ELEIÇÕES

Câmara dos Deputados aprova texto-base da minirreforma eleitoral; votação prossegue

Publicado em

14/09/2023

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As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários. Os destaques que podem mudar trechos da proposta serão votados na quinta-feira (14).

Agência Câmara – A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que o objetivo é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que hoje são questionados na Justiça. “É indispensável que nós racionalizemos o processo de prestação de contas. E estamos simplificando as regras da propaganda eleitoral para prestigiar o próprio candidato”, disse.

Sobras
O principal ponto de discussão em Plenário é a alteração da regra das sobras nas eleições de deputados e vereadores. O texto altera o cálculo das vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).

A distribuição das sobras será feita, inicialmente, apenas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral, o que privilegia os mais votados. Hoje, legendas com 80% do quociente podem eleger candidatos pelas sobras.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que este ponto será rediscutido na análise dos destaques. “Estamos lidando aqui com uma priorização absurda de partidos que já são grandes. Em São Paulo – onde são necessários 300 mil votos para ocupar uma cadeira – se eu tiver alcançado 290 mil votos não concorrerei à sobra, enquanto outro candidato, que só tenha conseguido 2 mil votos, ganhará a cadeira. Isso vai causar uma situação de enorme injustiça”, disse.

Possíveis alterações
Os destaques a serem analisados nesta quinta-feira tratam, além das sobras, de fusão e incorporação de partidos; limitação à propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos); número de candidatos de cada partido; candidaturas coletivas; e janela partidária, entre outros.

Veja outros pontos da proposta de minirreforma eleitoral analisada pelo Plenário:

Candidaturas femininas

candidaturas-laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político;
as cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente;
o dinheiro reservado para campanhas femininas poderá custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benefício para a candidatura feminina. Essa divisão não é permitida atualmente;
regulamentação da distribuição do tempo de televisão para as mulheres e para pessoas negras;
estende para pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política as proteções previstas na legislação sobre violência de gênero;
cria medidas protetivas para pré-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atuação política.

Contas partidárias e eleitorais

legaliza a doação por Pix, o uso de instituições de pagamento (máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual) ou cooperativas de crédito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas;
as doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior;
candidatos a vice ou suplente serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador);
autoriza o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves;
estabelece regras para a prestação de contas simplificada aplicada às eleições;
autoriza partidos a juntar documentos para comprovar a regularidade das contas partidárias e das campanhas;
recursos do Fundo Partidário poderão financiar a segurança de candidatos no período entre a convenção partidária e o segundo turno;
o Fundo Partidário e o Fundo de Financiamento de Campanha são impenhoráveis e não podem ser objeto de bloqueio judicial ou penhora.

Propaganda eleitoral

autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação;
exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos;
autoriza propaganda na internet no dia da eleição.

Outras mudanças

altera o prazo de criação das federações – das convenções para seis meses antes do pleito – e determina que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais;
calendário eleitoral: antecipa as datas de convenção e registro de candidaturas com o objetivo de dar mais tempo para o julgamento pela Justiça Eleitoral.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Posto de cadastramento eleitoral da ALMT já atendeu mais de 200 pessoas

Published

2 semanas atrás

18/04/2024

Da Redação

Com 21 dias para encerrar o prazo à regularização do título eleitoral, visando às eleições municipais de outubro de 2024, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro fez uma visita ao posto de atendimento da Justiça Eleitoral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã desta quinta-feira (18).

Ela veio conferir in loco o atendimento prestado pelos colaboradores à população. O posto foi inaugurado no dia 3 de abril, desde a sua abertura o posto de atendimento já atendeu mais de 200 pessoas. O prazo final para o recadastramento é o dia 8 de maio, em função das eleições que ocorrem em outubro.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que além do posto de atendimento no Parlamento estadual, pretende em parceria com o TRE-MT designar um ônibus-volante para atender a população de alguns bairros de Cuiabá como, por exemplo, Pedra 90 e região.

“A proposta é de colocarmos ainda um ônibus equipado com toda estrutura para atender, nesses últimos dias, alguns bairros de Cuiabá e ainda algumas escolas. Além disso, vamos fazer um chamamento para os jovens que completarem 16 anos de idade até o dia da eleição para fazer o título de eleitor e, com isso, para exercer o direito de votar e escolher seus representantes. Não podemos deixar essas pessoas de fora do processo eleitoral”, disse Botelho.

A presidente do TRE, Maria Aparecida Ribeiro, afirmou que o foco do posto de atendimento é de aproximar o cidadão do trabalho eleitoral possa regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral. “É importante para a justiça que o eleitor tenha sua documentação regularizada. Isso é importante até para a escolha de nossos administradores. Se as pessoas querem exigir alguma coisa, elas têm a obrigação de estar com a documentação eleitoral em dia para que possa escolher seus governantes”, explicou Ribeiro.

Na ALMT, de acordo com a presidente do TRE, o cidadão de todo o estado pode realizar o cadastramento e ainda regularizar o título que foi cancelado. “O prazo já está se esgotando que é próximo dia 8 de maio. Esta semana o TRE vai fazer um levantamento para saber quantos títulos precisam ser regularizados, mas existem pelo menos 100 mil documentos”, disse Maria Aparecida Ribeiro.

A vice-presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), disse que os postos de atendimento às pessoas que precisam regularizar o documento eleitoral são feitos todos os anos de eleições.

“Todos os dias, a Assembleia Legislativa atende grande demanda da população que vem nos gabinetes e no Espaço de Cidadania João Paulo II para confeccionar a Carteira de Identidade. Por isso, ela tem a oportunidade para regularizar ou fazer seu primeiro título de eleitor. Na última parceria com o TREMT, para as eleições de 2022, foram feitos quase cinco mil títulos entre regularizados e novos. A expectativa é para que nos próximos 20 dias possamos melhorar essa meta”. As palavras são da vice-presidente da ALMT, deputado Janaina Riva (MDB).

A unidade da Assembleia Legislativa fica aberta ao público das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, no auditório Milton Figueiredo. O atendimento é realizado por ordem de chegada.

Antes da realização do recadastramento no mês de março, segundo o TRE-MT, havia em Mato Grosso pelo menos 100 mil títulos cancelados, a sua maioria por ausência às urnas, ou sem coleta de dados biométricos.

Além do recadastramento, as ações do TRE buscam alcançar os jovens que completaram 16 anos idade para fazer o seu primeiro título eleitoral. De acordo com o Tribunal, apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, e cerca de 30% dos jovens com 17 anos já fizeram o título eleitoral.

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

Fonte: ALMT – MT

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Emanuel Pinheiro diz que MDB deve ter candidatura própria ao Alencastro

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3 semanas atrás

11/04/2024

Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entrevistado ao Jornal da Cultura por Antero Paes de Barros, afirmou que seu caminho natural em relação à comissão processante instalada na Câmara de Vereadores da Capital será a justiça.

©Davi Valle

Sobre participar do processo sucessório deste ano, Pinheiro declarou que não é exatamente o que a população espera, mas compreende que o partido deve ter uma candidatura majoritária.

Ele ressaltou que o recurso ao judiciário é inevitável. A comissão processante, segundo ele, está repleta de erros. O prefeito também expressou sua preocupação com a reputação e a honra que sofreram ataques durante seu mandato.

Pinheiro enfatizou que a justiça pode demorar, mas não falha. Ele mencionou que seis operações já foram desacreditadas.

Quando questionado sobre a sucessão em Cuiabá, Emanuel Pinheiro foi direto: “Eu acho que a população não quer isso de mim… vou é prefeitar, terminar os oito anos de mandato. Quero cumprir o que a população espera de mim, fazer entregas para a população e entregar para meu sucessor uma cidade melhor do que eu recebi.”

Ele também afirmou que não deseja ser o articulador e não pretende se envolver ativamente no processo. No entanto, destacou que o MDB deve ter candidatura própria para as eleições.

A situação política em Cuiabá apresenta alguns aspectos relevantes:

Disputa pelo Alencastro:
- O Partido Verde (PV) resiste ao nome de Lúdio e insiste em Stopa como candidato. O partido conta com 3 vereadores na Câmara de Cuiabá que não apoiam a pré-candidatura do deputado do PT¹.
Saúde Pública:
- O deputado destaca que a crise na saúde da capital é crônica e aponta para a disputa política entre o governador Mauro Mendes (União) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nos últimos cinco anos. Essa disputa tem prejudicado exclusivamente a população, não apenas de Cuiabá, mas também de Mato Grosso, que depende dos serviços de saúde da capital².
Medidas Restritivas e Flexibilização:
- Recentemente, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou um decreto que flexibiliza as medidas restritivas fixadas pelo governo estadual para conter o avanço da Covid-19. A principal divergência está no toque de recolher³.