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JUSTIÇA

MPMT intensifica prevenção às queimadas rurais em Cáceres

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) intensificou as ações de prevenção e combate às queimadas rurais no município, por meio de um trabalho articulado com órgãos públicos, instituições ambientais e produtores rurais. A mobilização ocorre em um cenário de alerta para o aumento do risco de incêndios florestais, em razão das previsões de estiagem prolongada e temperaturas acima da média para os próximos meses.As atividades vêm sendo desenvolvidas em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cáceres, a Defesa Civil Municipal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Sindicato Rural de Cáceres e produtores rurais da região.Entre as medidas adotadas está a mobilização do Comitê Municipal de Gestão do Fogo, que definiu estratégias voltadas à prevenção de incêndios florestais, especialmente no Pantanal, um dos biomas mais vulneráveis aos efeitos da seca e do uso inadequado do fogo.O trabalho também inclui ações de orientação junto aos produtores rurais. Em reunião realizada no Sindicato Rural de Cáceres, representantes das instituições parceiras reforçaram a importância da adoção de medidas preventivas, como a construção de aceiros, a inscrição no Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Apoio aos Incêndios Florestais (SICRIF), a declaração de aceiros junto ao Corpo de Bombeiros e a participação em cursos de formação de brigadistas.A atuação preventiva alcança ainda os pequenos produtores rurais. Para ampliar o acesso às informações e superar as dificuldades de deslocamento até a área urbana, equipes vêm realizando visitas a assentamentos e comunidades rurais. Ao todo, 38 localidades estão sendo atendidas com orientações sobre prevenção de incêndios e responsabilidades legais relacionadas ao uso do fogo.“Durante os encontros, o Ministério Público alerta que os proprietários rurais podem ser responsabilizados tanto pela realização de queimadas em período proibitivo quanto pela omissão na adoção de medidas preventivas necessárias para evitar a propagação do fogo”, explica a promotora de Justiça Liane Amélia Chaves.Outra frente de atuação envolve a cobrança dos Planos de Manejo Integrado do Fogo junto a parques e estações ecológicas. A elaboração desses documentos é obrigatória para as unidades de conservação, conforme previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e constitui ferramenta fundamental para prevenir e enfrentar incêndios florestais.A preocupação das instituições é reforçada pelas previsões de formação de um evento El Niño de forte a muito forte intensidade, fenômeno climático associado à redução das chuvas, aumento das temperaturas e agravamento das condições favoráveis à ocorrência de incêndios. Em razão desse cenário, o Governo de Mato Grosso decretou estado de emergência ambiental para fortalecer as ações de preparação e resposta aos impactos da estiagem.As ações são acompanhadas pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, em que tramita um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas à prevenção e ao combate das queimadas na área rural do município.

Fonte: Ministério Público MT – MT

JUSTIÇA

MPMT participa de lançamento de Rede Nacional de Observatórios

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O Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), participou do Lançamento da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres e do II Encontro Nacional de Observatórios das Mulheres, realizados nos dias 1º e 2 de julho, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de observatórios, universidades, centros de pesquisa, instituições públicas, fundações, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para discutir estratégias de fortalecimento da produção e do uso de dados na formulação de políticas públicas para as mulheres.Representando o MPMT, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Observatório Caliandra, integrou a mesa temática “Estratégias para Expansão da Rede de Observatórios”, na qual apresentou a experiência de Mato Grosso na implantação e consolidação do Observatório. Durante o painel, destacou as principais boas práticas desenvolvidas pela instituição, especialmente a articulação interinstitucional para qualificar a produção de dados e a disponibilização de informações por meio de painéis públicos que ampliam a transparência das estatísticas sobre feminicídios e outras formas de violência contra as mulheres, além de um Quiz que sinaliza comportamentos abusivos, canais de denúncias e serviços. A promotora destacou que a criação do Observatório Caliandra surgiu de uma necessidade interna de reunir informações dispersas e transformá-las em conhecimento capaz de subsidiar políticas públicas e ampliar o controle social sobre a violência de gênero.“O Observatório surgiu da necessidade de concentrar os dados sobre feminicídios e dar transparência a essa violência para toda a sociedade. Esse também é um desafio da Rede Nacional. No início, enfrentamos dificuldades que foram superadas por meio de parcerias institucionais. Formalizamos termos de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com a Polícia Civil para garantir acesso às bases de dados e estamos em tratativas com a Federação das Indústrias de Mato Grosso para incorporar informações sobre qualificação profissional e vagas de emprego. Essa integração é essencial para a sustentabilidade dos observatórios e para o fortalecimento das políticas públicas”, afirmou Claire Vogel Dutra.A mesa foi mediada pela coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Tereza Firmino Prado Mouro, e contou com representantes do Observatório da Mulher de Teresina, do OBSERVA Minas, do Observatório de Gênero e Diversidade na América Latina (UNILA) e do Observatório da Mulher Piauiense.Na abertura dos debates, Maria Tereza destacou que a constituição da Rede Nacional representa um passo importante para fortalecer a atuação dos observatórios em todo o país.“Este é um momento para conhecermos de perto os observatórios, promover o alinhamento dos trabalhos e fortalecer essas iniciativas para que sejam sustentáveis e cumpram seu papel de produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas para as mulheres”, ressaltou.A Rede Nacional de Observatórios das Mulheres tem como objetivo fortalecer a cooperação entre instituições que produzem e analisam dados sobre a realidade das mulheres brasileiras, promovendo o intercâmbio de metodologias, experiências e informações. A iniciativa busca qualificar a produção de conhecimento, ampliar a transparência das informações e subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências de gênero e à promoção da igualdade.Atualmente integram a rede 75 observatórios distribuídos em 17 unidades da federação. A participação do Observatório Caliandra no encontro nacional reafirma o protagonismo do Ministério Público de Mato Grosso na produção de dados qualificados sobre violência contra as mulheres e no desenvolvimento de ferramentas que fortalecem a transparência, ofertas de serviços, canais de denúncias, controle social e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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JUSTIÇA

