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JUSTIÇA

Júri condena réu a 60 anos por feminicídio, estupro e outros crimes

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O réu Valdinei Pedroso de Almecê foi condenado a 60 anos e oito meses de reclusão, além de 10 meses de detenção e 20 dias-multa, pelos crimes de feminicídio qualificado, estupro e ocultação de cadáver contra Maria Selma Rocha dos Anjos, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri na terça-feira (7), com atuação da promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro em plenário.Além dos crimes cometidos contra Maria Selma, Valdinei foi condenado pelo crime de ameaça contra a ex-companheira Grazyelle Pereira da Silva, para quem enviou imagens da ação criminosa após os fatos.A sentença, proferida pelo juiz Leonardo de Araujo Costa Tumiati, fixou o regime inicial fechado para o cumprimento da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. O magistrado também determinou a manutenção da prisão, uma vez que o réu já se encontra recolhido na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa (Mata Grande). O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes e acolheu as qualificadoras de motivo fútil, tortura e de recurso que dificultou a defesa da vítima no feminicídio. Na fixação da pena, o juiz destacou a extrema violência empregada na execução dos delitos, os antecedentes criminais do réu, seu histórico de violência doméstica e o fato de ter filmado e compartilhado imagens do crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em junho de 2025, em uma residência no bairro Jardim Residencial Mathias Neves, em Rondonópolis. O acusado teria atraído Maria Selma até o imóvel motivado por vingança, após ela supostamente fazer comentários depreciativos sobre ele para uma ex-companheira. Segundo as investigações, a vítima foi amordaçada, agredida e submetida a intensa violência física e sexual. Conforme o MPMT, antes de matá-la, o condenado praticou estupro e outros atos libidinosos mediante violência. Na sequência, a vítima foi assassinada por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar. Após o crime, Valdinei enterrou o corpo sob uma caixa d’água, cobrindo-o com lona e entulhos. Ainda de acordo com a denúncia, ele lançou produto químico sobre o cadáver na tentativa de disfarçar o odor e dificultar sua localização. Quando o corpo foi encontrado, apresentava sinais de extrema violência e tortura. As investigações também revelaram que o condenado filmou a ação criminosa e enviou as imagens, por meio de mensagem de visualização única no WhatsApp, à ex-companheira Grazyelle Pereira da Silva, que também foi ameaçada. Ao reconhecer o local mostrado no vídeo, ela acionou a Polícia Militar que, com apoio da Polícia Civil, localizou o corpo da vítima e prenderam o acusado em flagrante.

Fonte: Ministério Público MT – MT

JUSTIÇA

Experiência de Mato Grosso ajuda a criar política nacional contra violência doméstica

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A atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no trabalho de responsabilização de homens autores de violência doméstica contribuiu para a elaboração da primeira política nacional voltada aos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes (GRH). A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, integrou o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por elaborar uma proposta de resolução, um manual teórico-prático e o primeiro mapeamento nacional desses grupos.
Após seis meses de trabalho, o GT reuniu magistrados, pesquisadores, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e especialistas para definir diretrizes que fortaleçam e padronizem a atuação dos tribunais. O levantamento inédito identificou 704 grupos reflexivos em funcionamento nos 27 estados, distribuídos em 626 municípios, com mais de 334 mil homens atendidos.
Segundo a magistrada, a política nacional reduzirá desigualdades regionais, garantirá a continuidade das ações e estabelecerá diretrizes unificadas para ampliar a prevenção da violência doméstica, promovendo a responsabilização e a mudança de comportamento dos autores, com foco na redução da reincidência.
Entre os resultados do GT estão a minuta de uma resolução do CNJ, que será submetida ao Plenário, e um manual destinado a magistrados, equipes psicossociais e facilitadores. Os documentos reúnem orientações para implantação, funcionamento, monitoramento e articulação dos programas em todo o país, respeitando as diferentes realidades dos tribunais.
Para a juíza, a experiência do TJMT fortaleceu os debates nacionais ao demonstrar os resultados obtidos com a implantação dos grupos reflexivos. A expectativa é que a futura política permita aprimorar as iniciativas já existentes, ampliar sua presença em novas comarcas e reforçar a prevenção da violência doméstica, a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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JUSTIÇA

MP Por Elas segue com inscrições abertas para oficinas gratuitas

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Mulheres interessadas em ampliar as oportunidades de geração de renda e fortalecer a autonomia financeira ainda podem se inscrever gratuitamente nas oficinas oferecidas pelo Espaço MP Por Elas, no Shopping Três Américas, em Cuiabá. A iniciativa é do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e integra o projeto Diálogos com a Sociedade. As atividades seguem até o fim de julho e são realizadas em parceria com o Senac, Shopping das Unhas e Prefeitura de Cuiabá.
Com vagas limitadas, as oficinas abordam temas como beleza e estética, empreendedorismo feminino, marketing, bem-estar, desenvolvimento pessoal e qualificação para o mercado de trabalho. As interessadas podem se inscrever aqui.
Instalado no piso 1 do shopping, o Espaço MP Por Elas funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. A proposta é oferecer às mulheres oportunidades de capacitação, fortalecimento da autoestima, promoção da independência financeira e acesso a informações sobre cidadania e enfrentamento à violência doméstica.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, destaca que a qualificação profissional é uma ferramenta essencial para ampliar oportunidades e promover transformação social. “A autonomia financeira é um passo fundamental para que as mulheres tenham mais liberdade, segurança e autoestima. Ao oferecer capacitação e oportunidades de geração de renda, estamos contribuindo para que elas fortaleçam sua independência e sejam protagonistas de suas próprias escolhas”, ressalta.Além das oficinas, o Espaço MP Por Elas disponibiliza uma série de ações voltadas ao acolhimento e à conscientização. O público pode visitar a exposição do Memorial Observatório Caliandra, com fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso; receber orientação em uma sala de acolhimento destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade; e participar do projeto Cabide Solidário, realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher.O projeto Diálogos com a Sociedade é realizado pelo MPMT em parceria com o Espaço Caliandra, Amaggi, Bom Futuro, Fiemt, Sesi-MT, Energisa Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá, Senac, Shopping das Unhas e Shopping Três Américas.

Acesse aqui a programação completa do espaço.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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