O Tribunal do Júri da 3ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda condenou um réu, em sessão realizada na terça-feira (7), a 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. A sentença foi proferida pela juíza Djéssica Giseli Küntzer.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, cometido em janeiro de 2025, e acolheu a qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme os autos, a mulher foi atingida por 13 golpes de faca em diversas partes do corpo.

Na sentença, a magistrada destacou a gravidade da conduta, ressaltando que o crime foi praticado “no interior da própria residência da vítima, local que, por sua natureza, deveria representar um ambiente de segurança, acolhimento e refúgio”. Também considerou que o réu agiu em estado de embriaguez.

A decisão ainda levou em conta a situação de vulnerabilidade da vítima no momento da agressão. Segundo os autos, ela também estava em estado de embriaguez, o que reduziu sua capacidade de reação. O ataque ocorreu de forma repentina, sem qualquer possibilidade concreta de defesa.

Embora o crime de feminicídio não tenha sido consumado por circunstâncias alheias à vontade do agressor, o laudo pericial aponta que os golpes atingiram órgãos vitais, como o pulmão, colocando a vítima em risco iminente de morte.

Dosimetria da pena

Na fixação da pena, a juíza Djéssica Küntzer considerou desfavoráveis ao réu a culpabilidade, em razão do número de golpes desferidos, além das circunstâncias e das consequências do crime, diante dos graves danos físicos e psicológicos causados à vítima.

Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar R$ 10 mil de indenização mínima por danos morais. A magistrada fundamentou a decisão no entendimento de que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o dano moral é presumido.

O julgamento também marca a aplicação da nova legislação que passou a tratar o feminicídio como crime autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Este foi o primeiro Tribunal do Júri da comarca a julgar uma tentativa de feminicídio sob a vigência da nova norma, que deixou de tratar o feminicídio como qualificadora do homicídio e passou a reconhecê-lo como um crime próprio, reforçando a proteção às mulheres vítimas de violência motivada pela condição do sexo feminino.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Assinar documentos eletrônicos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) vai ficar mais simples e intuitivo. A partir da próxima semana, uma nova versão do Assinador Digital será disponibilizada aos usuários, com identidade visual alinhada às demais ferramentas do sistema e melhorias voltadas à experiência de uso.

A ferramenta, utilizada diariamente por magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as), passa a ter um layout mais moderno e organizado, sem alterar a segurança, a validade jurídica das assinaturas digitais ou as funcionalidades já existentes.

De acordo com o gerente sênior de Arquitetura de Sistemas do Departamento de Sistemas e Aplicações (DSA) da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Joaquim Rodolfo Marçal Galli, a atualização priorizou a usabilidade da ferramenta.

“O Assinador de Documentos foi reestilizado para ficar mais rápido, prático e alinhado à identidade visual do Poder Judiciário. Também reorganizamos a apresentação dos documentos para facilitar a navegação. As funcionalidades continuam as mesmas. A novidade é uma experiência mais intuitiva para quem utiliza a ferramenta, além de uma organização visual mais clara dos documentos administrativos e daqueles vinculados a sistemas externos.”

Antes da implantação, o Tribunal fará uma comunicação aos usuários para apresentar as mudanças e facilitar a adaptação ao novo layout. “O objetivo é proporcionar uma transição tranquila e aprimorar a experiência de quem utiliza o sistema diariamente”, acrescenta o gerente.

O Assinador Digital é o programa responsável por permitir a assinatura eletrônica de documentos com certificado digital, garantindo autenticidade, integridade e identificação do signatário. A ferramenta é utilizada em diversos sistemas do Tribunal, possibilitando a tramitação eletrônica de processos e documentos de forma segura.

Entre as novidades da nova versão estão uma interface mais limpa e intuitiva, com informações organizadas de forma mais clara e melhor apresentação dos documentos, facilitando a localização das funções mais utilizadas. A atualização também moderniza a arquitetura da aplicação, proporcionando maior estabilidade, melhor desempenho e preparando a ferramenta para futuras evoluções tecnológicas, sem perder a compatibilidade com os sistemas do Tribunal.

A iniciativa integra o processo contínuo de modernização das soluções tecnológicas do Poder Judiciário de Mato Grosso, com foco em oferecer serviços cada vez mais eficientes, seguros e centrados na experiência do usuário.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT