
Da RedaçãoA Assembléia Legislativa estuda a Mensagem número 12 do Governo do Estado, que propõe consolidar a legislação estadual sobre fundos ao setor e cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) extinguindo dessa forma, o fundo penitenciário. O projeto de lei em apreciação tem como finalidade, alterar a lei complementar nº 296, aprovada no ano passado. Com a nova adequação, o governo pretende fazer correções de impropriedades técnicas visando o aprimoramento e adequação às políticas públicas em segurança pública e às diretrizes orçamentárias e financeiras adotadas pelo Estado de Mato Grosso. Na mensagem o Executivo justifica as razões serem de interesse público.
No projeto do governo, o fundo penitenciário será incorporado aos fundos de Justiça e Segurança, reequipamento do Corpo de Bombeiros e Militar. Na proposta, o Estado alterou os incisos I e III, e o parágrafo 1º e suprimiu os incisos V, VIII e IX, do art. 3º da lei complementar n° 296 que devem vigorar com a seguinte redação: no artigo 3º, o percentual de 40%, até o limite de 44%, da receita de serviços relativos ao trânsito, inerentes às atividades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) serão creditados e movimentados por meio da conta única do Tesouro do Estado, em entidade financeira oficial, e seu saldo financeiro positivo, apurado em balanço anual, será transferido ao Tesouro Estadual.
Os parâmetros de avaliação de desempenho dos programas, projetos e ações que compõem o fundo será disciplinado em decreto até o final do exercício de 2008. Com aprovação da mensagem, o governo fica autorizado a aplicar, do montante das receitas arrecadadas pelo Detran nos percentuais previstos pela lei.
Fonte: SID CARNEIRO – Secretaria de Comunicação – Al
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Da RedaçãoA campanha teve início no sábado (03.02) no evento “Feijofolia”, em Chapada dos Guimarães, e, nessa quarta-feira (07.02), ocorreu um pit stop educacional na guarita principal do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os educadores do Detran-MT orientaram os servidores sobre os cuidados no trânsito durante as festividades de Carnaval e distribuíram materiais de apoio, tais como lixo car, leque e chaveiro em cordão (motociclistas), contendo frases que reforçam as dicas.
Segundo a diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Nunes da Cunha Carnevale, a proposta da ação foi fazer um alerta aos servidores do TCE sobre os cuidados no trânsito, principalmente nesse período de Carnaval.
“Devemos redobrar os cuidados e atenção ao utilizar o trânsito neste período, em especial quanto ao uso do cinto de segurança inclusive no banco traseiro, o transporte correto de crianças por meio de dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, utilizar a seta para sinalizar sua intenção, não utilizar o celular quando estiver na direção e não dirigir após ingestão de álcool”, destacou.
A iniciativa executada pela Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito faz parte das Campanhas Sazonais de Educação para o Trânsito e tem por objetivo a redução de sinistros e mortes no trânsito.
Confira a programação:
Quinta-feira (08.02)
14h – Abordagem Educativa aos servidores e usuários na Sede do Detran em Cuiabá
Sexta-feira (09.02)
18h – Abordagem educativa na Praça da Mandioca em Cuiabá
Sábado (10.02)
14h às 16h – Pit Stop Educativo no Posto do Batalhão de Trânsito na MT-251 (estrada para Chapada dos Guimarães)
20h às 22h – Abordagem educativa na Praça 8 de Abril (Choppão)
15h às 17h – Pit Stop Educativo na MT 040 (Santo Antônio do Leverger – Centro)
17h30 às 20h30 – Abordagem educativa no Centro em Santo Antônio do Leverger
Domingo (11.02)
14h às 16h – Pit Stop Educativo na MT 060 (Nossa Senhora do Livramento)
18h às 21h – Abordagem educativa na cidade de Nossa Senhora do Livramento
18h às 22h – Abordagem educativa – em Cuiabá
Segunda-feira (12.02)
16h às 20h – Município de Acorizal – Pit Stop Educativo no Centro de Eventos Evans Monteiro (ACORIFOLIA)
19h às 22h – Abordagem educativa no Parque de exposições ACRIMAT em Cuiabá (Bloco Mexe o doce)
Terça-feira (13.02)
19h – Abordagem Educativa na Praça 8 de Abril (Frente ao Restaurante Choppão)
Sexta-feira (16.02)
14h – Abordagem educativa no Shopping Popular
Fonte: Governo MT – MT
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