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JUSTIÇA

Acompanhar um processo é fácil; veja como fazer a consulta pela internet

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Quem já precisou recorrer à Justiça sabe que, depois de dar entrada em um processo, surge uma dúvida. “Como saber em que fase meu processo está?”

No Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), qualquer pessoa pode consultar a tramitação de um processo de forma rápida. A pesquisa pode ser feita pelo número do processo, nome das partes, CPF, CNPJ, nome ou número da OAB do advogado, conforme as regras de acesso e o grau de sigilo do processo.

A consulta mostra informações como a vara em que o processo tramita, as movimentações mais recentes, decisões já proferidas e as próximas etapas. Processos que tramitam em segredo de Justiça, no entanto, têm acesso restrito, conforme determina a legislação.

Além da consulta tradicional, o sistema passou recentemente por melhorias que tornaram a navegação mais simples e intuitiva. O número de etapas para chegar às informações foi reduzido e o usuário também conta com um resumo das principais movimentações do processo, facilitando a compreensão de quem não está familiarizado com a linguagem jurídica.

Como consultar

Acesse o Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, clique em Consulta Processual. Escolha a forma de pesquisa (número do processo/ano do protocolo; nome, CPF ou CNPJ; nome, CPF ou OAB do advogado), digite os dados solicitados e inicie a busca.

Em poucos segundos, o sistema apresenta as informações disponíveis sobre o andamento do processo. A consulta processual é um serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, oferecendo mais transparência, comodidade e acesso à informação para cidadãos, advogados e demais usuários do Poder Judiciário.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

JUSTIÇA

Empreendedorismo feminino é tema de oficina no Espaço MP Por Elas

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A busca pela independência financeira e pelo fortalecimento do protagonismo feminino reuniu mulheres na oficina gratuita de Empreendedorismo Feminino, realizada na terça-feira (7), no Espaço MP Por Elas, instalado no Shopping Três Américas, em Cuiabá. A capacitação, que integra a programação de cursos oferecidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para incentivar a geração de renda e ampliar as oportunidades de qualificação profissional para mulheres, contou com a carga horária de quatro horas. Ministrada pela instrutora do Senac Adriana Damasceno, a oficina foi estruturada em três momentos: uma exposição sobre os principais conceitos do empreendedorismo feminino e seu início no Brasil, uma roda de conversa com uma empreendedora convidada e, por fim, uma atividade prática de elaboração do planejamento de um empreendimento. A metodologia buscou aproximar teoria e prática, incentivando as participantes a refletirem sobre seus objetivos profissionais e os primeiros passos para transformar ideias em negócios. Durante a palestra, a instrutora destacou que o empreendedorismo vai além da criação de uma empresa e representa uma ferramenta de transformação social e econômica para as mulheres. “Esse curso traz para as mulheres a oportunidade de trocar experiências, conhecer situações inspiradoras dentro do empreendedorismo. A mulher tem um diferencial característico próprio para empreender no Brasil”, afirmou. A programação também contou com a participação da empreendedora Kamila Leal, de 27 anos, que está iniciando sua trajetória no ramo da massagem e foi convidada a falar para as alunas. Ao compartilhar sua experiência, ela ressaltou a importância da identificação entre mulheres que estão vivendo momentos semelhantes. “É muito legal quando a gente vê uma pessoa que está no início. A gente se identifica com isso e vê que é um começo que está dando certo. Minha maior motivação é inspirar outras mulheres a serem independentes, donas de si mesmas, mostrando que elas podem e conseguem conquistar seus objetivos”, destacou. Entre as participantes estava Amanda Nunes, que atua como designer de sobrancelhas e pretende expandir seu negócio. Para ela, o conhecimento adquirido durante a oficina contribuirá para o crescimento profissional. “Eu quero chegar ao topo da minha profissão. Já trabalho como designer de sobrancelhas, mas quero ampliar o meu negócio. O empreendedorismo feminino, para mim, hoje é imprescindível”, afirmou. A manicure Tamires Keylla participou da capacitação em busca de mais conhecimento para iniciar sua atuação no mercado. “Estou começando agora na área de manicure e pedicure. Esse curso é uma oportunidade muito grande para aprender mais e talvez construir algo para mim. Estou aqui para adquirir conhecimento”, contou. A aposentada Evanete de Godoy viu na oficina uma oportunidade de investir em um novo projeto de vida. “Mesmo aposentada, sei que sempre tenho mais a aprender. Tenho vontade de empreender, sempre fiz muitos cursos e gostaria de abrir meu próprio negócio”, disse.Espaço MP Por Elas – É uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, aliando acolhimento, orientação e ações de fortalecimento da autonomia feminina. As oficinas gratuitas seguem até o dia 30 de julho, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, e são destinadas exclusivamente ao público feminino. A programação inclui cursos nas áreas de empreendedorismo, marketing, beleza, estética e qualificação profissional, realizados em parceria com o Senac, o Shopping das Unhas e a Prefeitura de Cuiabá.

*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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JUSTIÇA

Centro de Solução de Conflitos fala de autocomposição com líderes de igreja em Rondonópolis

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis (215km da capital), reuniu-se com líderes da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) para falar das políticas judiciárias de autocomposição e da Justiça Restaurativa, iniciativa que visa estimular a autocomposição, diminuir conflitos entre os cidadãos e reduzir a judicialização de causas. A Assembleia de Deus conta com mais de 40 igrejas no município e mais de 15.000 membros.
O auditório da Igreja Evangélica Assembleia de Deus recebeu mais de 150 pessoas na noite de segunda-feira (06), das 19h às 21h, em um encontro entre integrantes do Cejusc e membros de entidades sociais. O Poder Judiciário local tem ido a grandes polos de concentração comunitária da cidade levando as políticas públicas judiciárias ao conhecimento da sociedade e buscando a adesão social a elas.
Durante o encontro, foram ministrados dois temas centrais que dialogam diretamente com os valores de conciliação e restauração de laços familiares e sociais. Conduzido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc de Rondonópolis, o evento reuniu centenas de líderes religiosos de bairros e obreiros da Igreja Assembleia de Deus em torno de um objetivo comum: a edificação de uma sociedade mais pacífica e harmoniosa.
Na primeira etapa, intitulada “A Autocomposição e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e seus papéis na pacificação social”, o magistrado explicou como a estrutura do Judiciário moderno trabalha para que as próprias pessoas encontrem a solução de seus impasses ou conflitos sociais por meio do diálogo, com a celebração de acordos, evitando o desgaste de processos judiciais. Também abordou o papel do Cejusc nesse contexto, com suas inúmeras vantagens ao jurisdicionado e a forma acessá-lo.
Logo na sequência, o juiz Wanderlei José dos Reis aprofundou o debate sobre as ferramentas do Cejusc e outra política pública judiciária realizada em Rondonópolis com o tema “O Papel da Justiça Restaurativa em promover a reparação de danos e a pacificação social”. Demonstrou que o foco da Justiça Restaurativa não é punir, mas prevenir e curar as relações rompidas por meio do diálogo. Citou as iniciativas realizadas nas escolas públicas municipais e estaduais de Rondonópolis com os Círculos de Construção de Paz, em parceria institucional do Judiciário com o Estado e o Município, beneficiando mais de 41 mil alunos na construção de ambientes escolares mais empáticos e harmoniosos.
Na visão do juiz coordenador do Cejusc, a Igreja e o Judiciário compartilham de um mesmo objetivo ao buscar a construção de famílias estruturadas e comunidades vivendo em harmonia e em paz social, com a diminuição do número de processos judiciais. “Trazer informações da autocomposição e da Justiça Restaurativa para a Igreja Assembleia de Deus é unir esforços. O Cejusc oferece ferramentas jurídicas e humanas acessíveis e eficazes para que o cidadão resolva seus conflitos do cotidiano, como problemas de vizinhança, questões de família ou dívidas, de forma rápida e simplificada. Ao trazermos isso ao conhecimento dos dirigentes de igrejas de todos os bairros da cidade, contribuímos para que o trabalho da pacificação social, que já é realizado pela Igreja, ganhe ainda mais força e mais adesão social com o acesso ao Cejusc”, destacou.
Na visão do pastor presidente da Assembleia de Deus em Rondonópolis, Moisés de Dias Oliveira, a presença do Judiciário no auditório do templo sede reforça o papel social que a instituição religiosa desempenha no município, servindo como um ponto de apoio espiritual e civil para a população. “Foi uma grande satisfação receber o Poder Judiciário da Comarca de Rondonópolis, na pessoa do Dr. Wanderlei, que transmitiu, de forma clara, direta e esclarecedora, conhecimentos sobre autocomposição e Justiça Restaurativa. A palestra foi de grande importância para todos nós, especialmente por tratar de uma pauta relevante para a sociedade. Registramos nossos agradecimentos pela presença do Judiciário e pela oportunidade de receber uma formação desse nível, algo inédito em nossa comunidade.”
Para o pastor Jocimar Macaúba Silva, vice-presidente da Igreja Assembleia de Deus, “a palestra ministrada pelo Dr. Wanderlei foi de suma importância. O tema ampliou nosso entendimento sobre conciliação e o Cejusc e nos trouxe orientações relevantes para auxiliar irmãos, amigos e a comunidade em geral. Consideramos muito positiva a iniciativa do Poder Judiciário de se aproximar das comunidades, levando conhecimento e orientação a todos. Em 29 anos atuando na igreja aqui em Rondonópolis, ainda não havíamos recebido uma palestra dessa natureza e desse nível.”
O evento também foi considerado muito positivo por outros dirigentes da igreja que atuam diretamente nas congregações dos bairros, destacando a utilidade dos temas para a rotina de aconselhamento dos membros.
Para o pastor auxiliar Heverson Carlos Bezerra de Souza, da congregação transcultural, “trata-se de uma iniciativa muito importante de aproximação entre o Judiciário e a comunidade, algo até então inédito em nosso meio. Foi um privilégio receber o Poder Judiciário e conhecer melhor a atuação do Cejusc em nossa cidade. As informações apresentadas nos permitem atuar como agentes multiplicadores, levando orientações à comunidade e auxiliando pessoas que enfrentam conflitos que podem ser solucionados por meio da conciliação, de forma mais rápida e com menor custo”.
Da mesma forma destacou o pastor auxiliar Celso dos Santos Souza, da congregação do bairro Dom Osório: “A presença do Poder Judiciário na igreja foi excelente, importante e esclarecedora, especialmente por se tratar de uma iniciativa inédita em nossa comunidade. A palestra contribuiu para que possamos orientar melhor os irmãos, ministros e demais pessoas sobre os caminhos adequados para a solução de conflitos, contando com o apoio do Judiciário, que se colocou aqui à disposição da população.”
O juiz Wanderlei José dos Reis falou do objetivo da iniciativa de realizar esse tipo de palestra nos bairros da cidade. “Dar conhecimento de como o Cejusc funciona, qual a sua utilidade prática e como acessá-lo. Também expor que a Justiça Restaurativa busca reparar o dano social e reestruturar a convivência. Esse é o objetivo do nosso trabalho com essas palestras a milhares de pessoas em várias instituições de Rondonópolis. Acreditamos que a partir de hoje o dirigente de Igreja saberá como direcionar um membro ou uma família que precisa resolver uma pendência jurídica de maneira rápida, eficiente e humanizada por meio do Cejusc local”, completou o juiz coordenador.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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