Após ameaças de morte, mulher supera trauma com apoio da Justiça e atendimento especializado

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O medo de morrer fez a cozinheira M.I.L.E. mudar completamente sua rotina. Ela deixou de trabalhar à noite, desenvolveu síndrome do pânico e passou a viver com receio de sair de casa. A violência que sofreu, no entanto, não aconteceu dentro de um relacionamento amoroso, nem foi praticada por um familiar. As ameaças partiram de um homem conhecido, após ela denunciar irregularidades envolvendo uma disputa por regularização fundiária no bairro onde mora.
Com apoio da Justiça e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ela conseguiu enfrentar o trauma e reconstruir sua vida.
M.I.L.E. conta que tudo começou depois que denunciou a atuação do agressor em uma área ocupada por famílias. A partir dali, passou a ser perseguida e ameaçada. “O medo foi tão grande que eu desenvolvi síndrome do pânico. Eu tinha medo até de sair de casa”.
Ela lembra que precisou abandonar atividades profissionais por receio de encontrar o agressor. “Eu fazia trabalhos extras à noite como cozinheira e deixei toda uma vida para trás. Não existe coisa pior do que o medo”.
A cozinheira conseguiu uma medida protetiva e afirma que foi esse respaldo da Justiça que lhe devolveu a esperança. “Eu tive esperança de continuar viva quando saiu a medida protetiva. Até então, eu vivia com medo o tempo todo”.
Romper o silêncio exige tempo
Segundo a psicóloga do CEAV, Bárbara Santana Silva, a violência contra a mulher envolve fatores emocionais, sociais e financeiros que dificultam a decisão de denunciar. “A violência doméstica é muito complexa. Muitas mulheres não conseguem sair dessa relação por questões financeiras, emocionais e pela expectativa de que a pessoa mude o comportamento. Tudo isso acaba prolongando o momento da denúncia.”
Ela explica que os impactos psicológicos da violência também dificultam a busca por ajuda. “Os impactos envolvem depressão, ansiedade, dificuldades no trabalho e na rotina. Quando a mulher não está bem emocionalmente, fica muito mais difícil procurar ajuda”.
Acolhimento que fortalece
Foi no CEAV que M.I.L.E. encontrou o suporte psicológico necessário para enfrentar o trauma provocado pela violência. “No primeiro dia eu nem consegui chegar. Peguei o Uber, mas quando estava chegando tive uma crise e voltei para casa. Depois consegui retornar e iniciar o acompanhamento”.
Ela afirma que o atendimento transformou sua forma de enxergar a vida. “A psicóloga me ajudou a vencer o medo. Ela me ensinou coisas que mudaram minha vida. Hoje posso dizer que minha vida está mudando em um espaço curtíssimo de tempo”.
M.I.L.E. também faz um apelo para que outras mulheres procurem ajuda. “Sozinha você não se sente capaz de nada. Essa ajuda existe, ela é real e funciona. Nós não podemos nos calar. Enquanto a mulher não começa a denunciar, ela nunca vai saber o que pode acontecer”.
Bárbara Santana destaca que o acolhimento psicológico é fundamental para que a vítima recupere a autonomia e consiga romper o ciclo da violência. “Tanto o acompanhamento psicossocial realizado no CEAV, quanto a psicoterapia buscam fortalecer a vítima para que ela tenha um emocional mais equilibrado, recupere sua autonomia e consiga romper esse ciclo de violência. O objetivo é que ela volte a construir projetos de vida.”
O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) do TJMT oferece atendimento a pessoas que sofreram danos físicos, psicológicos, morais ou patrimoniais em decorrência de crimes ou atos infracionais. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Fórum de Cuiabá e no Fórum de Várzea Grande.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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