A Comarca de Rondonópolis reafirmou parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso durante a segunda reunião entre as instituições. O encontro foi realizado na terça-feira (02), na sala de audiências da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Fórum da comarca, com o objetivo de aprimorar ações conjuntas voltadas à prevenção do feminicídio e à efetividade das medidas protetivas de urgência.

A iniciativa busca integrar esforços do Poder Judiciário e da Polícia Militar para ampliar a proteção às vítimas e fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no município. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, palestras, panfletagens e atividades a serem desenvolvidas pela Patrulha Maria da Penha entre os dias 10 de junho e 10 de julho.

Participaram da reunião a juíza titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Maria Mazarelo Farias Pinto, a comandante-adjunta do 4º Comando Regional da Polícia Militar, tenente-coronel Silva Sá, a 3ª sargento Janaína Ribeiro Antunes, o subtenente Fábio Aparecido Pereira Fagundes e a gestora da unidade judicial, Érica Sara Sodré Bortoloti Narloch.

Um dos temas tratados foi a capacitação continuada dos policiais militares que atuam diretamente no atendimento às vítimas de violência doméstica. Na ocasião, a comandante-adjunta solicitou o apoio da magistrada para participar como palestrante em cursos de formação e aperfeiçoamento destinados aos integrantes da corporação.

A juíza Maria Mazarelo colocou-se à disposição para contribuir com a capacitação dos profissionais e destacou a importância da qualificação permanente para aprimorar a atuação da rede de enfrentamento à violência doméstica.

“A aproximação entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar é fundamental para garantir uma resposta cada vez mais eficiente às mulheres em situação de violência. Coloco-me à disposição para colaborar com os cursos e palestras voltados aos militares, compartilhando conhecimentos sobre a legislação, as medidas protetivas e a atuação integrada da rede de enfrentamento à violência doméstica”, afirmou a magistrada.

Durante o encontro, também foram discutidas estratégias para aprimorar o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), executadas pela Patrulha Maria da Penha do 4º Comando Regional. A proposta é garantir maior agilidade e efetividade na fiscalização das determinações judiciais destinadas à proteção das mulheres vítimas de violência.

De acordo com a tenente-coronel Silva Sá, a reunião permitiu avaliar mecanismos para potencializar a atuação da Patrulha Maria da Penha em Rondonópolis, especialmente por meio da integração com a Vara Especializada.

“Após essa análise conjunta, identificamos possibilidades de fortalecer ainda mais o trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha, garantindo que as medidas protetivas sejam cumpridas com a urgência necessária e ampliando a proteção das mulheres atendidas”, destacou.

A integração institucional ganha ainda mais relevância neste mês de junho, quando ocorre a Operação Escudo Feminino, iniciativa da Polícia Militar voltada à intensificação das ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Conforme ressaltaram os participantes, a cooperação entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar terá caráter permanente. A expectativa é ampliar a efetividade das medidas protetivas, fortalecer as ações preventivas e garantir uma resposta cada vez mais rápida e eficiente às mulheres em situação de violência em Rondonópolis.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Neste feriado municipal de Corpus Christi e final de semana (4 a 7 de junho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

Atenção: Até as 16h59 do dia 5 de junho (sexta-feira), permanecerão como plantonistas titulares o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira (Direito Público e Coletivo) e as desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas (Direito Privado) e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte (Direito Criminal).

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT