O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou quatro leis aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal que tratam de patrimônio cultural, assistência social, reconhecimento de entidades e incentivo à prática esportiva, nessa terça-feira (25). As novas normas incluem o reconhecimento da cachorrada como patrimônio cultural imaterial gastronômico, a declaração de utilidade pública do Instituto Celebre, a criação do programa “De Volta para Minha Terra” e a instituição do Dia Municipal do Atleta Corredor de Rua.

As medidas entram em vigor a partir da publicação das respectivas leis e abrangem diferentes áreas de interesse público. Entre elas estão a preservação de uma tradição gastronômica da Baixada Cuiabana, o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social e a inclusão da corrida de rua no calendário oficial de eventos do município.

Cachorrada agora é patrimônio cultural

A Lei nº 7.626, de autoria da vereadora Maria Avalone, declara a cachorrada e seu modo de fazer como Patrimônio Cultural Imaterial Gastronômico de Cuiabá. A medida reconhece formalmente uma preparação tradicional consumida em toda a Baixada Cuiabana.

Segundo a legislação, o alimento é produzido a partir de leite coalhado e cozido. Além de reconhecer o prato, a lei também protege o seu modo de fazer, contemplando os conhecimentos e as práticas associados à preparação.

O reconhecimento insere a cachorrada no conjunto de manifestações culturais que integram a identidade gastronômica do município e contribui para a preservação de práticas transmitidas entre gerações.

Instituto Celebre é declarado de utilidade pública

Também foi sancionada a Lei nº 7.627, de autoria do vereador Ranalli, que declara o Instituto Celebre como entidade de Utilidade Pública Municipal.

A classificação estabelece o reconhecimento formal da instituição no âmbito do município. A lei possui dois artigos e determina que a medida entre em vigor na data de sua publicação.

A declaração de utilidade pública municipal integra a entidade ao conjunto de organizações reconhecidas pela legislação local, conforme as normas aplicáveis à atuação de instituições de interesse público.

Programa prevê apoio para retorno à cidade de origem

Outra medida sancionada é a Lei nº 7.629, também de autoria do vereador Ranalli, que institui em Cuiabá o programa “De Volta para Minha Terra”. A iniciativa é voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à cidade de origem, com o objetivo de fortalecer vínculos familiares e comunitários.

Para participar, o interessado deverá comprovar a situação de vulnerabilidade social e apresentar vínculo familiar ou comunitário com o local para onde pretende retornar. A execução do programa deverá observar a legislação aplicável e os limites orçamentários do município.

Entre os serviços previstos estão o encaminhamento para viabilização do transporte, o suporte logístico para o deslocamento de pertences pessoais e o apoio na emissão de documentos necessários para a viagem.

A norma também prevê a intermediação com programas sociais de Cuiabá ou da cidade de destino, quando aplicável, além do encaminhamento para serviços sociais e, quando possível, para instituições existentes na localidade de destino.

A coordenação e a execução ficarão sob responsabilidade do órgão competente, conforme regulamentação do Poder Executivo. Entre as atribuições previstas estão a avaliação das solicitações e a manutenção de registros dos atendimentos realizados.

A legislação permite ainda a criação de uma plataforma on-line e de uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações, mecanismos que poderão facilitar o acesso ao programa.

Corrida de rua ganha data no calendário oficial

A quarta lei sancionada é a Lei nº 7.631, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, que institui o “Dia Municipal do Atleta Corredor de Rua”, celebrado anualmente em 9 de março. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá.

A legislação estabelece que a data terá como finalidade reconhecer, valorizar e incentivar a corrida de rua como atividade esportiva relacionada à saúde, qualidade de vida, inclusão social e bem-estar.

Durante a semana em que ocorrer a comemoração, o Poder Público poderá promover atividades em parceria com entidades esportivas, associações, organizações da sociedade civil e iniciativa privada.

Entre as ações previstas estão corridas, caminhadas, eventos esportivos, campanhas de conscientização sobre saúde e atividade física, além de palestras, seminários, ações educativas e homenagens a atletas e incentivadores da modalidade.

Com a entrada em vigor das novas leis, Cuiabá passa a contar com instrumentos específicos para preservar uma prática gastronômica tradicional, reconhecer uma instituição de interesse público, apoiar o retorno de pessoas em situação de vulnerabilidade às suas cidades de origem e estimular a participação da população em atividades de corrida de rua.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá realizou a Reunião de Monitoramento e Avaliação do Plano Estratégico 2025-2029. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu gestores para acompanhar o andamento das metas e indicadores previstos no planejamento do governo, na tarde desta quinta-feira (27).

A reunião teve o objetivo de avaliar as entregas realizadas entre janeiro e julho, identificar metas em andamento, verificar pontos que precisam de ajustes e acompanhar a evolução dos indicadores. A proposta é utilizar os dados para orientar decisões e, quando necessário, corrigir rotas ao longo da execução do plano.

A mesa da apresentação foi composta pelo secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Iacovacci; pela secretária adjunta de Planejamento, Patrícia Alonço; pelo secretário municipal de Governo, Fabrizzio Ferreira Cruvinel Veloso; e pelo diretor técnico de Planejamento, João Marcos Daldegan.

Também participaram a secretária municipal de Ordem Pública (SORP), Juliana Palhares; a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah; o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Nivaldo Brasil de Oliveira; a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; o secretário municipal de Trabalho, Nivaldo Carvalho; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa; o secretário municipal de Esportes e Lazer, Mateus Silva Alves; e o secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira.

De acordo com o secretário Rafael Iacovacci, o acompanhamento periódico permite avaliar a evolução das ações ao longo do ano, em vez de concentrar a análise apenas no encerramento do exercício.

“Os indicadores representam as entregas programadas pelo governo. Com o monitoramento ao longo do ano, conseguimos identificar onde é preciso melhorar, o que deve ser mantido e quais são as tendências, para acompanhar de perto as entregas à população”, contou.

A diretora de Planejamento, Silvina, explicou que a reunião tem caráter gerencial e considera os resultados registrados de janeiro a julho. A análise classifica as metas de acordo com o estágio de execução, levando em conta também indicadores cuja apuração depende de dados mensais.

“É uma reunião gerencial em que analisamos as metas conforme, não conformes e ainda não iniciadas. Vamos verificar os resultados de janeiro a julho para identificar o que precisa ser corrigido e ajustar as rotas”, disse.

O trabalho de monitoramento está relacionado à adesão do município ao Programa de Gestão e Planejamento Estratégico (GPS) do Tribunal de Contas, iniciativa voltada ao acompanhamento da execução do planejamento.

A metodologia permite que as secretarias acompanhem a execução das ações de forma sistemática e utilizem os resultados para subsidiar decisões administrativas. O objetivo é aproximar o planejamento das atividades realizadas no dia a dia e dar maior previsibilidade ao acompanhamento das políticas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT