A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (16), pareceres favoráveis a projetos de lei voltados ao setor produtivo, à regularização fundiária e à modernização de procedimentos ligados à defesa agropecuária no estado.

Entre as propostas com parecer favorável aprovado pela comissão, está o Projeto de Lei nº 489/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da comissão, que assegura a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de qualquer espécie para aglomerações e eventos agropecuários por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, o Sindesa/Módulo do Produtor.

A medida permite que o documento para participação de animais em eventos agropecuários, aglomerações, feiras, cavalgadas, rodeios e leilões possa ser emitido de forma online, pelo Sindesa/Módulo do Produtor, sem necessidade de comparecimento presencial às unidades do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Permite também que a guia e os documentos sanitários exigidos, como exames e comprovantes de vacinação, sejam apresentados à fiscalização em formato impresso ou digital, tanto em deslocamentos dentro de Mato Grosso quanto em viagens interestaduais.

O parlamentar destacou que a emissão presencial da GTA gera grande fluxo de pessoas nas unidades do Indea, especialmente em razão do volume de eventos agropecuários realizados no estado. Para ele, a emissão online permite tornar o processo mais ágil, sem comprometer o controle sanitário dos animais.

“Com a possibilidade de fazer esse procedimento de forma online, considerando que hoje o sistema do Indea já conta com uma modernização significativa, tudo fica mais facilitado, tanto para o órgão fiscalizador quanto para as pessoas que precisam emitir a GTA”, disse Cattani.

A comissão também aprovou parecer favorável ao PL nº 1858/2025, apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), que institui o Programa Estadual de Suporte Emergencial ao Produtor de Leite (PESL), e à prejudicialidade dos PLs nº 1860/2025, 1861/2025 e 1863/2025, que tratavam de temas correlatos.

Outras propostas aprovadas foram o PL nº 560/2026, do deputado Elizeu Nascimento (PL), que cria o Programa Estadual Agro Inclusivo, destinado à promoção da inclusão produtiva de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no meio rural; e o PL nº 510/2026, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui a Política Estadual de Priorização da Mulher na Regularização Fundiária Urbana em Mato Grosso e estabelece diretrizes para sua implementação.

Além dos projetos de lei, foram aprovados projetos de resolução para concessão da Comenda Senador Jonas Pinheiro a quatro pessoas, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do agronegócio e do estado de Mato Grosso, bem como ofícios encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) referentes a processos de regularização fundiária em Cuiabá e municípios do interior.

“A comissão tem se proposto a atuar no menor prazo possível para dar celeridade a esses processos, e nós estamos cumprindo esse compromisso”, ressaltou Cattani.

Além de Cattani, participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PSDB) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

O município de São José dos Quatro Marcos recebeu importantes investimentos para fortalecer os serviços públicos e impulsionar a agricultura familiar. Com apoio do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foram entregues dez motocicletas destinadas aos agentes comunitários de saúde, adquiridas por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil. Também foram entregues um trator agrícola para a Associação do Assentamento Chico Mendes e uma picape Montana para atender as demandas da Associação Santa Rosa, ambos viabilizados por meio de articulação política do parlamentar junto ao Governo do Estado.

As motocicletas irão ampliar a mobilidade dos agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural, garantindo mais agilidade e eficiência no atendimento às famílias que vivem em comunidades mais distantes do perímetro urbano.

Durante a solenidade de entrega, o prefeito Jamis Silva Bolandin (União), destacou a importância da parceria entre o município, a vereadora Meire Braga e o deputado Eduardo Botelho para a concretização dos investimentos.

“Graças a Deus, por meio da vereadora Meire Braga e do deputado Eduardo Botelho, conseguimos essas motocicletas para os agentes de saúde da zona rural. Quero agradecer ao deputado por atender nosso município e fortalecer o trabalho que realizamos junto à população. É uma parceria que deu certo e trouxe benefícios importantes para Quatro Marcos”, afirmou o prefeito.

A vereadora Meire Braga (União) ressaltou que os equipamentos representam avanços tanto para a saúde quanto para o fortalecimento da agricultura familiar.

“Quero agradecer ao deputado Eduardo Botelho pelas motocicletas destinadas aos nossos agentes de saúde. Com elas, será possível atender melhor a população, principalmente na zona rural. Também agradeço pelo trator que será destinado à Associação Chico Mendes, fortalecendo a agricultura familiar e ajudando os produtores rurais. Foi um trabalho conjunto que contou ainda com o empenho do deputado federal Fábio Garcia e o apoio do governador Otaviano Pivetta para que esse investimento se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

O deputado federal Fábio Garcia (União), também reconheceu o papel decisivo de Botelho na viabilização dos recursos.

“Quero parabenizar a vereadora Meire Braga pelo empenho para que conseguíssemos os recursos. Agradeço ao deputado Eduardo Botelho, porque foi por meio da sua articulação e dos recursos destinados por ele que esse trator está chegando ao Assentamento Chico Mendes. Também agradeço ao prefeito Jamis Silva Bolandin e ao governador Otaviano Pivetta pelo apoio para transformar esse projeto em realidade”, afirmou Garcia.

Representando o deputado Eduardo Botelho, o assessor parlamentar Phillipe Cani destacou o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

“Em nome do deputado Eduardo Botelho, reafirmamos mais um compromisso cumprido com a população de Quatro Marcos. Estamos entregando benefícios que vão melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e fortalecer a produção rural. Também agradecemos ao deputado federal Fábio Garcia pela parceria e pelo apoio junto ao Governo do Estado para alcançarmos esse objetivo e atender o Assentamento Chico Mendes”, disse Cani.

Os investimentos reforçam o compromisso de Eduardo Botelho com o fortalecimento da saúde pública, o apoio aos pequenos produtores e a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios do interior de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT