A proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e os desafios impostos pelos crimes digitais estarão em debate durante o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. A palestra “Los delitos digitales y cibernéticos que involucran a niños y adolescentes” (“Os crimes digitais e cibernéticos que envolvem crianças e adolescentes”) será ministrada pelo professor titular de Direito Internacional da Universidad de Valladolid, Espanha, Enrique Jesus Martinez Perez, no dia 18 de maio, às 16h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital.

A mesa será presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), presidente da 3ª Câmara de Direito Público, da Seção de Direito Público e Coletivo e da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. Os debates contarão ainda com a participação do coordenador-geral dos cursos de Direito da Escola Alfa Educação – UNIALFA/FADISP, Lauro Ishikawa, e da juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos.

O encontro reunirá magistrados, membros do Ministério Público, professores, pesquisadores e profissionais da rede de proteção para discutir temas ligados à infância e juventude, com foco em desafios contemporâneos como segurança digital, acolhimento familiar, violência de gênero e recrutamento de adolescentes por facções criminosas.

As inscrições seguem abertas e são gratuitas, com vagas limitadas. O público-alvo inclui magistrados, promotores de Justiça, servidores públicos, conselheiros tutelares, integrantes da rede de proteção e demais interessados na temática da infância e adolescência.

As inscrições podem ser feitas pelo portal Eventos TJMT, no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-6721-08dea4a9fcf9 . Servidores do Poder Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande devem se inscrever no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-2ac9-08deac6ee18a .

Os eventos são organizados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com participação da Esmagis, Escola dos Servidores, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e Ceaf – Escola Institucional do MPMT.

Programação aborda desafios atuais

A abertura do encontro, na manhã do dia 18 de maio, contará com a palestra “Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito”, ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.

Ainda no primeiro dia, a programação prevê palestra sobre a responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público na criação, implantação e execução do Serviço de Família Acolhedora (SFA) em Mato Grosso, conduzida pelo promotor de Justiça Nilton César Padovan.

No dia 19 de maio, os debates terão continuidade com temas como “ECA Digital e Proteção Online”, ministrada pela promotora de Justiça de São Paulo Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti; Palestra Programa Novos Caminhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Transformando Vidas, ministrada pela juíza do Conselho Nacional de Justiça, Claudia Catafesta, além da palestra “Recrutamento de adolescentes por facções criminosas: prevenção e enfrentamento”, com o promotor de Justiça João Batista de Oliveira, integrante do Gaeco de Cuiabá.

O encerramento contará ainda com debate internacional sobre guarda, direito de visitas e os direitos das crianças em contextos de violência de gênero, conduzido pelos professores Javier García Medina e Cristina Guilarte Martín-Calero, da Universidad de Valladolid, na Espanha.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.

“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.

O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.

A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.

Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.

Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.

Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.

A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.

Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT