Em um esforço conjunto para garantir direitos fundamentais e dignidade a quem vive à margem da sociedade, a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso sediou, na semana passada, uma reunião estratégica para a reestruturação do Comitê Local Interinstitucional – PopRuaJud. Sob a liderança do desembargador Mário Kono, o encontro reuniu representantes de diversos ramos da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de secretarias estaduais e municipais para alinhar ações de cidadania em conformidade com a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O foco principal foi organizar a rede de atendimento por meio de um sistema “multiportas”, que busca oferecer soluções integradas de saúde, assistência social, documentação e empregabilidade. Participaram ativamente órgãos como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça Federal, Ministério Público Federal e Estadual, além das secretarias de Assistência Social de Cuiabá e do Estado, de Saúde e de Habitação.

Durante a abertura, o desembargador Mário Kono enfatizou que a união de esforços é o único caminho para a eficiência. “Nosso objetivo hoje não é resolver o problema da população em situação de rua de forma individual, mas formar uma estrutura, formar um esqueleto, de forma que vamos poder atuar sempre com mais eficiência, com menos custo e mais efetividade”, afirmou o magistrado.

A representante do movimento da população de rua, Franciele Costa Mateus Rattacaso, que viveu na pele essa realidade por mais de um ano, trouxe um olhar crítico e necessário sobre a urgência de soluções habitacionais. “Como que a pessoa vai arrumar o emprego sem ter um endereço? Porque o acolhimento não serve de endereço. Como que ele vai tratar uma tuberculose se ele não tem um lugar para repousar? O foco é uma habitação”, cobrou Franciele, destacando que o Estado tem o dever de olhar para o ser humano além do vício em drogas.

Para a secretária de Assistência Social de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, o apoio do Judiciário é fundamental para dar segurança jurídica ao trabalho em rede, especialmente em casos complexos de saúde mental e dependência química. “A nossa pasta é a principal porta de entrada para assistir as pessoas em situação de rua. Muita coisa acaba recaindo sobre a assistência social e que de fato não é da competência, nem atribuição da assistência social, como o trabalho com pessoas em situação de drogadição e transtornos mentais”, explicou a secretária, celebrando a integração dos órgãos.

Mutirão PopRuaJud

Um dos desdobramentos práticos da reunião foi o anúncio do próximo mutirão PopRuaJud em Cuiabá, agendado para o dia 27 de agosto, no Ganha Tempo da Praça Ipiranga. O evento oferecerá uma gama de serviços em um só lugar, desde a regularização de documentos e benefícios previdenciários, até atendimentos de saúde e orientação jurídica.

Para garantir o sucesso da ação e a continuidade do trabalho, o comitê definiu a criação de seis eixos temáticos ou subgrupos, que se reunirão mensalmente para tratar de pautas específicas como acolhimento, saúde, documentação e empregabilidade. “Precisamos de continuidade em nossas ações”, defendeu o desembargador Mário Kono, ressaltando que o comitê deve ser um organismo vivo e permanente.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A adoção de crianças e adolescentes é tema recorrente neste mês nas comarcas de todo o país. Maio, considerado o “Mês da Adoção”, mobiliza o Judiciário brasileiro em torno da conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. Na Comarca de Feliz Natal, o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, foi marcado pelo compartilhamento de conhecimento para fortalecer a rede de proteção.

O titular da Vara da Comarca, juiz Fernando Akio Maeda, ministrou palestra sobre o Programa Entrega Legal a servidores do Conselho Tutelar, da Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde. O foco foi a atuação humanizada e a aplicação correta das etapas do programa, coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário, que também coordena o Programa Adoção Legal.

O magistrado explicou que durante o encontro foram esclarecidas dúvidas sobre os procedimentos previstos na legislação, além de reforçada a importância do acolhimento respeitoso às gestantes ou mães que, por diferentes circunstâncias, optam pela entrega voluntária do bebê para adoção.

“O encontro foi extremamente importante, especialmente porque a rede de apoio ainda possuía algumas dúvidas sobre o Entrega Legal. Tivemos a oportunidade de esclarecer o procedimento, reforçar a importância do acolhimento humanizado às mães e destacar a necessidade de tratar o tema sem qualquer preconceito ou estigma, sempre com respeito, sensibilidade e observância da legislação”, afirmou o magistrado.

A iniciativa também destacou a importância da adoção legal como instrumento de garantia de direitos, proteção e construção de vínculos afetivos seguros para crianças e adolescentes acolhidos em instituições no estado.

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) apontam que, atualmente, 65 crianças estão aptas para adoção em Mato Grosso, enquanto há 627 pretendentes habilitados. O estado contabiliza ainda 608 crianças e adolescentes acolhidos, a maioria em serviços de acolhimento institucional.

A discrepância nos números ocorre porque, apesar do avanço das políticas públicas e das campanhas de conscientização, o perfil mais procurado pelas pessoas habilitadas à adoção ainda se concentra em bebês ou crianças de até cinco anos, sem irmãos e sem problemas de saúde. A realidade, porém, é diferente. Grande parte das crianças e adolescentes aptos para adoção é formada por grupos de irmãos, crianças mais velhas ou com necessidades específicas.

Esse descompasso contribui para a permanência prolongada em instituições de acolhimento e reforça a necessidade de ampliar o debate sobre adoção tardia, adoção de grupos de irmãos e adoção inclusiva.

Saiba mais sobre o processo de adoção e de entrega voluntária para adoção no hotsite da Ceja: https://ceja.tjmt.jus.br/

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT